Argentina exige seguro viagem com assistência médica a partir de 2025
Por Bárbara Souza
Um marco na política migratória da Argentina entrou em vigor em junho de 2025: todos os turistas estrangeiros, inclusive brasileiros, passarão a ter obrigatoriamente um seguro viagem com cobertura médica e hospitalar para entrar no país.
O anúncio foi feito pelo presidente Javier Milei em 14 de maio, por meio de decreto presidencial (DNU nº 366/2025), publicado no Diário Oficial argentino em 29 de maio, e tem o objetivo de proteger o sistema público de saúde.
Em nota oficial, a Presidência afirmou que “os pagadores de impostos não devem sofrer as consequências de estrangeiros que entram unicamente para usar e abusar de recursos que não lhes pertencem”.
O que diz o decreto 366/2025
O texto estabelece:
- A exigência de seguro com assistência médica e hospitalar, válido durante toda a estadia;
- A medida não se aplica a turistas de cidades vizinhas, em cafés ou compras de curta duração na fronteira (até 24 horas) — caso de Foz do Iguaçu / Puerto Iguazú;
- Todos os estrangeiros, incluindo turistas e residentes transitórios, deverão comprovar a apólice no controle de entrada;
Por que o governo adotou a medida
- O sistema público de saúde argentino arcou com mais de 114 bilhões de pesos em atendimentos a estrangeiros em 2024 (aproximadamente R$ 567 milhões);
- A exigência segue modelo adotado em regiões como o Espaço Schengen (Europa), que exige cobertura mínima de € 30.000;
- O decreto reforça: “aqueles que querem habitar o solo argentino devem fazê-lo dentro da lei”, num discurso de tolerância zero ao abuso de serviços públicos;.
Como fica a aplicação na prática
- A obrigatoriedade já está em vigor em aeroportos, portos e postos terrestres, valendo tanto para entrada aérea como terrestre;
- A apresentação da apólice, impressa ou digital, pode ser exigida pelas companhias aéreas antes do embarque e pelas autoridades de imigração;
- A falta do documento pode acarretar recusa de entrada
Cobertura mínima recomendada
Apesar de o decreto não fixar valores, seguradoras e especialistas indicam:
- Cobertura médica mínima sugerida: USD 15.000 a USD 30.000;
- Planos compatíveis já estão sendo ofertados por empresas no Brasil, com preços que variam entre R$ 50 e R$ 200 por semana, conforme idade e duração da viagem
Exceções e pontos ainda em definição
- A exigência não alcança turistas de curta duração (até 24 horas) na região de fronteira, segundo interpretações oficiais;
- No entanto, ainda há incertezas em relação à declaração juramentada de motivos da viagem, também prevista no decreto, e seu formato não foi divulgado;
- Especialistas apontam que a norma tende a ser flexível na prática, mas reforçam a necessidade de estão com seguro válido.
O que isso significa para o turista brasileiro
Seguro obrigatório: quem planeja viajar à Argentina precisa contratar um seguro com cobertura para acidentes e hospitalização antes da viagem.
Comprovação no embarque e na chegada: tenha em mãos (digital ou impresso) a apólice, válida para todo o período de permanência.
Planeje-se financeiramente: seguros compatíveis custam entre R$ 50 e R$ 200 por semana.
Verifique sua rota: se sua viagem inclui outras cidades além da vizinhança, o seguro é obrigatório.
Fique atento a novidades: detalhes sobre a declaração juramentada ainda estão pendentes e devem ser divulgados pelos canais oficiais.
Foto: Pexels
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