STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do STF condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A pena foi definida após a fase de dosimetria, que estabelece o tempo de cumprimento das sentenças dos oito réus da trama golpista.
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição da pena, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente, pois ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os recursos forem rejeitados, a prisão será efetivada.
O ex-presidente está inelegível desde junho de 2023 e atualmente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo central da denúncia inclui quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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