Webinário gratuito discute o combate ao assédio e as novas obrigações legais para as empresas
Você sabe diferenciar ‘situações irregulares’ de contextos de assédio? Conheça os aspectos trabalhistas e criminais das novas políticas
Insistência, impertinência, constrangimento, humilhação, ameaça, perseguição, assédio… Quando tais situações configuram transgressão, infração, violação ou delito criminal? Qual a diferença entre assédio moral, sexual, stalking e bullying? Quais as punições passíveis e as consequências legais quando isso ocorre no universo de trabalho? Como é a lei que combate o assédio e o que mudou com a nova portaria? E como funciona, na prática, quando a importunação se dá na condição de consumidor?
Essas e outras dúvidas poderão ser esclarecidas no webinário FAS +SIMPLES, promovido pelo FAS Advogados na próxima quarta (29), às 18h, apresentado por Fernanda Borges, especialista em Direito Trabalhista e sócia no FAS Advogados, e Jovacy Peter Filho, especialista em Direito Criminal e sócio no Peter Filho, Sodré, Rebouças e Sardenberg Advocacia.
A discussão acompanha o crescimento do movimento global de enfrentamento ao assédio moral e sexual em ambientes coletivos, sobretudo nas empresas, afetando empregados e consumidores. Se por um lado a legislação brasileira se apressou em acompanhar essa tendência e, de forma inovadora no Brasil, passou-se a exigir das empresas ações concretas tanto por parte dos gestores quanto dos colaboradores (Lei Estadual nº 17.621/23, Lei Estadual 17.635/23, Lei nº 14.457/22, Portaria nº 4219/22, NR nº 05), por outro, os danos do assédio têm afetado não apenas as vítimas, mas também a reputação de negócios.
Infelizmente, é crescente o número de pessoas que relatam terem sido vítimas de assédio no local de trabalho. Apesar de a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trazer diversas proteções para a vítima, desde pedido de rescisão indireta, a uma indenização por danos morais, o tema ainda desperta muitas dúvidas e causa muita confusão, inclusive no que diz respeito à diferença de natureza de cada assédio.
O webinário será uma boa oportunidade para analisar o novo sistema regulatório acerca do tema.
Para participar, basta se inscrever pelo link https://zoom.us/webinar/register/WN_YE1Q5GliR6uJTVpIsMx1Ew
Serviço
Data: 29/3 (quarta-feira) | Horário: 18h00
Participantes: Fernanda Borges, especialista em Direito Trabalhista e sócia no FAS Advogados e Jovacy Peter Filho, especialista em Direito Criminal e sócio no Peter Filho, Sodré, Rebouças e Sardenberg Advocacia
Sobre Fernanda Borges
Fernanda Borges tem mais de 10 anos de experiência na prática Trabalhista, na qual ela tem se dedicado nomeadamente à consultoria na prevenção de passivos e desenvolvimento de negócios no cumprimento da legislação trabalhista vigente, atuando na política de incentivos e remunerações executivas, bem como no contencioso administrativo e negociação coletiva para clientes e empresas relevantes.
Graduada pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP com especializações em direito do trabalho e contencioso trabalhista pela mesma universidade. Também com segunda especialização em prática trabalhista e relações sindicais pela Universidade de São Paulo – USP e mestrado em prática trabalhista pela Universidade São Paulo – USP, com foco em arbitragem nas relações trabalhistas.
Sobre o FAS Advogados
O FAS Advogados é um escritório de advocacia brasileiro, cuja filosofia é proporcionar aos clientes valor agregado aos seus negócios, atuando no ritmo que o mercado exige e entendendo as peculiaridades de cada segmento, com equipes dedicadas nas seguintes áreas: Bancário, Meios de Pagamento, Fintechs, Consultoria Cível, Contencioso Cível, Proteção de Dados, Startup & Inovação, Imobiliário, TMT, Contratos Comerciais, Propriedade Intelectual, M&A, Societário, Consultivo Trabalhista, Contencioso Trabalhista, Previdenciário, Consultivo Tributário, Contencioso Tributário, Planejamento Tributário, Mercado de Capitais, Compliance e Investigações Corporativas, Penal Econômico, Direito Aduaneiro e Projetos Especiais.
Desde 2003, o FAS Advogados busca uma maneira moderna de atender seus clientes, oferecendo serviços jurídicos que possam impactar positivamente e estrategicamente seus negócios. Sua equipe é formada por profissionais altamente qualificados, focados na prestação de serviços jurídicos no mais alto nível e dentro de rígidos padrões éticos de conduta. A filosofia do escritório é estabelecer uma dinâmica de serviço que privilegie a atenção pessoal, alinhada com as formas mais contemporâneas de relações comerciais de sucesso.
Sobre o FAS+ Simples
O FAS+SIMPLES é um projeto com uma série de debates apresentados em palestras online de curta duração, com o objetivo de explicar, do ponto de vista jurídico, mas de forma descomplicada, temas relevantes e atuais que impactam tanto na atuação de empresas quanto na vida das pessoas.
(Divulgação /Foto: Pexels)
LEIA TAMBÉM: São Paulo lidera o Índice de cidades empreendedoras
