Plano de recuperação fiscal do RJ tem parecer positivo do Tesouro, diz governador

O plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro recebeu parecer positivo do Tesouro Nacional, afirmou nesta sexta-feira o governador Cláudio Castro(foto) (PL). Segundo ele, pontos de divergência relacionados ao plano foram equacionados.
Agora, o governo estadual aguarda manifestação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) sobre o tema.
“O plano de recuperação fiscal do Rio teve parecer positivo do Tesouro Nacional, reafirmando o saldo positivo de minha reunião com o ministro Paulo Guedes”, disse Castro nas redes sociais.
“Os pontos financeiros e econômicos foram equacionados. O Governo do RJ aguarda manifestação oficial da PGFN nos próximos dias”, completou.
O ingresso do Rio no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) virou fonte de impasse no começo deste ano.
Em janeiro, o Tesouro e a PGFN se manifestaram pela rejeição do plano do governo fluminense, o que na prática inviabilizaria a adesão ao socorro federal.
À época, o Conselho Supervisor do RRF, formado por um representante do Tesouro, um do TCU (Tribunal de Contas da União) e um do estado, havia votado pela aprovação com ressalvas.
Com dois pareceres contrários, o Ministério da Economia não teria como aceitar o ingresso do Rio no programa.
Na ocasião, o Tesouro criticou o plano estadual por prever a concessão de aumentos salariais em todos os anos do regime de recuperação. Só neste ano, a despesa com pessoal subiria 17,1%, com a aplicação de retroativos.
A partir do revés, o Rio voltou a negociar com o governo federal em busca de sinal verde para a entrada no regime.
No último dia 9, após reunião com Guedes, Castro disse que a maior parte das divergências com o Ministério da Economia estava resolvida e que apenas alguns pontos permaneceriam em discussão.
“Depois de muita negociação, muita conversa, o estado do Rio abriu mão de alguns pontos, e o Ministério da Economia entendeu alguns outros pontos”, afirmou na ocasião.
Uma das principais divergências dizia respeito à previsão de reajustes salariais para servidores nos próximos anos.
Segundo o governador, os aumentos não chegaram a ser proibidos na nova versão, mas o Rio teria de rediscutir anualmente com o governo federal a possibilidade de elevar as remunerações.
O RRF é um programa desenhado para estados com dificuldades de caixa, porque oferece alívio imediato no pagamento da dívida com a União e outros credores. Em contrapartida, essas unidades da federação têm de aderir a medidas de ajuste fiscal.
Os governos estaduais precisam se comprometer, por exemplo, com a realização de concessões, privatizações e outras medidas para melhorar a arrecadação e reduzir despesas.
Ao mesmo tempo, têm de respeitar vedações à criação de novos cargos, aumentos e elevação de gastos.
O regime foi criado em 2017, e o Rio foi o único participante da primeira fase da iniciativa. O programa passou por mudanças no Congresso, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o estado pleiteia nova adesão.
Castro, que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), pretende concorrer à reeleição em 2022.
Após o revés em janeiro, o governador afirmou que barrar a entrada no regime de recuperação fiscal seria uma “maldade” com o Rio.
“Tirar o Rio de Janeiro neste momento do regime, além de ser uma maldade, não condiz com o que está sendo feito aqui. Não condiz com todo o trabalho de recuperação que está sendo feito”, disse em 17 de janeiro.
Consultado, o Tesouro Nacional não se manifestou até a publicação desta reportagem. (Leonardo Vieceli – Folhapress/Foto: Isac Nóbrega – Presidência da República)