TSE nega acordo e gera mal-estar com Defesa; militares mantêm apuração paralela

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta segunda-feira (12) que tenha feito acordo com as Forças Armadas para facilitar o envio de dados compilados públicos sobre a totalização de votos das eleições de outubro.

A reação gerou mal-estar entre militares, que reservadamente dizem terem recebido a promessa do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, em reunião feita no último dia 31.

No mesmo dia em que disse não ter feito o acordo, Moraes suspendeu um novo encontro com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Havia expectativa de integrantes do TSE e das Forças Armadas de que Nogueira fosse recebido nesta terça-feira (13) para conversar sobre os pedidos dos militares para as eleições.

Na leitura de militares que acompanham as discussões, o encontro foi adiado como parte da reação do tribunal para rechaçar o discurso de que o ministro teria cedido aos pedidos da Defesa.

Procurado, o TSE não se manifestou sobre a suspensão da reunião. A agenda da semana de Moraes foi divulgada nesta segunda sem previsão de encontro com a Defesa.

Em nota, o tribunal disse que não houve qualquer acordo com os militares ou entidades fiscalizadoras para “permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização”.

Militares que acompanham as discussões com o TSE manifestaram à Folha receio de que Moraes, agora, também recuse a principal proposta das Forças Armadas para as eleições deste ano, que é a reformulação de parte do teste de integridade das urnas eletrônicas.

Moraes recebeu duas vezes o ministro da Defesa desde que tomou posse. O último encontro ocorreu em 31 de agosto, quando o presidente do TSE disse que iria avaliar a possibilidade de aceitar o pedido dos militares sobre a auditoria da urna.

Dois militares e um integrante do tribunal com conhecimento do que foi discutido na reunião afirmaram à reportagem que as Forças Armadas também pediram ao TSE que disponibilizasse os dados compilados da totalização às entidades fiscalizadoras.

Trata-se dos dados que são disponibilizados pelo TSE em seu site durante a contagem dos votos. Os militares pediram o acesso direto para facilitar o acompanhamento dessa parte do processo eleitoral, sem ter de buscar os dados na Internet.

Segundo os três interlocutores, Moraes concordou em autorizar o envio dos dados compilados. Mas em nota divulgada na manhã desta segunda-feira o TSE negou que tenha ocorrido esse acerto.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, disse o tribunal.

As Forças Armadas estão montando um plano para conferir a totalização dos votos feita pelo TSE no dia da eleição.

Conforme a Folha mostrou nesta segunda, a ideia das Forças Armadas é enviar militares para tirarem fotos de 385 boletins de urna que são colados nas portas das seções eleitorais. Em paralelo, conferir se os dados são os mesmos que chegam ao TSE para a soma dos votos.

Pelas contas dos militares, a amostragem garante 95% de confiabilidade; e o envio dos militares para as seções eleitorais dá celeridade para o processo de verificação.

A expectativa dos militares era receber os dados compilados da totalização, para facilitar as buscas e não depender dos dados da internet.

Representantes das Forças Armadas dizem que, mesmo sem esse acordo, o trabalho de conferir o documento colado nas seções eleitorais com aqueles apresentados no site da Justiça Eleitoral ainda será feito.

A conferência da totalização com os boletins de urna é uma das etapas de fiscalização do processo eleitoral. Qualquer pessoa pode capturar os QR Codes para fazer a fiscalização.

“Qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs [boletins de urna] de uma, de dez, de 300 ou de todas as urnas”, afirmou o tribunal, em nota.

No caso das entidades fiscalizadoras, há uma resolução que prevê a possibilidade dessa verificação.
O principal pedido dos militares para as eleições é alterar o teste de integridade das urnas no dia da eleição. Nesse caso, o TSE anunciou publicamente que irá reformular uma parte da análise dos equipamentos a pedido dos militares.

Por isso, generais ouvidos pela Folha avaliam ser melhor não entrar publicamente em confronto com o TSE. O receio é que o acordo de mudança no teste de integridade seja prejudicado.

O próprio TSE, em 2021, inseriu as Forças Armadas no grupo de entidades que fiscalizam as eleições.

Desde então, os militares romperam um silêncio de 25 anos sobre as urnas e apresentaram diversas dúvidas e sugestões ao tribunal, que têm sido usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar questionamentos ao voto eletrônico e insinuações golpistas.

O ex-presidente do TSE Edson Fachin havia negado as últimas propostas e encerrado o diálogo com os militares, que foi reaberto por Moraes. O atual presidente do TSE passou a negociar concessões aos militares em reuniões fechadas, fora da CTE (Comissão de Transparência Eleitoral).

Outras entidades já costumam fazer a conferência dos boletins de urnas.

Em nota, a Transparência Eleitoral Brasil disse que conferiu esses documentos pelo país em 2020. “E não encontramos inconsistências. Este ano, estes dados estarão disponíveis logo depois do encerramento da votação. Os BUs já foram usados anteriormente para se realizar apurações paralelas, como é o caso de cidades pequenas”, afirmou Ana Claudia Santano, coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil
Segundos os militares, a verificação por amostragem tem dois focos: conferir se os dados enviados pelo TREs chegam corretos para a totalização no TSE e se o resultado da eleição está correto.

As seções eleitorais a serem verificadas pelas Forças Armadas ainda não foram definidas.

(Cézar Feitoza e Mateus Vargas – Folhapress / Foto: Marcello Casal – Agência Brasil)