Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; Veja o impacto no seu bolso
Com dados da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, que recebeu 493 votos favoráveis nesta quarta-feira (1º), ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A medida, proposta pelo governo federal, atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, só está isento quem recebe até R$ 3.036 por mês.
Quem será beneficiado
- Isentos até R$ 5 mil: em 2026, o desconto mensal será de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
- Renda de R$ 5.000,01 até R$ 7.350: desconto de R$ 978,62.
- Total de beneficiados: mais de 26,6 milhões de contribuintes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação marca um “dia histórico” e reforça a união do Parlamento em favor das famílias brasileiras.
Como será feita a compensação
Para compensar o impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê:
- Tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%.
- A maior alíquota valerá para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão anuais.
- A medida afetará cerca de 140 mil contribuintes, apenas 0,13% do total.
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), a arrecadação extra deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, parte dela destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Justiça tributária em debate
Deputados da base governista celebraram o avanço como um passo em direção à justiça tributária.
- Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a mudança reduz desigualdades e melhora o consumo da classe média.
- Fernanda Melchiona (PSOL-RS) ressaltou o equilíbrio entre a isenção para a maioria e a cobrança sobre os super-ricos.
Por outro lado, oposicionistas levantaram críticas:
- Gilson Marques (Novo-SC) chamou a medida de “enganosa”, alegando que os recursos não irão diretamente aos mais pobres.
- Bibo Nunes (PL-RS) classificou a proposta como “populista”.
- Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) destacou que o pobre segue arcando com uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
Impactos para a economia e o mercado
Especialistas avaliam que a nova política de isenção deve aumentar a renda disponível das famílias e estimular o consumo em setores como varejo e serviços, impulsionando o PIB. Para investidores, isso pode significar um fôlego adicional para empresas listadas na bolsa ligadas ao consumo interno.
Já para pequenas e médias empresas, o impacto indireto pode vir da maior demanda, embora haja preocupação com a forma de compensação tributária sobre os super-ricos e eventuais efeitos sobre investimentos de alto padrão.
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
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