Move Brasil: CMN regulamenta linha de crédito de até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quarta-feira (20) o programa Move Brasil, iniciativa do governo federal voltada ao financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A medida, anunciada pelo governo na terça-feira (19), prevê até R$ 30 bilhões em recursos para renovação da frota de transporte individual de passageiros, com foco em veículos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As regras definidas pelo CMN estabelecem que os financiamentos serão concedidos de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável pela operação do programa. Os bancos participantes assumirão integralmente o risco de crédito das operações.
Para acessar a linha de financiamento, motoristas de aplicativo precisarão comprovar atividade mínima nas plataformas, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e registro de corridas no período. Já taxistas e cooperativas deverão cumprir exigências de regularidade cadastral e fiscal, além das condições relacionadas à adesão às regras de isenção tributária administradas pela Receita Federal.
As condições financeiras variam de acordo com o perfil do beneficiário. A taxa de remuneração da fonte governamental será de 2,5% ao ano para os profissionais em geral e de 1,5% ao ano para mulheres que atuam no transporte de passageiros. Segundo o governo, a diferença busca ampliar a participação feminina no setor. Para esse público, o financiamento também poderá incluir itens de segurança relacionados à atividade profissional, limitados a até 10% do valor total contratado.
A regulamentação ainda prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas. Com isso, a taxa máxima de juros poderá chegar a 12,6% ao ano para homens e 11,4% ao ano para mulheres.
Crédito para renovação da frota
O programa permitirá o financiamento de veículos novos de até R$ 150 mil, com prazo de pagamento de até 72 meses, incluindo carência de até seis meses para início do pagamento do principal da dívida. Os recursos poderão ser utilizados na compra de veículos elétricos, híbridos flex, modelos flex e veículos movidos exclusivamente a etanol.
Além do automóvel, o financiamento poderá incluir seguro do bem, seguro prestamista e itens de segurança para mulheres profissionais do transporte de passageiros. A regulamentação também autoriza o uso de garantias por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade Peac-FGI.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (19), formalizou a criação da linha de crédito dentro do programa Move Brasil. O texto determina que cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo. No caso das cooperativas de táxi, o limite será de um automóvel por cooperado.
O processo de adesão foi desenhado para funcionar em plataforma digital, mediante autorização do interessado para compartilhamento de dados necessários à análise de crédito e enquadramento nas regras do programa. As plataformas de transporte serão responsáveis por validar as informações dos motoristas de aplicativo, enquanto os dados dos taxistas serão conferidos com base em registros da Receita Federal.
Após a análise, os profissionais considerados aptos poderão procurar uma instituição financeira habilitada para contratação do financiamento. A medida provisória estabelece prazo de até 120 dias, contados a partir da publicação, para contratação das operações.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi estruturada para reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, em meio aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre combustíveis e logística. O governo também afirma que o programa busca estimular a modernização da frota nacional, ampliar a eficiência energética e reduzir emissões no transporte urbano.
Fonte: Flávia Said – Estadão Conteúdo; Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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