Ex-ditador Alberto Fujimori pode deixar prisão no Peru, decide Justiça

A mais alta instância da Justiça do Peru decidiu, nesta quinta-feira, que o ex-ditador Alberto Fujimori (foto), líder do país de 1990 a 2000, pode sair da prisão onde cumpre uma pena de 25 anos por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. O tribunal constitucional autorizou que ele receba um habeas corpus, com o qual poderá deixar o cárcere.
O recurso foi apresentado pelo advogado Gregorio Parco, para quem o ex-mandatário “é uma pessoa de 83 anos que não representa um perigo para a sociedade”.
O político já havia sido beneficiado por decisão semelhante em 2017, mas a Justiça à época revogou o perdão. Desta vez, após a nomeação de juízes considerados mais simpáticos a Fujimori na Suprema Corte, ele poderá novamente receber o benefício.
Naquela ocasião, o indulto foi dado pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski por pressão política. A troca acordada: deputados aliados ao filho de Fujimori, Kenji, retirariam seu apoio a um pedido de vacância do mandatário. O grupo pretendia retirar PPK de sua função alegando “incapacidade moral” depois de terem surgido denúncias de que ele se beneficiara, por meio de uma de suas empresas, de subornos da construtora brasileira Odebrecht.
A moeda de troca acabou salvando PPK, mas mesmo assim ele acabou renunciando ante um novo pedido para que saísse do cargo. Houve, na ocasião, fortes protestos da esquerda e de antifujimoristas nas ruas de Lima.
O juiz Eloy Espinosa-Saldana confirmou a decisão da corte, por quatro votos a três, em comentários feitos à imprensa peruana. Ainda não está claro, porém, se o ex-ditador de fato deixará a prisão ou se novos recursos judiciais podem impedir a soltura.
ONGs vinculadas à defesa dos direitos humanos pediram à Corte Interamericana de Direitos Humanos que o habeas corpus seja revertido. Ainda há processos em aberto que envolvem Fujimori, como o caso das mais de 250 mil mulheres que foram esterilizadas sem saber durante a aplicação de um programa de seu governo.
Fujimori cumpre pena de 25 anos por crimes contra a humanidade e corrupção pelos massacres em Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), quando o esquadrão da morte do Exército, o grupo Colina, matou 25 civis, incluindo uma criança, em uma suposta operação antiterrorista contra a guerrilha Sendero Luminoso durante seu mandato.
Preso desde 2007, Fujimori passou mal em outubro de 2021 e precisou ser transferido com urgência da prisão. Recebeu oxigênio devido a problemas respiratórios ligados a uma fibrilação auricular –um tipo de arritmia cardíaca– que o acomete desde 2018. Segundo os médicos, ele teve também uma taquicardia e precisou ser submetido a procedimento.
Fujimori sofre ainda de problemas neurológicos, que provocaram paralisia facial e hipertensão. A família chegou a pedir que ele fosse libertado da prisão em 2020 devido ao risco de contrair Covid-19. A Justiça peruana, no entanto, negou o pedido sob o argumento de que Fujimori é o único detento na base policial na qual está preso em Lima, o que minimiza os riscos de transmissão e o contágio do coronavírus.
O governo do presidente Pedro Castillo se manifestou contra a decisão. “Fujimori havia sido sentenciado por gravíssimos delitos contra a vida e a liberdade das pessoas -não apenas por homicídio, mas por sequestro agravado”, disse o primeiro-ministro Aníbal Torres a um veículo local. “O tribunal está mandando a mensagem de que garante a impunidade daqueles que têm certo poder.”
Acrescentou: “Como ficam as vítimas de Barrios Altos e La Cantuta? Foram sequestrados, queimados vivos e enterrados clandestinamente. Por delitos dessa natureza, Fujimori foi sancionado e agora obtém um benefício. Trata-se de uma sentença que se tem de acatar, mas isso não significa que não se possa criticá-la”. Uma marcha contra a decisão foi convocada para a noite desta quinta, no centro de Lima. (Sylvia Colombo – Folhapress/Foto: reprodução)