Embraer e associações se defendem de acusações feitas pelos EUA sobre o Brasil
Por Alvaro Gribel – Estadão Conteúdo
A Embraer afirmou ao governo norte-americano que impor restrições a importação da empresa seria “diretamente contrário aos interesses” dos próprios americanos. A resposta foi protocolada junto ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) nesta segunda-feira (18). Apesar de ter sido excluída do tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump contra o Brasil, a Embraer foi atingida pela alíquota de 10% e também é investigada por supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil dentro dos termos da Seção 301, que faz parte da Lei de Comércio de 1974, dos Estados Unidos.
A resposta completa do governo brasileiro também é aguardada para esta segunda-feira, último dia do prazo para defesa.
Além da Embraer, diversas associações também protocolaram resposta no órgão americano nos últimos dias, considerando as investigações injustas. Entre elas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), e Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).
Na investigação, o USTR acusa o Brasil em seis frentes principais: acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal, falhas na fiscalização de medidas anticorrupção, tarifas preferenciais consideradas injustas, proteção da propriedade intelectual e políticas ligadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix. Em resposta, o governo brasileiro pretende contestar os argumentos apresentados pelos Estados Unidos.
Segundo a Embraer, “nenhuma dessas práticas tem relação com a empresa”.
“Por exemplo, o comércio de produtos para aeronaves civis da Embraer não se beneficiou de supostas tarifas preferenciais injustas, pois o Brasil há muito tempo adere a uma abordagem de tarifa zero para produtos de aeronaves civis com todos os seus parceiros comerciais. Em suma, as alegações em questão são irrelevantes para as ações da Embraer no Brasil e nos Estados Unidos”, diz a companhia.
A Embraer afirma que as relações comerciais com os Estados Unidos podem gerar um déficit de US$ 8 bilhões entre 2025 e 2030, mesmo em um cenário de tarifa zero. Isso ocorre porque a companhia importa grande parte dos produtos e serviços americanos utilizados em sua linha de produção.
A empresa afirma que mantém grande operação nos Estados Unidos, por meio da sua subsidiária EAH, que opera desde 1979 em Fort Lauderdale, no Estado da Flórida.
“A Embraer atualmente suporta 12,5 mil empregos nos EUA. Sendo 2,5 mil empregos diretos e 10 mil na cadeia de suprimentos. A expectativa é de que mais 5 mil empregos sejam gerados nos próximos 5 anos”, diz o documento.
Entenda a investigação
Ao abrir a investigação, o USTR alegou que as políticas internas do Brasil prejudicam empresas americanas de tecnologia, limitam a liberdade de expressão e criam barreiras à inovação. Em resumo, o órgão acusa o Brasil de favorecer o Pix, restringir o funcionamento das redes sociais e demorar na concessão de patentes.
O Ministério das Relações Exteriores já encaminhou a defesa brasileira à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O documento foi preparado por um grupo de trabalho com vários diplomatas especialistas consultados pelo Itamaraty.
Entre os argumentos levados aos EUA, o governo brasileiro tentará mostrar que o Pix é um instrumento competitivo e de inserção social e que ir contra a ferramenta seria uma contradição dos Estados Unidos, que sempre incentivaram inovações.
O governo brasileiro também pretende comparar a atuação dos dois países em relação às commodities agrícolas. Além disso, vai reforçar as alegações já enviadas à União Europeia (UE) nas negociações do acordo comercial com o Mercosul sobre o desmatamento, como já revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Em relação às supostas preferências comerciais, o governo pretende destacar o superávit que os Estados Unidos mantêm nas trocas com o Brasil. Além disso, vai ressaltar que, entre os dez principais produtos americanos importados pelo país, oito já contam com alíquota zero.
Na época da abertura da investigação, o Broadcast mostrou que o governo enxergava a medida como uma investida econômica dos EUA para embasar o tarifaço em motivos econômicos e até mesmo evitar contencioso local.
A investigação do USTR já era esperada pelo governo brasileiro e foi vista como uma dose adicional de dificuldade ao processo.
Foto: Ricardo Beccari/Embraer
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