Se há fome, PEC dos bilhões não é eleitoreira, diz Guedes

Um dia depois de o Congresso aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que turbina a concessão de benefícios sociais a menos de três meses das eleições, o ministro Paulo Guedes (Economia) negou que a medida tenha cunho eleitoreiro.

“Se há fome no Brasil, se as pessoas estão cozinhando à lenha, esse programa não é eleitoreiro. Ou ele é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome”, disse.

Segundo relatório das Nações Unidas, 61,3 milhões de pessoas convivem com algum tipo de insegurança alimentar no Brasil, sendo que 15,4 milhões se encontravam em insegurança alimentar grave, passando fome, no período de 2019 e 2021.

A declaração foi dada por Guedes nesta quinta (14) durante a divulgação dos indicadores macroeconômicos do Ministério da Economia.

Entre as medidas previstas pela PEC, estão a elevação do piso do Auxílio Brasil a R$ 600, a criação de um auxílio a caminhoneiros de R$ 1.000 mensais e a duplicação do valor do Auxílio Gás para cerca de R$ 120. O custo total estimado é de R$ 41,25 bilhões, acima dos R$ 38,75 bilhões sinalizados originalmente.

O pacote, que tem potencial de impulsionar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve amplo apoio inclusive da oposição, que não deixou de apontar o viés eleitoreiro da concessão.

Atualmente, o presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas. Segundo o Datafolha de junho, Lula tem 19 pontos de vantagem sobre Bolsonaro, marcando 47% das intenções de voto no primeiro turno.

O texto da PEC aprovado na Câmara prevê ainda o reconhecimento de um “estado de emergência”, dando mais segurança jurídica para o governo executar as medidas driblando impedimentos legais, sobretudo ligados ao processo eleitoral.

A PEC dos bilhões permite ao governo furar o teto de gastos, mas Guedes afirmou que a situação fiscal do país não será prejudicada.

“Nós contamos com receitas extraordinárias não orçadas e contamos com arrecadação extraordinária ainda não orçada, em torno de R$ 57 bilhões, que cobrem exatamente a PEC de R$ 41 bilhões, mais a redução de impostos em torno de R$ 16 bilhões”, afirmou.

O ministro ainda enfatizou que a ampliação dos benefícios sociais em vigor até o fim do ano não será permanente. “O fiscal está forte e todas as medidas são temporárias. Não está previsto aumento permanente de despesas”, destacou.

Segundo Guedes, o protocolo seguido pelo governo foi semelhante ao adotado durante a pandemia de Covid-19, passando por medidas infraconstitucionais, seguidas de ações emergenciais temporárias.

O chefe da pasta econômica defendeu que a transferência de renda é a forma “tecnicamente correta” de lidar com os problemas agravados pela Guerra da Ucrânia, com a alta nos preços de alimentos e combustíveis.

“Os taxistas receberam ajuda, os caminhoneiros receberam ajuda, os vulneráveis receberam ajuda, os idosos receberam ajuda nos transportes públicos, essa é a forma tecnicamente correta. São transferências diretas de renda, em vez de subsídios”, exaltou.

“Por isso é uma PEC das Bondades, e não uma PEC Kamikaze, como alguns chamavam”, continuou.

MEDIDAS DA PEC KAMIKAZE

AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600
– Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano; governo também promete zerar a fila
– Custo total de R$ 26 bilhões

CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000
– Benefício mensal de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
– Custo de R$ 5,4 bilhões

AUXÍLIO PARA TAXISTAS
– Auxílio até 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022. PEC não traz valor do benefício
– Custo de até R$ 2 bilhões

AUXÍLIO-GÁS DE R$ 120
– O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
– Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
– Custo de R$ 1,05 bilhão

VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS
– Autorizar repasse de verba para bancar gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. –
– Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
– Custo de R$ 2,5 bilhões

REPASSE DE VERBA PARA O SETOR DO ETANOL
– Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
– Custo de R$ 3,8 bilhões

SUPLEMENTAÇÃO PARA PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
– Repassará mais recursos ao programa, antes chamado de Programa de Aquisição de Alimentos
– Custo de R$ 500 milhões

DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA
– Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
– Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

(Nathalia Garcia – Folhapress / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)