Governo estuda programa para MEIs, micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola
Por Cícero Cotrim – Estadão Conteúdo
O governo prepara um programa para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de micro e pequenas empresas, seguindo o modelo do Desenrola. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte elaborou a minuta de uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o programa. Atualmente, a proposta está em análise pela área econômica do Executivo, que avaliará impacto financeiro e operacional.
Esse programa promete facilitar o acesso ao crédito, permitir parcelamentos e oferecer condições especiais para empresas endividadas, fortalecendo a economia dos pequenos negócios no Brasil.
Segundo a minuta original, obtida pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o programa vai contemplar dívidas negativadas até a publicação da Medida Provisória (MP) e terá duração até 30 de junho de 2026.
Além disso, as operações de crédito para renegociação terão juros de 1,5309% ao mês, equivalentes à taxa Selic mais 5% ao ano. Os empréstimos poderão ser pagos em até 60 meses, com carência mínima de 30 dias e máxima de 59 dias, e prazo mínimo de amortização de dois meses. Essa flexibilidade facilita que micro e pequenas empresas regularizem suas dívidas e fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios.
Além disso, o governo prevê que as renegociações sejam garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Inicialmente, o ministério sugeriu usar sobras financeiras de outros programas do fundo para o “Desenrola PJ+”. Como alternativa, a União poderia capitalizar o fundo, destinando recursos especificamente ao programa.
Essas informações foram publicadas primeiro pelo jornal O Globo e depois confirmadas pelo Broadcast.
O ministério estima que o “Desenrola PJ+” poderá atender até 6,3 milhões de CNPJs, o que representa 30% de todos os pequenos negócios do país. Além disso, as dívidas desse grupo somam R$ 209 bilhões, segundo projeções da pasta. O programa pretende renegociar débitos de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas, oferecendo condições facilitadas para regularização financeira.
Com base nesses números, o ministério projeta que o aporte de recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO) ficará entre R$ 982 milhões e R$ 6,876 bilhões, dependendo da adesão das empresas endividadas. Além disso, o cálculo considera um piso de 10% e um teto de 70%, levando em conta também o desempenho do programa Desenrola PF, no qual 47% dos valores foram financiados e 53% pagos à vista.
Esses recursos vão fortalecer o “Desenrola PJ+” e garantir mais segurança para micro e pequenas empresas. Além disso, o programa permite que elas renegociem suas dívidas de forma organizada e sustentável, facilitando o acesso ao crédito e melhorando a gestão financeira.
Além disso, o programa vai criar uma plataforma para negociação direta de dívidas entre os devedores — exclusivamente MEIs e micro e pequenas empresas — e os credores. Essa ferramenta permitirá que as empresas renegociem seus débitos de forma mais ágil, organizada e segura, fortalecendo o crédito para pequenos negócios no Brasil.
A minuta do projeto já foi enviada à Receita Federal, à Secretaria de Política Econômica (SPE) e ao Tesouro Nacional. Com isso, o texto avança para análise e ajustes finais antes da implementação do programa.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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