Bolsonaro vê reformas travadas e diz que Congresso não quer ‘tirar direitos’ em ano eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu nesta segunda-feira que as reformas do governo não devem tramitar no Congresso neste ano por conta das eleições que ocorrem em outubro. Na avaliação de Bolsonaro, deputados e senadores não estariam dispostos “a pagar um preço” para votar mudanças estruturais às vésperas do pleito.
” (Anos eleitorais) são anos difíceis, não tem negociação. O parlamentar, no final das contas, ele vê onde é que ele vai pagar o preço com aquele voto contrário ou favorável à tal proposta”, disse em em entrevista à TV Jovem Pan.
O mandatário também comentou que “gostaria que a reforma administrativa avançasse”, mas ponderou que “o parlamentar não quer concorrer à reeleição sendo acusado de ter tirado algum direito, seja lá o que for, por parte dos servidores”.
Originalmente apresentada pelo governo Bolsonaro para endurecer as regras do funcionalismo, a reforma administrativa foi aprovada por uma comissão especial da Câmara no final de setembro, mas ainda não foi pautada no plenário da Câmara por não haver votos suficientes entre a maioria dos deputados.
O próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já reclamou da falta de esforço do governo para aprovação do texto.
A proposta em discussão acabou por manter previsão de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente, e com dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal.
A PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 parlamentares, em votação em dois turnos, para ser aprovada. Se passar, o texto irá ao Senado. Lá são necessários os votos de 49 dos 81 congressistas, também em votação de dois turnos.
Além dos pontos controversos, a proximidade das eleições tem afastado a possibilidade de votação da proposta.
Em todo ano eleitoral, é comum o Congresso se esvaziar. É o chamado “recesso branco”, que ocorre quando os parlamentares vão para as bases cuidar de campanhas. O movimento, contudo, se dá de forma mais comum no segundo semestre do ano eleitoral. Desta vez, a corrida foi antecipada.
Líderes dos partidos da base governista no Congresso confirmam que não há uma agenda de prioridades para 2022. A última medida significativa aprovada foi a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abre espaço orçamentário para o Auxílio Brasil de R$ 400.
De um modo geral, os parlamentares dizem que a ideia é focar nas votações de menor monta neste ano. Assim como no Palácio do Planalto, o foco na Câmara e em parte do Senado é a tentativa de reeleição dos próprios congressistas. (Washington Luiz – Folhapress)