Representantes do comércio pedem que Congresso vote contra MP
A Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) foi pedir ao Congresso que derrube a MP (medida provisória) que exclui o ICMS da base de cálculo dos créditos de contribuição para PIS e Cofins.
Em um posicionamento enviado aos parlamentares nesta quarta (5), a entidade afirma que a medida vai aumentar a arrecadação e impactar os preços de bens e serviços.
Para a Unecs, que reúne associações como Abrasel (de bares e restaurantes), Abras (de supermercados) e Abad (de atacadistas e distribuidores de produtos industrializados), a proposta do governo cria um problema tributário quando retira da sua base de cálculo o ICMS destacado nas notas fiscais de compras junto aos fornecedores.
A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 30 bilhões com o ajuste tributário anunciado por Haddad no pacote fiscal em janeiro. A medida tem relação com o julgamento no STF que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins nas operações de venda feitas pelas empresas. Segundo o governo, o problema é que o julgamento não contemplou as aquisições de insumos das companhias, que continuavam considerando o ICMS na base de cálculo dos tributos federais nessas operações porque isso era mais vantajoso -elas ficam com um crédito tributário maior a ser abatido posteriormente.
A Unecs contesta essa visão e afirma que o objetivo do governo é apenas “o aumento da arrecadação do PIS e da Cofins, onerando os serviços e bens comercializados e, consequentemente, a população brasileira que, ao final, consome tais serviços e bens”.
Entidades como a FecomercioSP e a CACB também já se posicionaram contra a MP, que vence em junho, mas começa a valer na virada deste mês.
(Joana Cunha – Folhapress /Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado)
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