TCU determina a BNDES devolução mais rápida de recursos ao Tesouro

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (14) que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) cumpra um cronograma mais rápido de devolução dos aportes feitos pelo Tesouro Nacional durante governos petistas. Os repasses foram considerados irregulares pela corte de contas.

A medida deve significar a antecipação de R$ 88 bilhões em recursos públicos que ainda estão em posse do banco de fomento -dos quais R$ 10 bilhões já tiveram a restituição aprovada nas últimas semanas.

Desde o fim de 2021, o BNDES vinha travando uma queda de braço com o governo na tentativa de retardar a devolução do saldo restante.

Enquanto retém os aportes do Tesouro, o banco distribuiu um benefício médio de R$ 108,1 mil a seus empregados por meio de seu programa de PLR (participação nos lucros e resultados), como revelou a Folha.

O valor é referente ao desempenho no ano passado. Em geral, as cifras equivalem a três meses de salário de cada funcionário contemplado, somando valores que ficaram entre R$ 13,8 mil e R$ 257,3 mil.

Durante a votação em plenário, os ministros criticaram duramente a possibilidade de recursos públicos, financiados por meio da emissão de dívida, estarem servindo de lastro para o pagamento de benefícios financeiros aos funcionários do BNDES.

A tese é compartilhada entre técnicos do governo, mas costuma ser refutada pelo banco e pela associação de funcionários.

“Se é certo que não pode a União valer-se de recursos próprios dos bancos públicos para implementar suas políticas, é igualmente inadmissível que as instituições financeiras aumentem seus ganhos em afronta às regras legais e com prejuízo aos cofres públicos”, disse o relator, ministro Jorge Oliveira.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, chegou a propor uma medida cautelar para suspender imediatamente a contabilização desses recursos na base de cálculo da PLR. “Isso é um escândalo, um banco do porte do BNDES utilizar recursos da União, ao custo do endividamento da União [para custear PLR]”, disse Dantas.

O plenário decidiu aguardar informações mais detalhadas sobre esse aspecto e determinou à área técnica a abertura de um processo específico sobre o tema. Desde já, porém, ministros demonstraram apoio à apuração.

“Não se pode entender que de repasses irregulares se possa tirar benefícios para a instituição e para funcionários”, disse o ministro Augusto Sherman. O presidente do TCU, por sua vez, disse que o avanço nessa frente pode servir de “incentivo” para o banco devolver os recursos do Tesouro.

O impasse em torno das devoluções começou em 2021, quando o BNDES alegou que teria um prejuízo de R$ 14 bilhões ao acelerar os pagamentos e manifestou o desejo de emplacar um ritmo mais lento para os repasses do que o inicialmente acordado com o Ministério da Economia.

O TCU inicialmente acatou o argumento, entendendo que as devoluções não poderiam ser feitas mediante prejuízo nos contratos de empréstimo firmados com base naqueles aportes -ainda que o banco como um todo registrasse lucro.

O Tesouro Nacional pediu reconsideração em janeiro, mas o processo ficou parado até agosto, quando a Folha publicou reportagem sobre a PLR dos funcionários.

Segundo técnicos do governo, a informação sobre a distribuição de lucros irritou o ministro Paulo Guedes (Economia) e deflagrou uma ampla articulação para retomar as devoluções.

O chefe da equipe econômica chegou a defender publicamente “despedalar” o BNDES. “Tem uma máquina e a máquina gosta de receber algumas vantagens”, afirmou o ministro. “Pode até pagar o bônus, mas tem que devolver o dinheiro.”

De 2008 a 2014, o governo federal capitalizou o BNDES com aportes que ultrapassaram R$ 400 bilhões, em valores históricos. A medida viabilizou o que ficou conhecido como política de campeões nacionais, que financiou grandes empresas durante os governos petistas.

Nesta quarta, o relator do pedido de reconsideração disse que “o TCU não exigiu que cada um dos contratos tivessem resultado positivo” e esclareceu que, se o banco tem lucro, a instituição tem plenas condições de acelerar o cronograma de repasses.

Só no primeiro semestre, o BNDES registrou um lucro líquido de R$ 24,6 bilhões, 62,9% a mais do que em igual período do ano passado, em termos nominais.

A devolução dos recursos do banco deve permitir uma redução de um ponto porcentual na dívida pública, segundo cálculos do governo.

A partir da nova decisão, a instituição e o governo devem definir um novo calendário para as devoluções de recursos.

(Idiana Tomazelli – Folhapress / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)