Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil
Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Histórico
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.
Renan afirmou que a proposta do Executivo corrige distorções e contribui para o bem-estar social. Segundo ele, a medida promove justiça tributária ao reduzir a carga de impostos sobre a população de baixa renda e, ao mesmo tempo, ampliar a tributação sobre os super-ricos.
De acordo com o senador, a política de “imposto zero” deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores. Em contrapartida, o governo compensará a renúncia fiscal com o aumento da carga tributária sobre aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, afirmou.
Além disso, Renan destacou que os contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil também serão beneficiados. Nesse caso, haverá uma redução proporcional do imposto devido.
Entenda o projeto
Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a nova legislação ainda em 2025, as mudanças entram em vigor a partir de janeiro do próximo ano. A proposta isenta do Imposto de Renda os rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. Além disso, reduz parcialmente o imposto devido por contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês.
Por outro lado, o texto cria uma alíquota mínima de Imposto de Renda para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. A tributação será progressiva e poderá chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo lucros e dividendos.
Outro ponto relevante prevê que, a partir de janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos feita por uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil ficará sujeita à incidência de Imposto de Renda de 10%. Essa regra vale quando o valor total ultrapassar R$ 50 mil por mês. Nesse caso, a legislação proíbe qualquer tipo de dedução na base de cálculo.
No entanto, o projeto estabelece exceções. Ficam fora dessa nova regra os lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra apenas nos anos seguintes.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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