O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as seguradoras podem reajustar o valor do seguro de vida coletivo conforme a faixa etária dos clientes, desde que o aumento esteja previsto no contrato e seja comunicado previamente ao consumidor. A decisão, tomada pela Segunda Seção do tribunal em 8 de outubro de 2026 e divulgada no Informativo de Jurisprudência nº 906, estabelece critérios para a cobrança e busca uniformizar o entendimento da Justiça sobre os reajustes aplicados pelas seguradoras.

O julgamento, realizado sob o rito dos recursos repetitivos, analisou os processos REsp 1.887.666 e REsp 1.926.108, relatados pelo ministro Raul Araújo. Com a definição do Tema 1.211, a orientação deverá ser observada pelos tribunais em processos que discutam a mesma questão jurídica.

Na prática, o entendimento permite que o preço pago pelo segurado, chamado de prêmio, aumente à medida que ele envelhece. Entretanto, as empresas precisam respeitar as condições contratuais e as regras estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Segundo a Susep, o cálculo do seguro considera o capital contratado e a probabilidade de ocorrência do evento coberto. No caso do seguro de vida, o risco de morte tende a aumentar com a idade, o que pode resultar em alterações no valor cobrado ao longo da vigência do contrato.

Reajuste por idade não segue regras dos planos de saúde

Um dos pontos discutidos no julgamento foi a possibilidade de aplicar aos seguros de vida as limitações previstas na legislação dos planos de saúde e no Estatuto da Pessoa Idosa.

Os ministros concluíram que essas normas não podem ser utilizadas automaticamente para impedir reajustes por idade nos seguros de vida, uma vez que os produtos possuem características contratuais e regulamentações diferentes.

O entendimento também considera a necessidade de equilíbrio financeiro dos contratos, já que as seguradoras calculam os valores cobrados com base na cobertura oferecida e nos riscos assumidos.

No julgamento, o STJ estabeleceu que não é necessário comprovar, individualmente, o aumento do risco de cada segurado para justificar a aplicação da cláusula de reajuste por faixa etária. A validade da cobrança depende, contudo, do cumprimento das exigências contratuais e regulatórias.

Para os consumidores, a decisão reforça a importância de verificar as condições de contratação, principalmente os percentuais de reajuste, as faixas etárias estabelecidas e os critérios utilizados para atualizar o preço do seguro.

A Susep esclarece que o aumento do prêmio não ocorre necessariamente na mesma proporção do reajuste do capital segurado. Além da correção monetária, o valor pode sofrer alterações relacionadas à idade, conforme a estrutura do produto contratado.

A decisão não estabelece um percentual único de reajuste nem autoriza aumentos sem previsão contratual. Dessa forma, os segurados continuam podendo questionar cobranças que não respeitem as condições previstas na apólice ou as normas do setor.

O entendimento do STJ deverá orientar o julgamento de ações semelhantes e influenciar a relação entre consumidores e seguradoras, especialmente nos contratos coletivos mantidos por períodos prolongados.

Nota de apuração: o texto foi fundamentado principalmente no STJ e na Susep. Não incluí aspas atribuídas a especialistas porque não localizei uma declaração individual verificável nas fontes consultadas. Isso evita atribuir falas não confirmadas a representantes das instituições.

Foto: Pexels 

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Homens e mulheres apresentam diferenças nos fatores que pesam na contratação de um seguro para o carro, segundo levantamento realizado pela insurtech Loovi com sua base de clientes entre janeiro e junho de 2026. Enquanto entre os homens a procura aparece mais relacionada à proteção do patrimônio e aos prejuízos financeiros provocados por acidentes, roubos ou danos a terceiros, entre as mulheres ganham peso a segurança, a assistência em situações de emergência e a necessidade de manter os deslocamentos da rotina.

A relação com o trabalho é um dos pontos que ajudam a dimensionar a importância do veículo para os consumidores pesquisados. De acordo com o levantamento, 83% dos clientes utilizam o carro para ir e voltar do trabalho. Outros 18% afirmam que o automóvel é utilizado como fonte de renda, situação que inclui motoristas que dependem diretamente do veículo para exercer atividades profissionais.

O uso do automóvel também ultrapassa as necessidades individuais. A pesquisa mostra que 68% dos entrevistados compartilham o carro com familiares. Nesse cenário, problemas como roubo, furto, colisão ou necessidade de reparo podem afetar não apenas o proprietário, mas também os deslocamentos de outras pessoas da família.

Os números devem ser interpretados dentro do universo pesquisado, já que o levantamento considera a base de clientes da empresa e não representa necessariamente o comportamento de todos os motoristas brasileiros. Ainda assim, os resultados apontam como trabalho, renda, patrimônio e organização familiar podem interferir na decisão de contratar uma apólice e na escolha das coberturas consideradas mais importantes.

Seguro auto acompanha diferentes formas de uso do veículo

A dependência do automóvel para atividades profissionais também encontra paralelo no avanço do trabalho mediado por plataformas digitais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,7 milhão de pessoas trabalhavam por meio de plataformas digitais de serviços no país no terceiro trimestre de 2024. O contingente correspondia a 1,9% da população ocupada no setor privado considerada pelo levantamento.

No caso das mulheres, a importância atribuída à manutenção da rotina pode ser analisada também a partir da distribuição das responsabilidades domésticas e de cuidado. Dados do IBGE mostram que, em 2022, as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, enquanto os homens destinavam 11,7 horas às mesmas atividades.

Ao analisar essa diferença, a analista do IBGE Alessandra Brito explicou que a participação feminina no mercado de trabalho reduz o tempo disponível, mas não elimina as demais responsabilidades. “Quando no mercado de trabalho, ela fica com menos horas disponíveis para fazer tripla jornada: cuidados, afazeres e trabalhar fora”, afirmou a especialista em análise divulgada pelo instituto.

A procura por proteção para veículos ocorre em meio ao crescimento das receitas do segmento. Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que o seguro automóvel movimentou R$ 30,73 bilhões em prêmios no primeiro semestre de 2026. O resultado representa crescimento nominal de 6,29% e avanço real de 1,86% em relação ao mesmo período de 2025.

Segundo a Susep, o seguro automóvel pode oferecer proteção contra prejuízos relacionados a colisões, incêndio, roubo e furto, além de coberturas de responsabilidade civil por danos provocados a terceiros, conforme as condições previstas na apólice. O limite de indenização e os riscos cobertos variam de acordo com o contrato firmado entre segurado e seguradora.

Para o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, existe espaço para ampliar a presença dos seguros entre os brasileiros. “O Brasil tem um enorme mercado potencial de seguro”, afirmou ao tratar da expansão do acesso aos produtos do setor. Os dados da pesquisa indicam que essa decisão também passa pela maneira como o consumidor utiliza o automóvel: seja como patrimônio, instrumento de trabalho ou meio de transporte necessário para organizar a rotina familiar.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Com a campanha eleitoral de 2026 nas ruas, motoristas que colocam adesivos de candidatos, partidos ou federações em seus veículos devem observar não apenas as regras eleitorais, mas também as condições do seguro automotivo. A simples colocação de propaganda política em um carro particular não implica perda automática da cobertura. O cenário pode mudar, porém, quando o automóvel deixa de ter apenas uso pessoal e passa a ser utilizado em atividades de campanha, situação que pode alterar o risco considerado pela seguradora na contratação.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) explica que o preço do seguro automotivo é calculado com base no risco ao qual o bem está exposto, considerando informações sobre o automóvel, o segurado e o condutor. O questionário de avaliação de risco pode incluir, por exemplo, informações sobre a utilização diária do carro, local de circulação e outras características capazes de influenciar a probabilidade de sinistro.

Por isso, uma mudança relevante na forma de utilização do veículo deve ser comunicada. Em orientação ao consumidor, a Susep afirma que, se o perfil de risco mudar durante a vigência da apólice, o segurado deve procurar o corretor ou a companhia e informar a alteração para que, se necessário, seja feito um endosso no contrato, “evitando assim o risco de o veículo ficar sem cobertura, em caso de sinistro”.

SEGURO AUTO

No caso das eleições, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) diferencia a manifestação individual do eleitor do uso do automóvel como instrumento de campanha. Segundo Jaime Soares, presidente da Comissão de Seguro Auto da entidade, “se o carro apenas recebeu o adesivo eleitoral e mantém a rotina normal do dia a dia, não há nenhum impacto na cobertura securitária”.

A situação é diferente se o veículo começar a transportar materiais de campanha, equipes ou equipamentos de som, por exemplo. Nesses casos, a FenSeg orienta que a mudança seja informada à seguradora. A maior exposição do automóvel à circulação, acidentes ou atos de vandalismo pode modificar a avaliação do risco e exigir alteração contratual. A eventual recusa de uma indenização dependerá das condições da apólice e das circunstâncias do sinistro, não apenas da existência de propaganda política no carro.

A própria Susep ressalta que os riscos excluídos e as situações cobertas devem constar das condições contratuais. A autarquia recomenda que o consumidor leia essas regras e forneça informações corretas e completas à seguradora. Declarações inexatas ou omissões relevantes podem interferir no direito à indenização.

Além das regras do seguro, o motorista precisa observar a legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que adesivos microperfurados podem ocupar toda a extensão do para-brisa traseiro. Nas demais partes do veículo, a propaganda por adesivos deve respeitar os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral. A manifestação em bem particular também deve ser espontânea e gratuita, sem pagamento pela utilização do espaço.

Assim, antes de transformar um automóvel de passeio em veículo de apoio a uma campanha, a orientação é consultar a seguradora ou o corretor e verificar se a nova utilização exige alteração da apólice. O adesivo, isoladamente, não significa perda da proteção contratada; o ponto relevante para o seguro é se houve mudança no uso e, consequentemente, no risco assumido pela seguradora.

Foto: Joédson Alves – Agência Brasil 

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O Rio de Janeiro encerrou julho com os maiores índices de preço do seguro de automóveis entre as regiões metropolitanas analisadas no país. Enquanto o custo do seguro auto recuou no Brasil ao longo de 2026, motoristas da capital fluminense continuam encontrando valores acima dos registrados em outras cidades, com diferenças que também aparecem dentro do próprio município, de acordo com levantamentos do setor divulgados em agosto.

Dados do IPSA, Índice de Preços do Seguro de Automóvel elaborado pela TEx, empresa da Serasa Experian, mostram que o indicador da Região Metropolitana do Rio ficou em 5,6% em julho, acima de São Paulo (4,4%), Recife (4,1%), Belo Horizonte (3,9%) e Fortaleza (3%). O percentual representa a relação entre o preço médio do seguro e o valor do veículo.

Outro levantamento, da Creditas Seguros, apontou que o Rio apresentou em julho as maiores cotações entre 11 capitais para os dez carros mais vendidos considerados pela pesquisa, tanto para homens quanto para mulheres. Entre os exemplos está o BYD Song Plus: a apólice chegou a R$ 13.716,70 para o perfil masculino e R$ 13.547,68 para o feminino na capital fluminense. Em São Paulo, as cotações para o mesmo veículo ficaram próximas de R$ 3,3 mil.

A diferença está relacionada ao modelo utilizado pelas seguradoras para calcular o risco. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), fatores como idade, tempo de habilitação e sexo do principal condutor, tipo de utilização do automóvel, região de circulação e presença de dispositivos de segurança podem ser considerados na definição do prêmio.

Zona Oeste tem seguro de carro mais caro dentro do Rio

O CEP também produz diferenças entre motoristas da própria capital. Em julho, o IPSA chegou a 7,3% na Zona Oeste, contra 3,5% na Zona Sul. Isso significa que o índice registrado na Zona Oeste foi 108,6% superior. A Zona Norte apareceu com 7%, seguida pelo Centro, com 6,1%, e pela Zona Sudoeste, com 5,1%.

Os números do Rio contrastam com o movimento observado no mercado nacional. O IPSA ficou em 4,3% em julho, menor nível da série analisada. Em julho de 2025, estava em 5,1%, o que representa uma redução de 15,7% em 12 meses. Entre janeiro e julho deste ano, a queda foi de 8,5%.

Rodolfo Brandão, gerente executivo de Seguros da Serasa Experian, explica que a formação dos preços depende da combinação de características do segurado e do automóvel. “Localização, idade do condutor, valor e idade do veículo, entre outros fatores, ajudam a explicar por que perfis aparentemente semelhantes podem encontrar condições bastante diferentes”, afirma.

Apesar da redução dos preços relativos, o seguro de automóveis continua movimentando uma parcela do mercado segurador brasileiro. Dados oficiais da Susep mostram que o segmento arrecadou R$ 30,73 bilhões em prêmios no primeiro semestre de 2026, crescimento nominal de 6,29% e avanço real de 1,86% em relação ao mesmo período do ano passado.

Na contratação, a Susep orienta que o consumidor não considere apenas o preço. As condições da apólice determinam quais riscos estarão cobertos e o limite de responsabilidade da seguradora. Entre as possibilidades estão proteção contra colisão, incêndio, roubo e furto, além de serviços adicionais. A autarquia também recomenda que o segurado tenha acesso às condições contratuais antes de fechar o negócio e avalie se as coberturas correspondem ao seu perfil de utilização do veículo.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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O seguro de vida vem ganhando espaço no mercado segurador brasileiro em 2026 e já contribui para o aumento da arrecadação, para a proteção da renda das famílias e para a movimentação de recursos na economia. Dados divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que o segmento cresceu 10,29% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2025, enquanto o conjunto dos seguros de danos e pessoas, excluindo o VGBL, avançou 6,51%.

De janeiro a junho, o setor supervisionado pela Susep registrou R$ 207,12 bilhões em receitas. Desse total, os seguros de danos e pessoas responderam por R$ 113,86 bilhões. O resultado mostra que os produtos voltados à proteção de pessoas vêm sustentando parte do desempenho do mercado em um cenário de juros elevados e mudanças no comportamento do consumidor.

O crescimento do seguro de vida também tem efeito sobre a capacidade de proteção financeira das famílias. O produto permite o pagamento de indenizações aos beneficiários em situações previstas em contrato e pode incluir coberturas relacionadas a morte, invalidez, doenças graves e outros riscos. Dessa forma, os recursos pagos pelas seguradoras ajudam a reduzir o impacto financeiro de eventos que poderiam comprometer a renda familiar.

Esse mecanismo também produz efeitos sobre a economia. Quando uma indenização é paga, o recurso pode ser utilizado para despesas familiares, quitação de dívidas, manutenção de negócios ou reorganização do orçamento. O dinheiro, portanto, retorna à circulação econômica ao mesmo tempo em que reduz a necessidade de utilização de outras fontes de crédito em momentos de perda de renda.

Seguro de vida fortalece proteção financeira e mercado de seguros

O desempenho do segmento ocorre em um mercado que ainda apresenta espaço para expansão. Segundo a Susep, os seguros de pessoas movimentaram R$ 77,59 bilhões em prêmios em 2025, alta nominal de 8,78% sobre o ano anterior. O seguro de vida respondeu por quase metade desse volume, mas ainda alcança menos de 20% da população, indicando potencial de crescimento da cobertura no país.

Para a Susep, a ampliação do acesso ao seguro também tem relação com o desenvolvimento econômico. Em março, a diretora da autarquia Jessica Bastos afirmou que a regulamentação do segmento deve considerar a “função social e econômica do seguro”, além de buscar maior segurança jurídica, transparência e redução das assimetrias de informação.

A atuação do setor também envolve a formação de reservas para garantir o pagamento futuro das obrigações assumidas pelas seguradoras. No fim de 2025, as provisões técnicas do mercado supervisionado pela Susep chegaram a aproximadamente R$ 2,06 trilhões, equivalente a 16,15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esses recursos funcionam como parte da estrutura financeira necessária para que as empresas possam cumprir os compromissos previstos nas apólices.

O mercado também movimenta recursos por meio dos pagamentos aos segurados e beneficiários. Entre janeiro e abril de 2026, o setor supervisionado destinou quase R$ 85 bilhões a consumidores e empresas em indenizações, benefícios, resgates e sorteios. Nos seguros de pessoas, esses desembolsos cresceram 6% no período, segundo a CNseg.

Com o avanço do seguro de vida, o impacto ultrapassa a relação entre seguradora e segurado. O segmento amplia a proteção da renda, movimenta recursos após a ocorrência de eventos cobertos, fortalece a capacidade financeira das famílias e aumenta a participação dos seguros na economia. Para o mercado segurador, o crescimento também representa ampliação da base de clientes e diversificação dos produtos, enquanto, para a economia, contribui para reduzir os efeitos financeiros de riscos que atingem famílias e empresas.

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A presença feminina no mercado de seguros brasileiro cresce em número de profissionais, mas ainda enfrenta diferenças na ocupação de cargos de comando e na contratação de produtos do setor. Dados divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), no fim de julho, mostram que as mulheres representam 54,4% da força de trabalho das empresas participantes da primeira pesquisa FeMa Meter. Apesar disso, elas ocupam apenas 28,5% dos cargos de gestão executiva e 18,5% das posições em conselhos de administração, indicando que a representatividade diminui conforme aumenta o nível de decisão.

O levantamento foi elaborado pela Susep com informações de 142 empresas supervisionadas pela autarquia, sendo 129 seguradoras e 13 entidades abertas de previdência complementar, considerando dados consolidados até 31 de dezembro de 2024. O estudo integra o Plano de Regulação da Susep e tem como objetivo produzir informações que contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão no mercado de seguros e previdência privada.

Os dados também apontam que a participação feminina como titular de contratos de seguros e de planos de previdência privada aberta permanece inferior à masculina em diferentes segmentos analisados. A pesquisa utilizou a metodologia internacional FeMa Meter, desenvolvida pela Access to Insurance Initiative (A2ii), e passou por processos de validação conduzidos pela própria Susep antes da consolidação dos resultados.

Segundo o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, o estudo foi desenvolvido para ampliar a produção de evidências sobre a participação das mulheres no setor e oferecer subsídios para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do mercado segurador e da inclusão financeira. A autarquia também destaca que a publicação inaugura uma base de dados que permitirá acompanhar a evolução desses indicadores nos próximos anos.

Mercado de seguros busca ampliar diversidade e inclusão

A participação feminina no setor acompanha um movimento observado em outros segmentos da economia. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres representam parcela crescente da população ocupada no país, embora continuem registrando menor presença em posições de direção e remuneração média inferior à dos homens em diferentes atividades econômicas. Esse cenário tem levado empresas de diversos setores a adotar programas voltados ao desenvolvimento de lideranças femininas e à ampliação da diversidade em cargos estratégicos.

No mercado segurador, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) também tem defendido iniciativas voltadas ao fortalecimento da diversidade como parte do desenvolvimento do setor. Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ampliar a participação de mulheres em posições de liderança contribui para a inovação, para o aperfeiçoamento da governança corporativa e para a ampliação da cultura de proteção financeira entre a população.

Além do ambiente corporativo, especialistas observam que a presença feminina entre consumidoras de seguros representa uma oportunidade para ampliar a inclusão securitária. A própria Susep destaca que conhecer o perfil das mulheres como profissionais e como contratantes de seguros permite identificar lacunas e orientar ações regulatórias e estratégias de mercado voltadas ao aumento do acesso à proteção financeira.

Com a divulgação do FeMa Meter, a Susep passa a estabelecer um indicador de referência para acompanhar a evolução da participação feminina no setor. A expectativa da autarquia é que o monitoramento periódico permita medir avanços na ocupação de cargos de liderança, na contratação de produtos de seguros e previdência privada e na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades no mercado segurador brasileiro.

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O mercado brasileiro de seguros de pessoas e danos registrou crescimento nos primeiros quatro meses de 2026, impulsionado principalmente pelo avanço dos seguros de vida e automóvel. Dados divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que esses segmentos arrecadaram R$ 74,8 bilhões entre janeiro e abril, alta nominal de 6,13% em relação ao mesmo período de 2025, indicando continuidade da expansão observada nos últimos anos.

Segundo o Boletim Susep de abril de 2026, o seguro de vida apresentou um dos desempenhos mais expressivos do período, com crescimento nominal de 10,69% e expansão real de 6,24% na comparação anual. Já o seguro automóvel movimentou R$ 20,26 bilhões em prêmios, avanço nominal de 6,55% sobre os quatro primeiros meses do ano anterior. Os números reforçam o peso desses dois ramos na arrecadação do mercado segurador brasileiro. Ao todo, o setor supervisionado pela autarquia arrecadou R$ 139,59 bilhões até abril, enquanto indenizações, benefícios, resgates e sorteios pagos à sociedade somaram R$ 84,31 bilhões. Embora a arrecadação total tenha apresentado leve recuo nominal de 0,8%, influenciada pelo desempenho dos produtos de acumulação, os segmentos de seguros de pessoas e danos seguiram em trajetória de crescimento. (Fonte: Susep).

O boletim também mostra que os produtos de acumulação registraram saldo positivo de R$ 5,22 bilhões entre contribuições e pagamentos de benefícios e resgates, enquanto o mercado de resseguros recebeu R$ 9,79 bilhões em prêmios cedidos pelas seguradoras no período. Outro dado apontado pela autarquia é o aumento da participação das resseguradoras brasileiras em operações internacionais, com R$ 478,35 milhões em riscos aceitos do exterior até março deste ano.

Seguro de vida ganha espaço entre famílias e empresas

O avanço dos seguros de pessoas acompanha mudanças no perfil da demanda por proteção financeira. Nos últimos anos, consumidores passaram a contratar coberturas que vão além da proteção em caso de morte, incluindo invalidez, doenças graves, diárias por incapacidade temporária e assistência familiar. Ao mesmo tempo, empresas ampliaram a oferta do benefício aos empregados como estratégia de gestão de riscos e retenção de talentos.

Para o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, o fortalecimento do mercado demonstra a importância econômica e social do setor. Em nota divulgada com o boletim, ele afirmou que o desempenho dos seguros de pessoas e danos evidencia a capacidade do mercado de ampliar mecanismos de proteção para famílias, empresas e atividades econômicas, mesmo em um cenário de mudanças no ambiente financeiro.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, o crescimento da demanda por seguros está relacionado ao aumento da percepção sobre a importância da proteção patrimonial e financeira. Em manifestações públicas da entidade, o executivo tem destacado que o seguro deixou de ser visto apenas como instrumento de reposição de perdas e passou a integrar o planejamento financeiro de famílias e empresas, contribuindo para a estabilidade econômica e para a redução dos impactos provocados por eventos inesperados.

Os números da Susep mostram ainda diferenças entre os diversos ramos de danos. Enquanto o seguro automóvel manteve crescimento consistente, segmentos como seguros financeiros, habitacionais, patrimoniais e fiança locatícia também registraram expansão acima da média. Em contrapartida, algumas modalidades ligadas ao transporte e riscos especiais apresentaram retração no acumulado até abril, refletindo comportamentos distintos entre setores da economia.

Especialistas avaliam que a continuidade do crescimento dependerá da evolução da atividade econômica, da renda das famílias e da ampliação da oferta de produtos adaptados às necessidades dos consumidores. Ainda assim, os dados do primeiro quadrimestre indicam que os seguros de pessoas e danos seguem entre os principais motores da indústria seguradora brasileira em 2026, consolidando a participação do setor como instrumento de proteção financeira para pessoas físicas, empresas e atividades produtivas.

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O aumento da frequência de eventos climáticos e a possibilidade de um novo ciclo do fenômeno El Niño voltaram a colocar o seguro rural no centro das discussões do agronegócio brasileiro. Apesar da expansão da produção agrícola nas últimas décadas, a cobertura das lavouras por apólices permanece em um dos menores níveis dos últimos 20 anos, elevando a exposição de produtores a perdas provocadas por seca, excesso de chuva, geadas e outras ocorrências climáticas. O cenário também reacende o debate sobre a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à gestão de riscos no campo.

Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que apenas uma parcela da área cultivada no país conta atualmente com proteção securitária. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), criado para subsidiar parte do custo das apólices, tem enfrentado limitações orçamentárias nos últimos anos, reduzindo sua capacidade de atender à demanda crescente dos produtores. Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas têm aumentado a frequência de eventos extremos, pressionando o mercado segurador e elevando os custos das coberturas.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), instrumentos de gestão de risco, como o seguro agrícola, são considerados essenciais para preservar a renda do produtor, garantir a continuidade da produção e reduzir impactos econômicos decorrentes de desastres naturais. No Brasil, especialistas avaliam que a ampliação da cobertura é necessária para fortalecer a segurança alimentar e dar maior previsibilidade ao setor.

Para o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, o seguro rural é uma ferramenta indispensável para reduzir a vulnerabilidade da produção diante da variabilidade climática. Em manifestações públicas da pasta, o secretário tem defendido a necessidade de ampliar o alcance do programa de subvenção e garantir previsibilidade orçamentária para estimular a contratação de apólices por produtores de diferentes portes.

A avaliação também é compartilhada pelo presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Daniel Nascimento. Em nota divulgada pela entidade, ele afirmou que “o seguro rural depende de previsibilidade para cumprir plenamente seu papel de instrumento de gestão de riscos” e destacou que a continuidade dos contingenciamentos orçamentários compromete o planejamento tanto dos produtores quanto das seguradoras.

Clima aumenta pressão sobre sistema de proteção

Estudos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam que os eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes no país, afetando culturas em diferentes regiões. Esse cenário aumenta o risco das operações agrícolas e reforça a importância de mecanismos financeiros capazes de reduzir perdas econômicas.

Além da proteção individual ao produtor, o seguro rural exerce papel relevante para o sistema de crédito agrícola. Instituições financeiras consideram a contratação da cobertura um instrumento de mitigação de riscos nas operações de financiamento, contribuindo para maior estabilidade do setor. A baixa cobertura, porém, amplia a dependência de renegociações de dívidas e de medidas emergenciais sempre que ocorrem perdas generalizadas nas safras.

Entidades do setor defendem que o fortalecimento do seguro rural passa por uma combinação de maior previsibilidade para o orçamento da subvenção federal, desenvolvimento de novos produtos, uso de tecnologias para avaliação de riscos e ampliação da participação do mercado privado. Também cresce o interesse por modalidades como o seguro paramétrico, que utiliza indicadores climáticos para acelerar o pagamento de indenizações.

Com a nova safra se aproximando e a possibilidade de influência do El Niño sobre o regime de chuvas em parte do território nacional, o debate sobre a ampliação da cobertura ganha força entre governo, seguradoras e representantes do agronegócio. A avaliação predominante é que ampliar o acesso ao seguro rural será uma das principais estratégias para reduzir os impactos econômicos dos eventos climáticos sobre a produção agrícola brasileira nos próximos anos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O seguro de crédito à exportação tem ganhado espaço nas estratégias do governo federal para ampliar a participação de micro, pequenas e médias empresas brasileiras no comércio internacional. Em meio à busca por novos mercados e pela diversificação das exportações, o instrumento passou a ser apontado por órgãos públicos e instituições financeiras como uma ferramenta para reduzir riscos em operações internacionais e facilitar o acesso a financiamento para empresas de menor porte.

Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) avançou em medidas para ampliar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE), mecanismo que protege operações contra riscos comerciais e políticos relacionados à venda de produtos e serviços ao exterior. A iniciativa ocorre em um cenário em que o governo busca aumentar a presença de pequenos negócios na pauta exportadora brasileira e estimular a inserção dessas empresas em mercados internacionais. 

O seguro funciona como uma garantia para instituições financeiras que concedem crédito vinculado à exportação. Caso haja inadimplência por parte do importador estrangeiro ou ocorrência de eventos cobertos pela apólice, a operação pode ser indenizada dentro das condições previstas. A modalidade é administrada pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) em parceria com a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entre as características do programa voltado às micro, pequenas e médias empresas estão a ausência de exigência de contragarantias, a inexistência de valor mínimo de exportação e a possibilidade de cobertura em operações de pré e pós-embarque. 

Dados da própria ABGF mostram uma expansão na utilização do mecanismo. Em 2024, foram analisadas 20 operações destinadas a micro, pequenas e médias empresas, das quais 15 foram aprovadas, totalizando US$ 9,85 milhões. Já em 2025, ainda no primeiro semestre, o volume de operações avaliadas superou os números registrados no ano anterior. A agência também informou que o total de operações de seguro de crédito à exportação analisadas pela instituição cresceu cinco vezes em comparação com 2023. 

Crédito, proteção e competitividade nas exportações

A ampliação do acesso ao seguro ocorre em um contexto de desafios para pequenas empresas que buscam financiamento para expandir suas vendas externas. Segundo informações divulgadas pelo MDIC, o objetivo das mudanças em discussão é ampliar o número de companhias elegíveis ao programa e fortalecer a capacidade exportadora desse segmento. 

Na avaliação do secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, integrante da estrutura do MDIC, o fortalecimento dos mecanismos de garantia é uma das formas de reduzir barreiras enfrentadas por empresas de menor porte na internacionalização de seus negócios. Em comunicado oficial divulgado pelo ministério, a pasta afirma que a ampliação do seguro busca fortalecer a competitividade das micro, pequenas e médias empresas no mercado global. 

Especialistas ligados a instituições públicas também destacam que mecanismos de mitigação de risco costumam ser considerados essenciais para ampliar a oferta de crédito voltado ao comércio exterior. A ABGF afirma, em material institucional, que o seguro representa uma garantia adicional para empresas que encontram dificuldades para obter outras modalidades de garantias junto ao sistema financeiro. 

O avanço das operações ocorre em um momento em que o governo federal busca ampliar a participação das pequenas empresas nas exportações brasileiras. Embora representem a maioria dos empreendimentos do país, essas companhias ainda enfrentam obstáculos relacionados ao acesso a financiamento, à gestão de riscos e à entrada em mercados internacionais. Nesse cenário, instrumentos como o seguro de crédito à exportação passaram a ocupar papel mais relevante nas políticas de apoio ao comércio exterior, especialmente para empresas que pretendem expandir receitas além do mercado doméstico.

Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil 

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A autorização para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) utilizem carros particulares em aulas e provas práticas começou a gerar questionamentos no mercado de seguros sobre a cobertura em caso de acidentes envolvendo motoristas ainda não habilitados. A mudança foi implementada após resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que flexibilizou o processo de formação de condutores com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no país.

Pela nova regulamentação, veículos particulares podem ser usados no processo de aprendizagem desde que atendam às exigências definidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e contem com acompanhamento de instrutores credenciados. A medida integra o pacote de mudanças aprovado pelo Contran no fim de 2025 e defendido pelo Ministério dos Transportes como uma alternativa para reduzir despesas dos candidatos à CNH. 

O novo cenário, porém, abriu um debate entre seguradoras e especialistas em direito securitário. Representantes do setor afirmam que muitas apólices atuais não preveem cobertura para veículos conduzidos por pessoas sem habilitação definitiva, ainda que a condução esteja autorizada pelas novas regras de trânsito.

Em entrevista divulgada por entidades ligadas ao mercado segurador, a vice-presidente da comissão de automóveis da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Keila Farias, afirmou que “cada seguradora possui regras próprias” para análise de cobertura e avaliação de risco. Segundo ela, o uso do veículo para aprendizagem pode ser interpretado de forma diferente do uso particular informado na contratação do seguro.

O entendimento é semelhante ao de executivos de seguradoras que acompanham as discussões sobre a regulamentação. Fábio Morita, diretor-executivo da Allianz Seguros, declarou que “a apólice tradicional não foi desenhada” para situações envolvendo condutores ainda não habilitados. O executivo defendeu que o setor deve discutir adaptações específicas para atender ao novo modelo de formação de motoristas.

Nova CNH amplia debate sobre responsabilidade em acidentes

Além da discussão sobre seguros, a resolução também passou a levantar dúvidas jurídicas sobre responsabilidade civil em acidentes durante aulas práticas realizadas com carros particulares. O Código de Trânsito Brasileiro prevê penalidades para condução sem habilitação, mas a nova norma criou exceções para candidatos regularmente inscritos no processo de formação e acompanhados por instrutores autorizados.

Especialistas em direito do seguro afirmam, no entanto, que a autorização administrativa não altera automaticamente os contratos firmados entre seguradoras e clientes. Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), afirmou em análise publicada pela instituição que “o contrato de seguro depende da definição do risco coberto”, o que pode incluir restrições específicas relacionadas ao perfil do condutor.

Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que o seguro automotivo segue entre os principais segmentos do mercado segurador brasileiro. Segundo levantamento divulgado pela autarquia, o setor arrecadou mais de R$ 70 bilhões em prêmios em 2025, mantendo crescimento impulsionado pelo aumento da frota e pela retomada das vendas de veículos.

Enquanto as seguradoras discutem possíveis adaptações nas apólices, especialistas orientam proprietários de veículos a consultar previamente as condições do contrato antes de utilizar o carro em aulas práticas ou exames de direção. A recomendação é verificar cláusulas relacionadas à condução por terceiros e comunicar formalmente à seguradora sobre qualquer alteração na finalidade de uso do automóvel.

O debate também ocorre em meio às discussões sobre o custo da CNH no Brasil. O governo federal argumenta que as novas regras podem reduzir gastos com autoescolas e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda. 

Foto: Detran SP – Divulgação 

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