PGE e CGE assinam acordo de Leniência com a Carioca Engenharia
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) assinaram, nesta sexta-feira, Acordo de Leniência com a Carioca Engenharia, pelo qual a empresa se compromete a devolver R$ 132 milhões, referente aos pagamentos de propina em contratos celebrados com o Estado. Serão R$ 42 milhões à vista e R$ 42 milhões por meio da desistência de sete ações judiciais propostas contra o Estado. O restante será pago em 16 anos.
A Carioca Engenharia se compromete ainda a fornecer provas que demonstrem a prática de atos lesivos por agentes públicos e privados, o que possibilitará ao Estado do Rio de Janeiro intensificar o combate à corrupção e buscar o ressarcimento de danos causados por esses agentes.
Pelo acordo, a empresa obriga-se também a cessar práticas de corrupção, colaborar permanentemente com o Estado e a adotar os melhores padrões éticos por meio de programa de integridade.
Os valores ressarcidos ao Estado referem-se a três tipos de verbas: danos incontestáveis (nos quais se incluem as propinas), lucros obtidos em contratos contaminados, e multas da lei de improbidade e da lei anticorrupção.
No ato da assinatura do acordo, o Procurador-?geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou a parceria da Controladoria Geral do Estado (CGE), a cordialidade da empresa Carioca Engenharia nas negociações, e a excelência do trabalho da Subcomissão da PGE que coordenou os trabalhos para o acordo.
“É muito significativo ver a cordialidade, o respeito e a intenção de fazer o melhor por parte de todos. Eu queria deixar um agradecimento em nome da instituição e também destacar a qualidade do trabalho técnico desempenhado pelos Subprocuradores-Gerais, especialmente pela nossa Controladoria Geral do Sistema Jurídico e a Comissão de Leniência”, afirmou Bruno Dubeux.
O Controlador-geral do Estado, Jurandir Lemos Filho, ressaltou que este acordo representa um marco no combate à corrupção no Estado do Rio de Janeiro. “Quero agradecer o esforço conjunto da Procuradoria e da Controladoria pelo excelente trabalho desenvolvido, que sem dúvida nenhuma é um marco histórico no combate à corrupção, avaliou o Controlador-Geral.
Pela Carioca Engenharia, assinou o acordo o presidente da empresa, Eduardo Backheuser. “Essa é mais uma etapa da nossa empresa. O passado é uma página virada. Somos cariocas, do Rio de Janeiro, e é muito importante esse acordo para a nossa empresa e o Estado”, afirmou o presidente da Carioca Engenharia.
Este é o segundo acordo de leniência assinado no Estado do Rio de Janeiro. O primeiro foi celebrado em janeiro deste ano pela PGE e a Controladoria-Geral com a Andrade Gutierrez, que se comprometeu pagar R$ 66,5 milhões.
A assinatura de acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção 12.846/13 e no Decreto estadual 46.366/18 que prevêem a identificação dos envolvidos nas irregularidades praticadas e, em contrapartida, podem beneficiar as empresas com redução das punições administrativas, diminuição de dois terços de multas e, ainda, não serem declaradas inidôneas para assinarem novos contratos com o Poder Público. (Governo do Estado do RJ)
