PGE assina convênio para reduzir processos contra Governo do Estado do RJ

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) assinou nesta terça-feira um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio e o Detran para a criação da Semana do Estado Conciliador, com o objetivo de reduzir os processos judiciais contra o Estado do Rio de Janeiro. A primeira Semana, prevista para o início do ano que vem, será voltada para fechar acordos com as partes que movem processos contra o Detran e a previsão é que sejam extintas 2 mil ações judiciais.

” Um dos projetos prioritários de minha gestão é institucionalizar a cultura da mediação e conciliação, e estabelecer um calendário forense para as semanas do Estado Conciliador. A ideia é que possamos ter um calendário forense com semanas seguidas e, com isso, eliminar milhares de processos judiciais contra os mais diversos órgãos do Estado”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux.

Durante a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, que contou com a presença do diretor jurídico do Detran, Raul Teixeira, o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueiras,  ressaltou que o convênio entre as instituições é fundamental para atender com justiça as demandas da população.

“Desde o início da minha gestão venho empreendendo esforços para diminuir o volume de processos. Isso é fundamental, na medida em que a função do Judiciário é procurar a paz social, que é alcançada pela solução dos litígios. E a assinatura desse convênio é um marco nesse sentido”, declarou. 

Segundo o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Batista Pacheco, a cooperação entre as instituições vai contribuir para diminuir o volume de intimações que a Defensoria recebe – de 5 a 6 mil por dia, totalizando, só este ano, 1,2 milhão de notificações – e proporcionar soluções para a população.

Mediação na Saúde

A PGE vem reforçando sua atuação no âmbito da conciliação e, no início de dezembro, criou uma nova Procuradoria, a PG-19, dedicada exclusivamente à mediação e autocomposição, ampliando e institucionalizando as funções do antigo Núcleo de Arbitragem e incorporando as obrigações de representação do estado nas questões de Direitos Humanos junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

A nova Procuradoria integra ainda a ação mais antiga da PGE na resolução e mediação de conflitos que é a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) que, em outubro, completou 150 mil atendimentos de usuários do Sistema Único de Saúde. 

Projeto conjunto com as Defensorias Públicas e as secretarias de Saúde do Município e do Estado, além do Tribunal de Justiça do Rio, a Câmara de Resolução de Litígio de Saúde atua na solução administrativa para evitar a judicialização das demandas de saúde. 

Sem furar a fila do Sisreg ou do sistema de regulação do Estado, a CRLS encaminha possíveis soluções administrativas, por meio de convênios com unidades de saúde, para as demandas por remédios, consultas, exames, transferências, entre outras, e já conseguiu soluções para 57% dos atendimentos. Ou seja, dos 150 mil atendidos, conseguiu encaminhar soluções para 85,5 mil pessoas, que desistiram de abrir processos na Justiça.(Governo do Estado do RJ)