Economia reserva R$ 11,7 bi para reajustes salariais de servidores em 2023
O Ministério da Economia incluiu uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso na última quinta-feira (14).
A verba pode ser usada para bancar o impacto futuro de uma revisão geral das remunerações ainda em 2022, ou então um reajuste dado no primeiro ano de gestão do próximo presidente da República.
Como mostrou a Folha na quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu dar um reajuste linear de 5% para todas as carreiras –inclusive militares das Forças Armadas e integrantes do Judiciário e do Legislativo– a partir de 1º de julho deste ano.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), porém, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, ESTEVES COLNAGO, disse que não houve nenhum comunicado oficial sobre qualquer decisão do Palácio do Planalto.
“O reajuste de 5% é só uma das propostas que está na mesa. Não houve decisão tomada nesse sentido. Há um conjunto de propostas sobre a mesa”, afirmou Colnago.
“Não há nenhum comunicado que nos dê a clareza de que houve essa decisão”, disse.
O Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o tema, mas a Folha apurou com auxiliares do presidente e com integrantes da equipe econômica que o reajuste foi acertado em uma série de reuniões na quarta.
Um primeiro encontro preliminar ocorreu entre os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Depois, a decisão final ocorreu em reunião entre Nogueira e Bolsonaro.
Após as reuniões, no entanto, diferentes entidades que representam servidores públicos vieram a público reclamar do valor oferecido. A associação dos delegados da Polícia Federal falou que conceder 5% à categoria em vez de uma reestruturação da carreira seria uma deslealdade.
Na entrevista, Colnago confirmou que um reajuste linear de 5% a partir de 1º de julho para todo o Executivo, inclusive militares das Forças Armadas, teria um impacto de R$ 6,3 bilhões em 2022. Com isso, o custo chegaria a R$ 12,6 bilhões por ano a partir de 2023.
Na prática, segundo o secretário, a reserva de R$ 11,7 bilhões teria de ser até reforçada em mais R$ 900 milhões para abrigar o impacto.
Para os demais poderes, o reajuste linear teria custo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão neste ano e cerca de R$ 3 bilhões em 2023.
O governo também incluiu na proposta de LDO uma autorização para ampliar os valores de benefícios pagos a servidores, como auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar, mas apenas quando o valor estiver abaixo da média por pessoa na União –isto é, considerando todos os poderes.
Na prática, o critério deixa brecha para aumentos nos valores dos benefícios apenas no Poder Executivo, já que Legislativo e Judiciário pagam valores bem acima dos praticados.
O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.
Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.
Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes.
Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esses valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.
O governo também inseriu no texto do PLDO a exclusão, do cálculo da meta fiscal, dos pagamentos de precatórios feitos por meio do chamado encontro de contas (quando, por exemplo, contribuintes que devem à União têm direito a precatórios federais e recebem o pagamento por meio do abatimento dessas dívidas).
As emendas constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, aprovadas no ano passado, já previam que esses valores ficariam fora do teto de gastos. Agora, o projeto retira os montantes também da meta.
Apesar disso, o Ministério da Economia afirma que os valores continuarão sendo registrados e apresentados como resultado primário (embora fora do cômputo da meta).
O Executivo propôs no PLDO uma meta fiscal que autoriza um déficit de R$ 66 bilhões em 2023 para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central), conforme antecipou a Folha.
(Idiana Tomazelli e Fábio Pupo – Folhapress/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
