AGU recorre ao STF para suspender quebra de sigilo de Pazuello aprovada pela CPI da Covid

AGU recorre ao STF para suspender quebra de sigilo de Pazuello aprovada pela CPI da Covid

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou um mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede a anulação da decisão da CPI da Covid de quebrar os sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (foto).
A ação afirma que a comissão parlamentar de inquérito tomou a decisão sem “qualquer fundamentação” e com base “na pressuposição genérica” de que Pazuello foi titular do Ministério da Saúde, o que não seria suficiente “para uma medida de extrema gravidade”.
Mais cedo, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo havia apresentado um pedido similar ao Supremo, na tentativa de suspender as quebras de sigilos telefônico e telemático aprovadas contra ele pela CPI da Covid.
No caso de Araújo, porém, o recurso foi assinado por um advogado particular, e não pela AGU, que é responsável por fazer a defesa judicial do governo.
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator do caso do ex-chanceler e deu 48 horas para que a comissão se pronuncie sobre o pedido de Araújo. Depois disso, o magistrado deve decidir se suspende ou não a medida.
Isso não quer dizer, porém, que Moraes também será o responsável pelo caso de Pazuello.
O ex-ministro da Saúde é general do Exército e, no início de junho, foi nomeado secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A AGU afirma que a quebra do sigilo de Pazuello é ilegal e usa como argumento um precedente do ministro Gilmar Mendes.
“Ao que tudo indica, de forma equivocada, a CPI se pauta na estratégia do fishing expedition envidando ‘investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio'”, escreveu o órgão.
Segundo o mandado de segurança, por qualquer ângulo que se aprecie, “a nulidade da quebra de sigilo telefônico e telemático do impetrante é medida que se impõe”.
Esta não é a primeira vez que Pazuello aciona o STF para barrar medidas aprovadas na CPI da Covid. O general do Exército também recorreu à corte para barrar sua convocação para depor comissão.
Ele, porém, não teve sucesso. O ministro Ricardo Lewandowski reconheceu seu direito de se manter calado, mas o obrigou a falar quando os fatos envolvessem terceiros, como o presidente Jair Bolsonaro.
Diante disso, Pazuello decidiu responder a todas as perguntas. Na comissão, porém, ele buscou eximir o chefe do Executivo de culpa e não deu detalhes sobre diversas medidas adotadas enquanto ministro da Saúde. (Matheus Teixeira – Folhapress)

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