Bolsonaro deve sancionar fundão eleitoral de R$ 4,9 bi e deixar recomposição para depois

O presidente Jair Bolsonaro (foto) (PL) deve sancionar o Orçamento de 2022 com uma previsão de R$ 4,9 bilhões em recursos para o fundo eleitoral, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem. A previsão é que o ato de sanção, com os vetos, seja publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira.
A equipe desistiu de fazer um veto de quase R$ 800 milhões para reservar, desde já, o espaço necessário para elevar o fundão a R$ 5,7 bilhões, valor previsto pela regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O argumento é que o próprio Congresso Nacional aprovou um valor menor, de R$ 4,9 bilhões, e poderá fazer a recomposição em um segundo momento, quando houver espaço para remanejamento de recursos.
Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, entendimento de auxiliares palacianos e de técnicos da área econômica é que, com a derrubada do veto, há obrigação de recompor o valor do fundo aos R$ 5,7 bilhões.
O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos -do centrão, que hoje abriga Bolsonaro, à esquerda, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outras siglas fora da órbita dos dois.
A dificuldade política de impor cortes de verbas a outras áreas do governo foi decisiva na escolha dessa estratégia, segundo interlocutores da área econômica. Também pesou o temor de um desgaste político do presidente, que teria de colocar sua digital no aumento do fundo eleitoral.
Pressionado por sua base mais ideológica, Bolsonaro criticou publicamente o fundão para as eleições de 2022 quando ele foi aprovado pelo Congresso, em julho de 2021. O presidente chegou a dizer que “houve uma extrapolação” do valor.
Um dispositivo incluído na LDO prevê que a verba do fundo eleitoral será equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, mais o valor informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A soma totaliza R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo foi instituído em 2017.
Bolsonaro vetou esse trecho da LDO, mas aliados do governo se articularam para derrubar o veto no fim do ano passado. Legendas do centrão também deram apoio, como o PP, de Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil), e o PL, de Valdemar Costa Neto, ao qual o presidente se filiou no fim de novembro.
No entanto, a derrubada do veto ocorreu após a aprovação do Orçamento, que detalha as despesas e receitas da União e reservou um valor menor para o fundo, de R$ 4,9 bilhões.
Para fazer a devolução imediata da verba, Bolsonaro teria que sacrificar R$ 777,9 milhões de outras áreas e enviar um projeto de lei pedindo crédito suplementar para turbinar o valor do fundo eleitoral. A avaliação nos bastidores é que ficaria “ruim politicamente” para o governo fazer esse movimento.
Além disso, a possibilidade de cortes mais drásticos às despesas dos ministérios acendeu o alerta entre ministros, que trabalham para manter suas fatias no Orçamento, sobretudo em ano eleitoral.
O governo também pretende manter intocadas as chamadas emendas de relator, instrumento usado por congressistas aliados para irrigar seus redutos eleitorais com verba federal. O valor das emendas previsto para 2022 é de R$ 16,5 bilhões.
Segundo os técnicos que participam das discussões, o governo ainda vai ajustar depois qual será a melhor forma de recompor o fundão.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu, na última sexta (14), a existência das discussões sobre o valor a ser destinado para as campanhas.
“O Ministério da Economia (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento) está analisando a compatibilidade entre a LOA [Lei Orçamentária Anual] e a LDO para definir o valor”, afirmou a pasta em resposta à Folha de S.Paulo na ocasião.
Em meio ao impasse nos bastidores da sanção do Orçamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da ação em que o partido Novo pede a derrubada do trecho da LDO que trata do fundo eleitoral.
Em manifestação enviada à corte na quarta-feira (19), o órgão que faz a defesa judicial do governo afirmou que seria correto o Supremo manter a decisão do Congresso de destinar o montante ao pleito deste ano.
O chamado fundão eleitoral foi criado após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas, na esteira dos escândalos da Operação Lava Jato.
Com o novo formato, o Brasil se torna o país que mais destina recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo, na comparação com 25 das principais nações do planeta. A verba é distribuída aos partidos, em linhas gerais, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado.
Bolsonaro, que sempre foi crítico dos partidos do centrão, se aliou a essas legendas, fiadoras do aumento do valor do fundo. O presidente costuma dizer que não fará uso de recursos públicos em sua campanha, mas, candidato à reeleição, deve ser um dos beneficiados da mudança.
Seus aliados mais pragmáticos nunca esconderam preocupação com o financiamento de uma campanha presidencial.
Eles sabem que, neste ano, as condições são muito diferentes das de 2018, e o principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Lula, conta com grande fatia do fundo eleitoral.
Dirigentes partidários se queixam ainda que as campanhas são caras e, desde que o STF proibiu financiamento privado, precisam recorrer cada vez mais ao fundão.​ (Idiana Tomazelli e Julia Chaib – Folhapress)