A falta de isonomia na isenção de Importação de cinquenta reais
Por Renato Carvalho é Ceo da Relaxmedic
A atual isenção de impostos para importações de até $50,00 de marketplaces como Shein, Shopee e AliExpress é profundamente prejudicial e injusta. Esta política resulta em uma tributação desigual, afetando negativamente a indústria nacional, os varejistas e os importadores que enfrentam concorrência desleal de produtos importados sem a devida taxação.
A isenção cria um ambiente onde produtos estrangeiros entram no mercado brasileiro sem a tributação adequada, enquanto os produtos nacionais continuam a ser onerados por uma carga tributária significativa. Isso não só prejudica a competitividade das empresas brasileiras, mas também desincentiva a produção local e o desenvolvimento da indústria nacional. Em vez de proteger os empregos no Brasil, esta política está gerando empregos em outros países, exacerbando o desemprego e a fragilidade econômica doméstica.
Além das implicações econômicas, a falta de regulação e controle de qualidade para esses produtos importados representa um grave risco à saúde e segurança dos consumidores. Produtos como inaladores, medidores de pressão, termômetros e oxímetros estão sendo importados sem cumprir as barreiras sanitárias e de segurança exigidas. Isso significa que esses itens, muitas vezes usados diariamente por consumidores brasileiros, podem não oferecer a eficácia e segurança necessárias, colocando em risco a saúde dos usuários.
Produtos elétricos de beleza, como secadores e chapinhas, também estão sujeitos a esses riscos. A ausência de fiscalização adequada pode resultar em produtos defeituosos que podem causar incêndios ou queimaduras, colocando em risco a segurança dos consumidores e de suas residências.
Outro grave problema é a importação de brinquedos e produtos para pets que não passam por controles de qualidade e segurança. Brinquedos infantis sem a certificação necessária podem conter materiais tóxicos ou peças pequenas que representam risco de asfixia. Produtos para animais de estimação, como brinquedos e acessórios, também podem ser perigosos, causando lesões ou até mesmo envenenamento.
Quando o presidente Lula se refere a esses itens como “bugigangas”, ignora o fato de que muitos desses produtos são essenciais para o dia a dia dos consumidores e exigem rigorosos controles de qualidade. A negligência em regulamentar e monitorar a qualidade desses produtos importados não só compromete a economia, mas também a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros.
A isenção de impostos para importações de até $50,00 cria um cenário de injustiça econômica, prejudicando a indústria e o varejo locais enquanto promove a geração de empregos no exterior. Além disso, a falta de regulação e controle de qualidade coloca em risco a segurança dos consumidores, expondo-os a produtos potencialmente perigosos. É imperativo que haja uma revisão desta política para assegurar isonomia tributária, proteger a economia nacional e garantir a segurança dos consumidores.
Foto: Divulgação
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