Transição prepara reforma ministerial sem ampliar cargos, mas planeja reajuste a servidores
A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi orientada a planejar a reforma ministerial e traçar planos de políticas públicas sem ampliar a despesa com cargos comissionados e mantendo o quadro atual de servidores públicos.
Não há, segundo petistas, projeto de ampliação do número do efetivo atual, que é de 568,4 mil servidores estatutários.
No caso dos cargos comissionados, a quantidade final pode variar porque algumas pastas e estruturas terão de ser recriadas para cumprir os planos de Lula. Mas a intenção é combinar cargos com salários menores para atender às necessidades de postos com maior remuneração, de forma a manter estável a despesa global.
O desenho preliminar da Esplanada dos Ministérios prevê ao menos 34 membros no alto escalão, fora secretarias e assessorias jurídicas que precisarão ser previstas. Hoje, o Executivo tem 9,1 mil cargos de direção e assessoramento superior.
“Não somos a favor do Estado mínimo. Achamos que precisamos ter uma máquina do tamanho necessário para desenvolver as políticas públicas”, afirmou à reportagem Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento.
Belchior integra o grupo responsável pela área de infraestrutura e também exerce a função de assessora especial da transição -cargo ligado ao gabinete do coordenador, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
O pedido para não haver previsão de aumento de servidores também foi confirmado por integrantes de outros grupos da transição.
Apesar da sinalização de estabilidade no quadro de pessoal, o PT pretende retomar uma mesa permanente de negociação com servidores públicos -que ficaram com salários congelados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Além de aumentos salariais, essa instância funcionou durante governos petistas como uma forma de resolver conflitos e discutir relações de trabalho no funcionalismo.
Mesmo em momentos de aperto fiscal, o PT negociou reajustes salariais escalonados em alguns anos.
“Isso [aumentos salariais] depende da condição fiscal, orçamentária do governo. O que se garante é ter uma mesa de negociação permanente”, disse Belchior.
As gestões anteriores do PT são criticadas por economistas por causa da forte expansão de gastos com pessoal -tanto pelo inchaço na contratação de servidores quanto por aumentos salariais.
A mesa de negociação, formada por representantes do governo e sindicatos, deve voltar a funcionar já em 2023, segundo a ex-ministra e integrantes do grupo de transição responsável pela área de Planejamento.
No entanto, essa negociação não necessariamente significará um aumento salarial maior do que o já estimado para o próximo ano.
A proposta de Orçamento de 2023 reservou uma verba de R$ 11,6 bilhões para esses aumentos no Poder Executivo, o suficiente para um reajuste de aproximadamente 4,85% a partir de janeiro –caso seja aplicado em meados do ano, o percentual poderia ser maior.
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sinalizou que buscará elevar o reajuste previsto para servidores públicos do Executivo.
O Judiciário enviou proposta de reajuste de 18% em dois anos, o que deve servir de referência para a demanda dos servidores do Legislativo.
“O servidor do Legislativo e Judiciário ganham salário maior. Eles vão ter um reajuste maior dos que tradicionalmente ganham menos? O que está previsto [para servidores do] Executivo é só a metade do que está previsto para o Judiciário. É justo isso? Eu acho que não. Como fazer? Vamos ter que estudar e equacionar para ver o que pode ser feito”, afirmou o relator à Folha de S.Paulo no início de novembro.
Caso o reajuste do Executivo seja aplicado a partir de meados do ano que vem, porém, a mesma verba prevista no Orçamento de 2023 seria suficiente para arcar com um reajuste maior que os 4,85%. O impacto mais significativo viria só em 2024.
Integrantes da transição, porém, consideram “excessiva” uma eventual equiparação do reajuste do Executivo ao do solicitado pelo Judiciário. Em uma postura diferente das gestões anteriores do partido, o PT deve defender um controle maior nos gastos com pessoal diante das dificuldades orçamentárias, segundo indicaram aliados de Lula.
Os planos para o terceiro mandato do petista também preveem uma análise detalhada para cada pedido de abertura de concurso público e reposição de servidores aposentados.
Já há demandas, por exemplo, no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e também pressão de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Os próprios relatórios [das equipes de transição] vão apontar onde pode haver necessidade de servidores. Mas isso tudo vai ser analisado durante o governo para avaliar quais áreas que efetivamente precisam de uma contratação adicional. Não é na transição que seremos capazes de fazer essa análise”, afirmou Belchior.
A sinalização é de que não haverá uma reposição imediata de todos os postos desocupados após a aposentadoria de servidores.
Segundo dados do Ministério da Economia, nas gestões do PT, o número de contratações superava o total de vagas liberadas, o que levou a um crescimento da máquina. Em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), foram contratados 168 servidores para cada 100 vagas liberadas.
Sob a gestão de Paulo Guedes (Economia), para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo chegou a repor bem menos -em 2020, foram apenas 26 vagas.
Como resultado, o número de servidores do Executivo federal caiu de 630 mil antes da posse de Bolsonaro para pouco menos de 602 mil em 2020. Agora, são 568 mil.
Se por um lado há áreas com defasagem de pessoal, em outras a digitalização de serviços é vista como um fator que dispensa o governo, em certa medida, de fazer a reposição de pessoal. A questão, segundo integrantes da transição, é como fazer um diagnóstico preciso das necessidades de cada área.
(Thiago Resende e Indiana Tomazelli – Folhapress / Foto: Valter Campanato – Agência Brasil)
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