Lei de Incentivo à Reciclagem impulsiona R$ 3 bilhões e fortalece avanço da economia verde no Brasil

Lei de Incentivo à Reciclagem impulsiona R$ 3 bilhões e fortalece avanço da economia verde no Brasil

Por Redação

A regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem transformou o setor de economia circular em um dos principais destinos de investimentos ambientais no Brasil e já mobiliza R$ 3 bilhões em projetos voltados à gestão de resíduos, modernização de cooperativas e capacitação de catadores. Os dados foram apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e refletem o avanço da agenda ambiental no país em meio ao crescimento de aportes privados em sustentabilidade e preparação para a COP30.

Criada em 2021 e regulamentada no fim de 2024, a legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do Imposto de Renda devido para projetos de reciclagem, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 1%. Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, a lei passou a ocupar posição central na estratégia brasileira de financiamento da economia circular.

“A Lei de Incentivo à Reciclagem se transformou no principal instrumento de investimento em economia circular no país”, afirmou o secretário durante a audiência na Câmara.

Os recursos captados estão sendo destinados à estruturação de cooperativas, aquisição de equipamentos, criação de unidades de beneficiamento e programas de logística reversa. De acordo com o governo federal, parte relevante dos investimentos também financia capacitação profissional de catadores e ampliação da infraestrutura de triagem de resíduos.

O avanço ocorre em um momento de expansão dos investimentos privados em sustentabilidade no país. Levantamento da Amcham Brasil divulgado durante a Pré-COP30 aponta que os aportes privados em projetos ambientais e de descarbonização somaram R$ 48,2 bilhões em 2025, crescimento de 24,2% em relação ao ano anterior. O estudo reúne iniciativas ligadas à energia limpa, reflorestamento, reaproveitamento de resíduos e economia circular.

Segundo a entidade, 209 empresas participam atualmente da iniciativa “Brasil pelo Meio Ambiente”, que reúne 316 projetos em andamento. Os dados indicam ainda que as iniciativas privadas permitiram o tratamento ou reaproveitamento de 202,9 milhões de toneladas de resíduos e evitaram a emissão de 305,8 milhões de toneladas de CO₂ equivalente.

Economia circular atrai empresas e governos para novos projetos ambientais

Além do incentivo federal à reciclagem, governos estaduais passaram a ampliar mecanismos para atrair capital privado para conservação ambiental. Em São Paulo, a Fundação Florestal lançou neste mês a plataforma “Monitora Bio SP”, criada para concentrar dados ambientais e orientar investimentos em biodiversidade, restauração ecológica e créditos ambientais. A ferramenta reúne mais de 30 mil registros de espécies da fauna e flora em unidades de conservação estaduais e já identificou cerca de 20 mil hectares prioritários para recuperação ambiental.

Segundo o governo paulista, a proposta é aproximar projetos de conservação da agenda ESG e facilitar o acesso de investidores a dados ambientais consolidados. O diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, afirmou que a iniciativa busca integrar preservação ambiental e inteligência de dados na gestão pública.

A ampliação desses mecanismos ocorre em meio à crescente demanda do mercado financeiro por projetos ligados à sustentabilidade. Empresas brasileiras têm ampliado investimentos em reaproveitamento de resíduos industriais, eficiência energética e descarbonização para atender exigências de investidores e metas climáticas internacionais.

Para representantes do setor ambiental, a combinação entre incentivos fiscais, regulação ambiental e pressão por práticas ESG deve manter o fluxo de investimentos em crescimento nos próximos anos. A expectativa do governo federal é que a Lei de Incentivo à Reciclagem amplie a formalização da cadeia de resíduos e fortaleça a economia circular como uma frente econômica ligada à geração de emprego, redução de desperdícios e atração de capital privado.

Foto: Pexels

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