Lula veta parte de mudanças do Congresso e devolve atribuições a Marina e Rui Costa
O presidente Lula (PT) vetou nesta terça-feira (20) mudanças aprovadas pelo Congresso na MP (medida provisória) que estruturou a Esplanada e devolveu atribuições aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
O chefe do Executivo reverteu a transferência das atividades de inteligência do Executivo federal da Casa Civil para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O movimento dos parlamentares de transferir essa responsabilidade para o GSI havia sido visto pelo Palácio do Planalto como um recado de insatisfação com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lula também vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que transferia a Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.
A mudança foi aprovada devido à articulação do centrão e da bancada ruralista para esvaziar Marina Silva, vista como entrave para implementação de políticas para o agronegócio.
O CAR (Cadastro Ambiental Rural), que também foi alvo de deputados ligados ao agronegócio, foi mantido por Lula longe do alcance de Marina e sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck, conforme aprovado pelo Congresso.
Na avaliação de líderes da Câmara ouvidos pela reportagem, ainda é cedo para discutir qual será a reação do Congresso aos vetos de Lula. Nas palavras de um deles, é preciso ainda sentir a temperatura entre os deputados, e ainda não há previsão de quando os vetos serão avaliados.
Lula foi alvo de críticas pelo fato de a articulação política do governo não ter priorizado nas negociações com o Legislativo a manutenção da pasta de Meio Ambiente fortalecida.
A preservação da natureza se tornou uma das principais bandeiras do petista em seu terceiro mandato, principalmente em agendas internacionais. Na mensagem enviada ao Congresso, Lula diz que os vetos seguiram orientação do Ministério do Meio Ambiente e que a questão da política de recursos hídricos é uma competência da política ambiental.
Articuladores políticos de Lula no Congresso afirmam que o Palácio do Planalto espera que os vetos sejam mantidos, pois líderes foram consultados sobre o assunto.
Mesmo em relação às atividades de inteligência, aliados de Lula minimizam o veto e dizem acreditar que não haverá ruído com o Congresso. Interlocutores do petista afirmam que, desde o começo, não havia compromisso de sanção desse ponto.
O Executivo afirmou que fez o veto para evitar conflito de competência, uma vez que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) está na Casa Civil.
Rui entrou na mira de parlamentares por centralizar as decisões da Casa Civil, segurando nomeações e também se colocando como um entrave dentro do Planalto para a liberação de emendas.
Ele ainda passou a ser criticado, mesmo internamente no governo, por tentar atropelar via decreto mudanças feitas pelo Congresso no Marco do Saneamento, o que resultou na maior derrota legislativa sofrida por Lula até o momento neste mandato.
O recado partiu principalmente de lideranças do PSDB e da União Brasil, incluindo o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), adversário de Rui na Bahia.
Elmar confirmou à reportagem que participou do esforço para retirar o controle das atividades de inteligência da pasta do conterrâneo. “[A Abin] Não cabe na Casa Civil”, disse.
Apesar da pressão, Lula segue dando a Rui carta branca para tocar a gestão do governo. Integrantes do Palácio do Planalto afirmam também que faz parte da estratégia de Lula deixar o ministro da Casa Civil na linha de frente para que os ataques se concentrem nele e não respinguem no próprio presidente.
O ministro começou nas últimas semanas um esforço para conter os ataques de deputados e senadores por sua atuação. Na terça-feira (20), por exemplo, ele participou de um almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, no intuito de estreitar laços com os membros do Parlamento.
Ele também se reuniu, na última semana, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo aliados do petista, essa mudança de postura ao se aproximar do Legislativo conta com o incentivo de Lula.
Há um receio, no entanto, de que ele entre em choque com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), que tem atuado exclusivamente na articulação política até o momento.
(Folhapress /Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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