TCU determina que Bolsonaro entregue joias à Caixa e armas à PF
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. O acervo incluiria um relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.
Já as armas que trouxe em 2019 ao voltar de uma viagem ao Oriente Médio deverão ser enviadas à sede da Polícia Federal também na capital federal. Isto terá que ser feito, conforme decisão unânime entre os ministros, em até cinco dias úteis, após o ex-presidente ser notificado da decisão.
No último dia 15, o tribunal havia determinado que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, alegou que o Bolsonaro não poderia ficar com as joias e disse que, para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, deveria ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.
Já o ministro Walton Alencar, decano do TCU, destacou que a medida era uma forma de preservar o interesse público e salvaguardar os padrões de moralidade dentro da administração pública. Alencar afirmou que as joias devem ser catalogadas e integrar o patrimônio brasileiro.
Um dia depois, porém, o subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Furtado pediu que a corte avaliasse a possibilidade de a Secretaria-Geral da Presidência da República delegasse a função ao departamento especializado de penhor da Caixa Econômica Federal.
Ele justificou que esse órgão teria experiência em avaliação, guarda e vigilância “de joias de elevado valor que lhe são confiadas”. Já as armas, Furtado pediu que fossem entregues à Polícia Federal ou algum outro departamento público com experiência na guarda e manuseio desse tipo de armamento.
Em seu voto, o ministro relator do processo, Augusto Nardes, disse que entrou em contato com os titulares da Secretaria-Geral da Presidência da República e da AGU (Advocacia Geral da União) “a fim de que fosse expedida a melhor determinação para o deslinde da matéria”.
Foi informado, porém, que considerando recente alteração da estrutura e das funções de cada órgão do Poder Executivo, a competência para o encaminhamento foi transferida para a Casa Civil. Comunicaram ainda que seria interessante que a orientação do TCU contemplasse a articulação com os órgãos que auxiliarão no procedimento do recebimento das joias, do relógio e das armas, em especial a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e a Polícia Federal.
“Na data de hoje, entretanto, em entendimentos mantidos entre o Poder Executivo e a Presidência do TCU, ficou acordado que a entrega deveria ser feita diretamente aos órgãos custodiantes”, justificou Nardes.
O tribunal ainda determinou que o conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021, também seja enviado à Caixa. Os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Os ministros disseram que a medida deve ser tomada pela Receita “tendo em vista a inquestionável natureza de bem público de elevado valor, insusceptível de incorporação em acervo privado, após efetuados os devidos trâmites para desembaraço aduaneiro, a serem providenciados pelas autoridades competentes”.
Nesta segunda-feira (20), a defesa do ex-presidente havia pedido ao tribunal que informasse o local e prazo exatos para a entrega dos itens. Há expectativa que o material seja entregue na próxima sexta-feira (24).
Além disso, os advogados de Bolsonaro pediram, em peça enviada ao tribunal, que as peças pudessem ser devolvidas em outra sede da Caixa Econômica Federal que não Brasília. Eles também ressaltaram que “o ex-presidente encontra-se em total condição de entrega dos bens”. O pedido não foi atendido pela corte.
A defesa também enviou um ofício emitido pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando Logístico do Exército informando que serão entregues pelo ex-presidente uma pistola de calibre 9 milímetros, modelo 1911, e um fuzil de calibre 9 milímetros, modelo CAR 816 -ambos da fabricante árabe Caracal.
(Constança Rezende – Folhapress /Foto: Reprodução Twitter)
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