Pix: novas regras vão facilitar devolução de valores em casos de golpe
Agência Brasil
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, busca facilitar a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED será totalmente digital. Assim, o usuário não precisará mais falar com o atendimento da instituição financeira. Além disso, todos os bancos participantes deverão oferecer a funcionalidade diretamente no ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, o usuário poderá contestar a transação com mais rapidez, sem recorrer às centrais de atendimento.
Segundo o BC, o autoatendimento do MED tornará o processo mais ágil e aumentará a velocidade da contestação de operações fraudulentas. “Isso eleva as chances de ainda haver recursos na conta do fraudador e, portanto, de viabilizar a devolução para a vítima”, informou o órgão.
Contas
Outra mudança no MED, prevista na resolução publicada hoje, é a possibilidade de devolver o dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela usada na fraude. Até agora, a devolução ocorria somente pela conta que recebeu os recursos inicialmente. No entanto, os fraudadores costumam retirar o dinheiro rapidamente e transferi-lo para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação, o mais comum é que a conta original já esteja vazia.
Com os novos aprimoramentos, o MED passará a identificar os caminhos percorridos pelos recursos. Além disso, essas informações serão compartilhadas com os participantes das transações, o que permitirá devolver o dinheiro em até 11 dias após a contestação, segundo o BC. Essa mudança estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro do próximo ano.
“O BC espera que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e amplie as devoluções, reduzindo os incentivos para esse tipo de crime. O compartilhamento das informações também evita que essas contas voltem a ser usadas em novas fraudes”, informou o banco em nota.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Foto: Arte/Agência Brasil
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