Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse tipo de crime.
Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível e cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.
A Corte também condenou sete aliados do ex-presidente pelos mesmos cinco crimes. A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como deputado federal em exercício, ele teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto apenas pelo crime de abolition do Estado Democrático de Direito.
Último voto
O último voto pela condenação dos acusados foi dado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Ele concluiu que os réus participaram de uma organização criminosa com o objetivo de manter-se no poder.
De acordo com o ministro, “as provas dos autos mostram que os acusados pretendiam romper o Estado Democrático de Direito, utilizando deliberadamente a concitação ao uso do poder das Forças Armadas”.
Dosimetria
Com o fim da votação, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma passou à fase de dosimetria das penas, ou seja, à definição do tempo de pena para cada condenado.
O primeiro a anunciar a pena será o relator Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também apresentarão suas dosimetrias individuais.
Prisão
A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Resumo dos votos
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
- Luiz Fux:
Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.
Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
LEIA TAMBÉM: Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe
