Itamaraty diz que Brasil “não se curvará” a novas sanções dos EUA
Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
O governo brasileiro manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O comunicado diz ainda que o governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação.
“Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, afirmou o Itamaraty.
O governo afirma também que Trump, ao aplicar esse recurso, politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além ofender o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantém 201 anos de amizade.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação norte-americana que pune unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros efeitos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos nos EUA e proíbe sua entrada no país.
Nesta segunda-feira (22), o governo de Donald Trump aplicou as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. Vale lembrar que a lei já atinge Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
O anúncio acontece 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator da ação. Além disso, o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky e outros instrumentos como retaliação contra o ministro e outros membros da Corte.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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