Nova regra fiscal e reforma tributária ajudarão país a melhorar dívida pública, diz Tesouro
A proposta de nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária, colocada como prioridade para o governo, ajudarão o país a melhorar a trajetória de endividamento, afirma o Tesouro Nacional.
A mensagem foi incluída pelo órgão em seu Plano Anual de Financiamento, documento que indica a estratégia de gestão da dívida pública para o ano.
No texto, o Tesouro ressalta que a nova regra fiscal deve ser “balizada” pelo nível de endividamento. Os detalhes da proposta ainda estão em discussão no Ministério da Fazenda, mas o ministro Fernando Haddad (PT) já disse que pretende encaminhar o tema ao Congresso até abril.
“A proposta de um novo arcabouço fiscal balizado pelo nível de endividamento público e a prioridade da agenda política para aprovação de uma reforma tributária em 2023 favorecem a trajetória de endividamento para os próximos anos e, consequentemente, a gestão da DPF [dívida pública federal]”, diz o Tesouro.
“A recuperação recente da visibilidade do país diante dos investidores internacionais que se preocupam com a agenda de sustentabilidade também se mostra relevante para a gestão da dívida, dada as características dessa base de detentores”, acrescenta o órgão.
Em 2023, a dívida pública federal deve crescer e ficar entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões, segundo o Tesouro Nacional. No ano passado, esse indicador ficou em R$ 5,95 trilhões –levemente abaixo do esperado (entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões).
O crescimento nominal de até 14,3% no estoque (após um avanço de 6% em 2022) é esperado num momento em que a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano, e o país deve registrar novo déficit nas contas –ou seja, não arrecadará o suficiente para pagar suas despesas e precisará emitir novas dívidas para bancá-las.
Segundo o Tesouro, os cenários traçados para o endividamento neste ano consideram os desafios no ambiente internacional, como a continuidade da guerra da Ucrânia e o aumento das taxas de juros nas principais economias.
Já no cenário doméstico, as projeções consideram uma “redução do aperto monetário a partir do segundo semestre”, além da melhora da posição fiscal do país por meio de um arcabouço de regras fiscais “que garanta a sustentabilidade da dívida pública”.
No primeiro caso, o Tesouro demonstra projetar uma redução da Selic no segundo semestre. O mercado, por sua vez, tem manifestado dúvidas sobre a viabilidade de uma redução significativa. A principal incerteza é a situação fiscal do país.
Em relação à nova regra fiscal, a expectativa do governo é que a maior clareza sobre o futuro do arcabouço contribua para dar mais segurança aos investidores, abrindo caminho à redução dos juros.
O Orçamento foi aprovado com rombo de R$ 231,5 bilhões. No início do mês, Haddad e sua equipe anunciaram um amplo pacote de medidas na tentativa de reverter parte do déficit e minimizar os riscos fiscais. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o impacto factível é de R$ 120 bilhões, na avaliação de economistas.
Agora, o mercado cobra diretrizes mais claras sobre a nova regra que substituirá o teto de gastos, criado em 2016 e que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
Com os resultados da dívida em 2022, o Tesouro estima que a dívida bruta alcançou 73,3% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. O dado oficial, porém, só será conhecido após divulgação do Banco Central.
“O patamar da DBGG [dívida bruta do governo geral] ainda é elevado quando comparado à média dos países emergentes com grau de investimento, de 61% do PIB, o que reforça a importância de medidas de controle do gasto público e de melhora na arrecadação tributária”, diz o Tesouro.
O órgão tem este ano o desafio de honrar R$ 1,4 trilhão em dívidas que vencem nos próximos meses. O país, porém, já tem recursos suficientes para cobrir mais de oito meses de vencimentos da dívida federal.
Isso dá maior conforto e segurança para a mesa de operação desacelerar as emissões, caso as condições de mercado se deteriorem. Em uma situação de caixa mais apertado, o governo brasileiro acabaria correndo o risco de pagar mais para se financiar.
O Tesouro possuía R$ 1,18 trilhão em seu “colchão de liquidez”, como é chamada essa reserva de recursos, ao fim de dezembro de 2022. Isso significa que, mesmo em um cenário extremo, em que investidores não queiram comprar papeis do país, o Brasil teria esses recursos para honrar os compromissos da dívida pública. O valor é o dobro do que é considerado o mínimo de segurança (R$ 521 bilhões).
(Idiana Tomazelli – Folhapress /Foto: Pexels)
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