Em vitória do governo, deputados mantêm estado de emergência na PEC dos bilhões

Em uma vitória do governo, os deputados mantiveram a expressão “estado de emergência” no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.

A expressão foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral.

O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (12) por 393 a 14 -eram necessários ao menos 308 votos. Nesta quarta (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão “estado de emergência” do texto.

Eles ainda precisam analisar outras sugestões para alterar a PEC. Depois, a proposta precisa passar por votação em segundo turno. Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação.

A PEC é uma das apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Atualmente, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu um dia após Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.

A PF abriu investigação preliminar nesta terça-feira (12) para apurar falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados.

A Folha apurou que a empresa responsável pela prestação do serviço informou à PF que teve problemas técnicos por causa do rompimento de um cabo, que teria relação com uma obra e afetou a internet em vários lugares, não só na Câmara dos Deputados.

Nesta quarta, Lira decidiu retomar até sexta-feira as sessões virtuais para tentar finalizar a votação da PEC. Com isso, será possível marcar presença remotamente, o que aumentou o quórum para votação do texto, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como na própria supressão do estado de emergência previsto em destaque da oposição.

O anúncio da sessão virtual foi feito por Lira pouco após a retomada da sessão, por volta de 11h. A reunião que transcorria foi encerrada para que a nova, virtual, pudesse ser iniciada.

Nesta quarta, Lira também leu nota sobre os problemas técnicos registrados da Câmara na terça-feira. Segundo ele, a votação foi impedida pela interrupção da conectividade à internet da Câmara, “serviço indispensável para a utilização do infoleg parlamentar.”

O presidente da Câmara qualificou os fatos como “graves” e disse que merecem rigorosa apuração desta Casa. “A equipe técnica da Diretoria de Tecnologia da Câmara dos Deputados constatou interrupção no acesso à internet, no dia 12/07/2022 (terça-feira), por volta das 19hs. O serviço é prestado para a Câmara por duas operadoras, de forma redundante, para evitar interrupções”, disse.

Na nota, ele afirmou que, após apuração preliminar com o apoio da PF, “confirmou-se que houve corte na conexão da operadora Lumen”.

“A empresa, em diversos comunicados enviados à Câmara dos Deputados, prestou informações no sentido de que houve interrupção dos serviços por rompimento de fibra ótica no território de Brasília. O grave problema, segundo a empresa, afetou diversos clientes no Distrito Federal a. Os serviços foram retomados às 2 horas da manhã.”

“Também houve instabilidade no segundo link contratado pela Câmara dos Deputados, como noticiado.”
A nota também fala sobre a instauração do procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.

A PEC dos benefícios sociais foi apensada à PEC 15, que acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.

A PEC que amplia benefícios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilhões -maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.

O custo da ampliação do Auxílio Brasil é estimado em R$ 26 bilhões de agosto a dezembro. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.

A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.

O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.

(Juliana Braga – Folhapress/  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)