Mercosul assina acordo de livre comércio com quatro países europeus
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
Enquanto aguarda a aprovação de um acordo de livre comércio com os 27 países da União Europeia (UE), o Mercosul avança em outras parcerias para ampliar o comércio com o Velho Continente. Assim, na última terça‑feira (16), o bloco assinou um tratado com quatro países europeus fora da UE: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Essas nações integram o grupo conhecido como Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
A parceria cria uma zona de comércio com quase 300 milhões de consumidores e um PIB conjunto superior a US$ 4,3 trilhões. Dessa forma, o acordo amplia o acesso a mercados e facilita o fluxo de bens, serviços e investimentos entre os blocos.
As negociações começaram em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram concluídos em junho de 2025, em Buenos Aires, quando a Argentina presidia rotativamente o Mercosul. Em seguida, o tratado foi assinado no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, com representantes de ambos os blocos.
Atualmente, o Brasil exerce a presidência pro tempore do Mercosul. O bloco reúne como estados partes Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia (suspensa atualmente) e como estados associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname.
Multilateralismo
O evento reuniu ministros e diplomatas dos países associados e destacou a importância da integração entre nações. A reunião ocorreu em um momento de tensão no comércio global, causado por políticas protecionistas dos Estados Unidos, com tarifas sobre produtos importados.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o acordo como um “grande e importante passo”. Ele destacou:
“Em um mundo de incerteza, estamos provando que é possível fortalecer o multilateralismo e o livre comércio. O comércio aproxima os povos, e o desenvolvimento promove a paz.”
Segundo Alckmin, o acordo gera avanços sociais, como empregos, renda e novas oportunidades. Também traz benefícios econômicos, incluindo integração produtiva, inovação e fortalecimento das cadeias produtivas, além de impactos ambientais positivos.
Tarifaço
Ao final do evento, questionado sobre o tarifaço, o vice-presidente Alckmin afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduz a política do governo com foco no diálogo e na negociação.
Ele também comemorou a decisão dos Estados Unidos, em 5 de janeiro, de retirar a celulose da lista de produtos tarifados, um avanço importante para o comércio bilateral.
Livre comércio
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que as negociações com a EFTA exigiram “persistência e espírito de cooperação” e reforçou a importância da integração entre os países.
“Damos um sinal claro de que, mesmo em um mundo marcado por tensões comerciais e protecionismo, seguimos defensores do comércio internacional fundado em regras. Ele é um instrumento para aumentar o crescimento econômico e a prosperidade de nossos povos”, afirmou.
O Brasil, junto com a Índia, está entre os países mais afetados pelas tarifas dos EUA, que chegam a 50% em grande parte dos produtos exportados. Para a União Europeia, a taxa é de 15%. Quanto maiores as tarifas, mais difícil se torna vender produtos para os americanos.
Por outro lado, o livre comércio reduz ou elimina tarifas, incentivando o fluxo de bens e serviços entre os parceiros sem barreiras comerciais.
A ministra de Comércio e Indústria da Noruega, Cecile Myrseth, ressaltou o acordo em um “mundo marcado por incertezas”. Ela afirmou: “O acordo envia uma mensagem clara de que acreditamos na cooperação e no poder do comércio para promover o progresso”.
O ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson, também destacou o cenário incerto e declarou acreditar no comércio baseado em regras.
Mercosul-Efta
Os quatro países da EFTA reúnem 15 milhões de habitantes e um PIB de US$ 1,4 trilhão. Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é o segundo país mais rico do mundo, com cerca de US$ 186 mil; a Suíça ocupa o quarto lugar, com US$ 104,5 mil; a Islândia, o sexto, com US$ 87,2 mil; e a Noruega, o sétimo, com US$ 86,6 mil.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, quando o acordo for implementado, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro. Isso tornará os produtos do Mercosul mais competitivos nos novos mercados.
No setor agrícola, serão abertas oportunidades para carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas como bananas, melões e uvas, e sucos de frutas, como laranja e maçã, entre outros.
Por se tratar de uma parceria bidirecional, o Mercosul também terá mais acesso aos produtos da EFTA. Ao mesmo tempo, os países poderão usar ferramentas de defesa comercial para proteger setores estratégicos.
“O acordo Mercosul-EFTA amplia o acesso a mercados e, ao mesmo tempo, mantém a capacidade do Estado de atuar em setores estratégicos. Ele prevê, inclusive, o uso estratégico de compras governamentais como ferramenta de política pública de desenvolvimento”, destacou Mauro Vieira.
O tratado vai além do comércio. Ele também cobre investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras públicas, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, entre outras áreas.
No campo ambiental, o acordo prevê que apenas prestadores de serviços digitais com matriz elétrica com pelo menos 67% de energia limpa sejam beneficiados. “Trata-se de um compromisso inovador na área de sustentabilidade”, ressaltou Vieira.
Ele ainda afirmou: “Assinar este acordo às vésperas da COP30, em Belém, mostra que é possível e desejável integrar as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento sustentável em nossas práticas comerciais”.
Próximos passos
O acordo assinado não entra em vigor imediatamente. Primeiro, é necessário concluir os trâmites de internacionalização, que incluem tradução do documento oficial e processos internos. No caso do Brasil, por exemplo, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacaram que o Brasil continua avançando em outras negociações comerciais.
“O Brasil está empenhado em concluir em breve as negociações com os Emirados Árabes Unidos, retomar as conversas com o Canadá e expandir os acordos existentes com México e Índia, entre outras frentes”, afirma a nota.
O comunicado também lembra que, em 2023, o Mercosul assinou um acordo de livre comércio com Singapura, ampliando as oportunidades de exportação da região.
União Europeia
Tanto o vice-presidente Alckmin quanto o ministro Mauro Vieira demonstraram esperança de que um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE) seja assinado ainda este ano.
“Excelentes perspectivas”, resumiu Vieira.
O acordo Mercosul-UE é aguardado há cerca de 25 anos. Os termos da parceria foram firmados em dezembro do ano passado, mas ainda precisam ser aprovados pelo Parlamento Europeu. Em 3 de setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviou o texto para análise. A Comissão Europeia atua como o braço executivo da UE.
Segundo o governo brasileiro, o acordo criará um mercado com mais de 700 milhões de pessoas e representará 26% da economia global.
Para ser aprovado, os termos exigem maioria qualificada entre os governos da UE: 15 dos 27 países, representando 65% da população do bloco.
Defensores e opositores
Países europeus favoráveis à aprovação, como Alemanha e Espanha, destacam que o acordo abre mercados para produtos europeus, incluindo carros, máquinas e produtos químicos. Além disso, acreditam que ajuda a compensar perdas comerciais causadas pelas tarifas de Donald Trump e a reduzir a dependência da China, especialmente em minerais essenciais.
Por outro lado, a França se posiciona contra o acordo com o Mercosul. O maior produtor de carne bovina da UE classificou a parceria como “inaceitável”, argumentando que ela não atende às exigências ambientais na produção agrícola e industrial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, afirmando que a França adota postura protecionista em relação aos seus interesses agrícolas.
Em julho, ficou acertado que exportações europeias seriam taxadas em 15% ao entrar nos Estados Unidos.
Foto: Júlio César Silva/MDIC
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