STF valida acordo e encerra disputa entre Prefeitura de SP e União por Campo de Marte

STF valida acordo e encerra disputa entre Prefeitura de SP e União por Campo de Marte

 Após 64 anos de disputa judicial entre a União e a Prefeitura de São Paulo, o acordo em torno do Campo de Marte foi validado nesta segunda-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e irá extinguir cerca de R$ 25 bilhões em dívidas do município com o governo federal.
A decisão, do ministro Kassio Nunes Marques, foi assinada em reunião no seu gabinete com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a procuradora-geral do município, Marina Magro, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
A extinção da dívida renderá um fluxo de caixa adicional de quase R$ 3 bilhões em 2022 à Prefeitura de São Paulo. Há uma previsão de 15 dias para ajustes no Orçamento da União.
O acordo sobre o Campo de Marte foi costurado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por Ricardo Nunes, com o objetivo de pôr fim a uma disputa que começou em 1958.
A gestão municipal tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União –a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota do estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932– e já teve vitórias no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF, em decisão de Celso de Mello.
Em nota, Nunes Marques disse que “a homologação só vem a comprovar que a solução pacífica para os conflitos pode ser resolvida e buscada, não com exceção, mas como regra para os processos. Isso principalmente para os processos de difíceis soluções”.
“É uma satisfação estar presente, vivenciar e também protagonizar esse grande momento para o município de São Paulo”, afirmou o ministro.
Magro disse que o momento é “histórico, marcado pela cooperação entre os diversos atores que buscaram essa solução”.
Pelo acerto, a União abre mão de cobrar quase R$ 25 bilhões dívidas do município com o governo federal, em troca da extinção da indenização pelo Campo de Marte, que era estimada entre R$ 26 bilhões e R$ 49 bilhões.
A AGU já havia dado parecer favorável à conciliação, mas detalhes operacionais ainda estavam sendo feitos pelo Ministério da Economia.
Esse foi o primeiro acerto firmado sob as novas regras aprovadas na PEC dos Precatórios, que permitem à União realizar conciliações para antecipar e até mitigar riscos fiscais envolvendo passivos na Justiça.
Como a emenda é recente, os técnicos precisaram formular uma série de consultas à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão jurídico da Economia, e ao Tesouro Nacional sobre como fazer a contabilidade do acordo.
De um lado, o governo federal abre mão das receitas de R$ 25 bilhões. De outro, a União precisará registrar uma despesa primária, no valor da indenização ao município de São Paulo.
O entendimento que prevaleceu é o de que esse gasto, embora seja contábil e não um desembolso efetivo, vai afetar o rombo nas contas públicas, aprofundando o déficit federal no ano.

(José Marques – Folhapress)

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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