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	<title>MEI &#8211; Diário do Acionista</title>
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	<description>O Portal online do acionista brasileiro</description>
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	<title>MEI &#8211; Diário do Acionista</title>
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		<title>Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 15 Oct 2026 00:08:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Por Luciano Nascimento – Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou .... </p>
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<p><strong>Por Luciano Nascimento – Agência Brasil</strong></p>



<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.</p>



<p>Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria passará por análise do Senado.</p>



<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.</p>



<p>O governo disse que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6&#215;1, que está sob análise do Senado.</p>



<p>Ainda de acordo com o governo, a atualização dos limites de receita bruta permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao estágio de desenvolvimento.</p>



<p>“A ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”, disse o governo, que estimou que o impacto orçamentário será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.</p>



<p>O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que o aumento do limite vai prevenir que o MEI tenha que dispensar um contrato para não extrapolar os limites atualmente impostos.</p>



<p>“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, disse. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, acrescentou o relator.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Perdão de dívidas</h3>



<p>O projeto concede ainda a anistia integral de dívidas de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.</p>



<p>Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.</p>



<p>Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.</p>



<p>Rubens Pereira Júnior disse que a medida deve beneficiar mais de três milhões de MEIs com débitos inscritos na União. O deputado disse ainda que parcela expressiva dessas dívidas apresenta baixa perspectiva de recuperação.</p>



<p>“A remissão proposta estabelece solução excepcional para esse passivo, permitindo a regularização de empreendedores que enfrentam dificuldades para quitar obrigações pretéritas. Ao mesmo tempo, a exigência de adimplência das contribuições com vencimento nos seis meses subsequentes à entrada em vigor da lei complementar procura associar a concessão do benefício à retomada do cumprimento regular das obrigações tributárias”, defendeu.</p>



<p>Também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Simples Nacional</h3>



<p>Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.</p>



<p>&#8220;Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum&#8221;, afirmou.</p>



<p><strong>Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/marinho-pede-solucao-do-supremo-contra-uso-irregular-do-mei/" data-type="post" data-id="57368">Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI</a></p>
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		<title>Governo lançará renegociação de dívidas do MEI com 70% de desconto, diz procuradora</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 13:22:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Por Lavínia Kaucz &#8211; Estadão Conteúdo O governo vai lançar nos .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Por Lavínia Kaucz &#8211; Estadão Conteúdo</strong></p>



<p>O governo vai lançar nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. O público-alvo são 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, o governo espera negociar R$ 12,4 bilhões.</p>



<p>&#8220;Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com&nbsp;<em>ticket</em>&nbsp;muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa&#8221;, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, ao&nbsp;<em>Broadcast</em>, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.</p>



<p>A procuradora afirmou que a transação tributária faz uma análise individualizada e tem condições diferentes para cada contribuinte. &#8220;Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento&#8221;, acrescentou.</p>



<p><strong>Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/e-autonomo-mei-ou-cnpj-veja-como-declarar-o-imposto-de-renda/" data-type="post" data-id="56567">É autônomo, MEI ou CNPJ? Veja como declarar o Imposto de Renda</a></p>



<p></p>
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		<item>
		<title>Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Jun 2026 18:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Wellton Máximo &#8211; Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Wellton Máximo &#8211; Repórter da Agência Brasil</strong></p>



<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1694587&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1694587&amp;o=node"></p>



<p>A declaração foi feita durante a apresentação da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília. Segundo Marinho, a contratação de profissionais como pessoa jurídica em situações que apresentam características de emprego formal pode configurar fraude trabalhista.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Limites do MEI</h2>



<p>Marinho defende que o MEI seja usado apenas por trabalhadores autônomos que exerçam atividades de empreendedorismo real, e não como alternativa para empresas evitarem obrigações trabalhistas.</p>



<p>Segundo o ministro, algumas funções não teriam perfil de atividade empresarial quando exercidas dentro da estrutura de uma empresa, como jornalistas, enfermeiros e cargos de gerência.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>&#8220;Não se pode utilizar o MEI como forma de uma fraude trabalhista&#8221;, ressalta.</p>
</blockquote>



<p>O Ministério do Trabalho considera irregular a contratação via MEI quando estão presentes elementos típicos de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento fixo.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Debate no Supremo</h2>



<p>A manifestação ocorre enquanto o STF analisa ações relacionadas à chamada &#8220;pejotização&#8221;, que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e a definição dos limites para reconhecimento de vínculo empregatício.</p>


<div class="wp-block-image">
<figure class="aligncenter size-large is-resized"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="613" src="https://diariodoacionista.com.br/wp-content/uploads/2026/06/0d9a6667-1024x613.webp" alt="" class="wp-image-57371" style="aspect-ratio:1.6704990367286061;width:592px;height:auto" srcset="https://diariodoacionista.com.br/wp-content/uploads/2026/06/0d9a6667-1024x613.webp 1024w, https://diariodoacionista.com.br/wp-content/uploads/2026/06/0d9a6667-300x179.webp 300w, https://diariodoacionista.com.br/wp-content/uploads/2026/06/0d9a6667-768x459.webp 768w, https://diariodoacionista.com.br/wp-content/uploads/2026/06/0d9a6667.webp 1170w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /><figcaption class="wp-element-caption">Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho /Foto: Lula Marques/ Agência Brasil</figcaption></figure>
</div>


<p>Para Marinho, permitir o uso indiscriminado de pessoas jurídicas em substituição a empregados formais poderia enfraquecer direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p>



<h2 class="wp-block-heading">Horas extras</h2>



<p>Durante o evento, o ministro também comentou sobre o pagamento de horas extras e afirmou esperar que empresas estejam cumprindo a legislação trabalhista.</p>



<p>Pelas regras atuais, a jornada regular é de até 44 horas semanais. Quando esse limite é ultrapassado, o trabalhador deve receber a remuneração adicional, salvo situações previstas em acordos de compensação ou banco de horas.</p>



<p>Marinho afirmou que empresas que deixarem de contabilizar ou pagar corretamente as horas extras poderão ser alvo de fiscalização e multas.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Jornada formal</h2>



<p><strong>Dados da Rais Mensalizada apresentados no evento mostram que grande parte dos trabalhadores formais tem jornadas superiores a 41 horas semanais</strong>. Atualmente, o limite no Brasil corresponde a 44 horas semanais, mas pode cair para 40 horas caso o Congresso aprove o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/fim-da-escala-6x1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">fim da escala 6 por 1</a>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Principais números:</h2>



<ul class="wp-block-list">
<li>37,11 milhões de trabalhadores têm jornada acima de 41 horas semanais;</li>



<li>9,24 milhões de trabalhadores cumprem entre 31 e 40 horas por semana;</li>
</ul>



<p>O ministro afirmou acreditar que a maior parte das empresas cumpre as regras, mas destacou que a fiscalização continuará atuando em casos de descumprimento.</p>



<p><strong>Foto: Marcello Casal Jr &#8211; Agência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/contribuicao-mensal-do-mei-sobe-para-r-8105-em-2026/" data-type="post" data-id="53162">Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Termina domingo prazo para declaração anual do MEI; confira regras</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 May 2026 14:44:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Agência Brasil Termina neste domingo (31) o prazo para a entrega da .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Agência Brasil</strong></p>



<p>Termina neste domingo (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. <img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1691463&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1691463&amp;o=node"></p>



<p>A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os&nbsp;empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025,<strong>&nbsp;mesmo que não tenham tido faturamento no ano.</strong>&nbsp;É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.&nbsp;</p>



<p>A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo&nbsp;<a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal do Empreendedor</a>.&nbsp;A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.&nbsp;</p>



<p><strong>Como fazer a declaração&nbsp;</strong></p>



<p>A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025.</p>



<p><strong>Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal.</strong>&nbsp;Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação).&nbsp;o Objetivo da DASN- Simei é comprovar que a empresa está operando dentro dessas regras do regime.&nbsp;</p>



<p><strong>Multa&nbsp;</strong></p>



<p>A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.&nbsp;</p>



<p><strong>Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/primeira-reuniao-preparatoria-do-g20-comeca-na-proxima-semana/" data-type="post" data-id="35428">Primeira reunião preparatória do G20 começa na próxima semana</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Jan 2026 11:00:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Daniella Almeida &#8211; Repórter da Agência Brasil A contribuição mensal do .... </p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Daniella Almeida &#8211; Repórter da Agência Brasil</strong></p>



<p>A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir do dia (1º) de janeiro, uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/salario-minimo-de-r-1621-comeca-valer-nesta-quinta" target="_blank" rel="noreferrer noopener">novo salário mínimo</a>, que subiu para R$ 1.621. <img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1674018&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1674018&amp;o=node"></p>



<h2 class="wp-block-heading">Pagamento&nbsp;</h2>



<p>O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.&nbsp;</p>



<p>O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.</p>



<p>Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.</p>



<p>Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.&nbsp;</p>



<p>Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5.&nbsp;</p>



<p>Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.</p>



<h2 class="wp-block-heading">MEI</h2>



<p>O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).</p>



<p>Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros.&nbsp;</p>



<p>Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.</p>



<p>Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.</p>



<p><strong>Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/brasil-tem-recorde-de-turistas-estrangeiros-no-primeiro-semestre/" data-type="post" data-id="48974">Brasil tem recorde de turistas estrangeiros no primeiro semestre</a></p>
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		<title>Governo estuda programa para MEIs, micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 16 Dec 2025 10:40:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Desenrola]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[empresas]]></category>
		<category><![CDATA[governo]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Por Cícero Cotrim &#8211; Estadão Conteúdo O governo prepara um programa .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Por Cícero Cotrim &#8211; Estadão Conteúdo</strong></p>



<p>O governo prepara um programa para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de micro e pequenas empresas, seguindo o modelo do Desenrola. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte elaborou a minuta de uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o programa. Atualmente, a proposta está em análise pela área econômica do Executivo, que avaliará impacto financeiro e operacional.</p>



<p>Esse programa promete facilitar o acesso ao crédito, permitir parcelamentos e oferecer condições especiais para empresas endividadas, fortalecendo a economia dos pequenos negócios no Brasil.</p>



<p>Segundo a minuta original, obtida pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o programa vai contemplar dívidas negativadas até a publicação da Medida Provisória (MP) e terá duração até 30 de junho de 2026.</p>



<p>Além disso, as operações de crédito para renegociação terão juros de 1,5309% ao mês, equivalentes à taxa Selic mais 5% ao ano. Os empréstimos poderão ser pagos em até 60 meses, com carência mínima de 30 dias e máxima de 59 dias, e prazo mínimo de amortização de dois meses. Essa flexibilidade facilita que micro e pequenas empresas regularizem suas dívidas e fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios.</p>



<p>Além disso, o governo prevê que as renegociações sejam garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Inicialmente, o ministério sugeriu usar sobras financeiras de outros programas do fundo para o &#8220;Desenrola PJ+&#8221;. Como alternativa, a União poderia capitalizar o fundo, destinando recursos especificamente ao programa.</p>



<p>Essas informações foram publicadas primeiro pelo jornal O Globo e depois confirmadas pelo Broadcast.</p>



<p>O ministério estima que o &#8220;Desenrola PJ+&#8221; poderá atender até 6,3 milhões de CNPJs, o que representa 30% de todos os pequenos negócios do país. Além disso, as dívidas desse grupo somam R$ 209 bilhões, segundo projeções da pasta. O programa pretende renegociar débitos de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas, oferecendo condições facilitadas para regularização financeira.</p>



<p>Com base nesses números, o ministério projeta que o aporte de recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO) ficará entre R$ 982 milhões e R$ 6,876 bilhões, dependendo da adesão das empresas endividadas. Além disso, o cálculo considera um piso de 10% e um teto de 70%, levando em conta também o desempenho do programa Desenrola PF, no qual 47% dos valores foram financiados e 53% pagos à vista.</p>



<p>Esses recursos vão fortalecer o “Desenrola PJ+” e garantir mais segurança para micro e pequenas empresas. Além disso, o programa permite que elas renegociem suas dívidas de forma organizada e sustentável, facilitando o acesso ao crédito e melhorando a gestão financeira.</p>



<p>Além disso, o programa vai criar uma plataforma para negociação direta de dívidas entre os devedores — exclusivamente MEIs e micro e pequenas empresas — e os credores. Essa ferramenta permitirá que as empresas renegociem seus débitos de forma mais ágil, organizada e segura, fortalecendo o crédito para pequenos negócios no Brasil.</p>



<p>A minuta do projeto já foi enviada à Receita Federal, à Secretaria de Política Econômica (SPE) e ao Tesouro Nacional. Com isso, o texto avança para análise e ajustes finais antes da implementação do programa.</p>



<p><strong>Foto:&nbsp;Marcello Casal JrAgência Brasil</strong></p>



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		<title>Seguro de vida para MEIs e autônomos: proteção que faz diferença</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 Jun 2025 11:45:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Especiais]]></category>
		<category><![CDATA[Seguros]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
		<category><![CDATA[MEI]]></category>
		<category><![CDATA[seguros]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Por Bárbara Souza O crescimento dos trabalhos formais independentes no Brasil .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading"><strong>Por Bárbara Souza</strong></h4>



<p>O crescimento dos trabalhos formais independentes no Brasil faz do seguro de vida uma ferramenta essencial para garantir equilíbrio financeiro e segurança familiar. Mas como esse produto funciona na prática para microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos?</p>



<p>Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o país conta com aproximadamente <strong>26 milhões de trabalhadores autônomos</strong>, uma marca histórica. Destes, muitos se enquadram como MEIs, cuja formalização saltou com 874 mil novas microempresas em 2024, um aumento de 21% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Receita Federal, levantados pelo Sebrae.</p>



<p>Para profissionais sem vínculo CLT, <strong>seguro de vida</strong> pode ser adotado, quando adaptado ao perfil desse público, cobre diversas situações:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Morte natural ou acidental</strong>, protegendo financeiramente os dependentes.<br></li>



<li><strong>Invalidez por acidente ou doença</strong>, garantindo suporte se houver perda da capacidade de trabalho<br></li>



<li><strong>Coberturas adicionais</strong>, como diária por internação hospitalar (DIH), reembolso médico (DMHO), doenças graves e assistência funeral<br></li>
</ul>



<p>Profissionais da Seguros Unimed relatam crescimento de <strong>39% nas vendas da categoria Vida</strong> nos últimos 12 meses até abril, totalizando 7,5 milhões de clientes.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Seguros inclusivos e acessíveis</strong></h3>



<p>A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e seguradoras têm lançado produtos de <strong>microsseguros</strong> e <strong>seguros inclusivos</strong>, com prêmios a partir de R$ 5 mensais, ampliando o acesso de MEIs e autônomos de baixa renda.&nbsp;</p>



<p>Microsseguros são destacados pelo seu papel social: em 2022, o mercado movimentou mais de R$ 1 bilhão, e só até abril de 2025 alcançou R$ 3 milhões em apólices para segmentos vulneráveis.</p>



<p>Diante deste cenário, Karina Massimoto, da Brasilseg (BB Seguros), em entrevista a revista Seguro Total, observa: “O ideal é que o profissional que não tem a contribuição compulsória contrate um seguro de vida para garantir renda em caso de doença ou acidente que o afaste do trabalho”, afirm.</p>



<p>Já Hilca Vaz, da Mapfre, reforça: “Com o seguro de vida, os profissionais autônomos podem garantir tranquilidade aos seus dependentes, que receberão uma indenização que pode ser usada para despesas imediatas, como o funeral e outros gastos”, afirmou ao veículo Apolice.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Como contratar?</strong></h3>



<p>MEIs podem contratar seguros por meio de corretoras ou plataformas online certificadas pela SUSEP. As opções incluem:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Seguro vida tradicional</strong> (morte);<br></li>



<li><strong>Doenças graves</strong> (pagamento em vida, como câncer, AVC, etc.);<br></li>



<li><strong>Invalidez temporária/permanente</strong> e <strong>diárias por hospitalização</strong><br></li>
</ul>



<p>O custo varia conforme perfil e coberturas, mas existem produtos <strong>a partir de R$ 5 a R$ 6,49 por mês</strong>. No caso de MEIs, o valor do DAS residencial em 2025 varia de <strong>R$ 75,90 a R$ 81,90</strong>, dependendo da atividade.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Por que vale a pena?</strong></h3>



<ol class="wp-block-list">
<li><strong>Proteção imediata</strong> para sustento, funeral e despesas médicas;<br></li>



<li><strong>Reserva financeira em casos de doença ou acidente</strong>;<br></li>



<li><strong>Facilidade de contratação</strong>, com produtos acessíveis e digitais;<br></li>



<li><strong>Estímulo à educação financeira</strong>, essencial para trabalhadores sem proteção formal.</li>
</ol>



<p>Para os milhões de brasileiros que vivem de rendimentos autônomos, o seguro de vida representa mais do que um produto financeiro: é uma rede de segurança e planejamento. Com opções inclusivas, regulação firme e prêmios que cabem no bolso, MEIs e autônomos ganham uma ferramenta que protege famílias e sustenta negócios.</p>



<h5 class="wp-block-heading"><strong>Foto: Pexels</strong></h5>



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