Para coibir lavagem de dinheiro, Receita iguala fintechs a bancos
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
A Receita Federal decidiu submeter as fintechs às mesmas regras aplicadas aos bancos, especialmente no que diz respeito à obrigação de fornecer informações para o combate a crimes como a lavagem de dinheiro. Com isso, o órgão busca ampliar o controle e a transparência no sistema financeiro. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29).
Atualmente, as fintechs são empresas de tecnologia que atuam no mercado financeiro. Por meio de plataformas digitais, elas oferecem serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimos e investimentos.
A decisão ganhou força na quinta-feira (28), quando as autoridades a anteciparam após três grandes operações contra o crime organizado. As investigações revelaram um amplo esquema de lavagem de dinheiro.
Ao longo das ações, as autoridades cumpriram mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão, além de centenas de buscas e apreensões em pelo menos oito estados. Segundo os investigadores, os grupos criminosos movimentaram de forma ilícita cerca de R$ 140 bilhões.
Mais transparência
No primeiro artigo, a instrução normativa estabelece “medidas de combate aos crimes contra a ordem tributária”. Além disso, o texto inclui delitos ligados ao crime organizado, com ênfase na lavagem ou ocultação de dinheiro e em fraudes.
Segundo a Receita Federal, os indícios de crimes serão comunicados às autoridades competentes.
Para viabilizar esse controle, as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamento, como as fintechs, passam a seguir as mesmas normas e obrigações acessórias exigidas das instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Entre elas, está a obrigatoriedade de envio da e-Financeira.
A e-Financeira reúne informações sobre movimentações financeiras de alto valor. Por fim, o atual secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assinou a instrução normativa.
Fake news do Pix
Em nota divulgada na noite de quinta-feira (28), a Receita afirmou que criminosos passaram a usar fintechs para lavar dinheiro por causa de um “vácuo regulatório”. Isso porque essas empresas não cumprem as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações exigidas das instituições financeiras tradicionais do Brasil há mais de 20 anos.
Segundo o órgão, ao conhecer essa diferença, o crime organizado explorou a brecha para movimentar, ocultar e lavar recursos de origem ilícita.
Diante desse cenário, no ano passado a Receita publicou uma instrução normativa que ampliava as obrigações de transparência e de envio de informações às fintechs, com vigência prevista para janeiro de 2025. No entanto, após uma campanha de desinformação marcada pela disseminação de fake news, o órgão acabou revogando a medida.
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