A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) alcançou 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, o que representou uma queda de 1,5 ponto porcentual em relação a 2023, quando o valor fechou em 7,7% do PIB. Segundo o Tesouro, que divulgou os dados nesta terça-feira, 22, o resultado é explicado pelo aumento nominal de 12,7% da receita em relação ao ano anterior frente a uma alta de 8,1% da despesa no mesmo período.

“Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento”, lembrou o órgão, responsável pelo Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral de 2024 do quarto trimestre de 2024.

O valor decomposto mostra que, dos 6,2% do PIB encontrados, 5,7% do PIB advém da necessidade de financiamento do governo central e 0,5% dos governos estaduais, pouco compensados por uma capacidade de financiamento dos governos municipais de 0,01% do PIB.

No caso do governo central, o dado refletiu o aumento nominal de 12,1% da receita e de 7,2% da despesa, enquanto os governos estaduais registraram um avanço nominal de receita e despesa de 12,2% e 8,2%, respectivamente. Já a capacidade líquida de financiamento de 0,01% do PIB dos governos municipais é derivada de uma alta nominal de 13,8% na receita e de 14,6% na despesa em relação a 2023, informou o Tesouro.

Em porcentagem do PIB, o total da receita do governo geral passou de 37,6% em 2023 para 39,5% em 2024. Disso, 2,3% do PIB é referente à receita com juros. Esse aumento de 1,88 p.p. do PIB reflete um acréscimo na receita de impostos (1,97 p.p. do PIB), bem como na arrecadação de contribuições sociais (0,05 p.p. do PIB), enquanto as outras receitas apresentaram redução de 0,14 p p. do PIB.

Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, aumentaram de 45,3% do PIB em 2023 para 45,7% do PIB em 2024. Os gastos passaram de 44,9% do PIB em 2023 para 45,0% do PIB em 2024. Um dos destaques foi o crescimento de 0,21 p.p. do PIB do gasto com uso de bens e serviços, que compreende as despesas realizadas pelo governo com a aquisição de insumos necessários para o funcionamento da administração pública e para a prestação de serviços à sociedade, seguido pelo aumento de 0,14 p.p. do PIB dos gastos com juros.

Outro dado das despesas ressaltado pelo Tesouro foi o do investimento líquido do governo geral – resultado da diferença entre aquisição de ativos fixos e das vendas e do consumo de capital fixo -, que aumentou 0,23 p.p. do PIB, indo a 0,6% do PIB em 2024. Segundo o órgão, o resultado marca o terceiro ano consecutivo em que o investimento líquido do governo geral registrou um valor positivo, o que não ocorria desde 2015.

Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil

LEIA TAMBÉM: Alckmin: proposta do Brasil aos EUA é aumentar trocas comerciais e complementaridade econômica

O post Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral cai em 2024, a 6,2% do PIB apareceu primeiro em Diário do Acionista.

O valor corresponde ao carregamento de 500 mil barris que serão disponibilizados no segundo bimestre deste ano, conforme previsto no contrato de partilha de produção deste campo localizado no pré-sal. A empresa que venceu o leilão para extração de petróleo a partir dessa área foi a Galp Energia Brasil, após oferecer o maior preço para o petróleo da União.

Os recursos a serem arrecadados com a primeira carga produzida em Atapu foram definidos nesta terça-feira (17) em leilão promovido pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). Foram convidadas dez empresas para participar do certame. Quatro delas foram habilitadas e puderam apresentar propostas.

Recursos

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que vai discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alternativas para melhor destinação dos recursos produzidos pelo regime de partilha de produção do pré-sal.

“Esses recursos, de grande vulto, são estratégicos para o Brasil. Precisamos realizar de fato uma melhor partilha dessa riqueza, tanto para as gerações presentes como as futuras, gerando oportunidades e melhorando a qualidade de vida das brasileiras e dos brasileiros”, afirmou o ministro.

A Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal, no regime de partilha da produção, resultou em uma arrecadação de R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura.

(Pedro Peduzi – Repórter da Agência Brasil /Foto: Andre Ribeiro – Agência Petrobras)

LEIA TAMBÉM: Putin veta exportação de petróleo a países que impuseram teto de preço a produto da Rússia

O post Comercialização de petróleo arrecadará R$ 210 milhões para o Tesouro apareceu primeiro em Diário do Acionista.

O economista e auditor fiscal Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional e o advogado Robinson Barreirinhas foi anunciado como secretário da Receita Federal. Ambos trabalharam na gestão de Haddad na Prefeitura de São Paulo.

O advogado Marcos Barbosa Pinto ocupará a Secretaria de Reformas Econômicas. Ele também já trabalhou com Haddad no Ministério do Planejamento, no primeiro governo Lula, e colaborou na redação da lei que trata das parcerias público-privadas, bem como no Ministério da Educação, na redação da lei que criou o Programa Universidade para Todos (ProUni).

O futuro ministro lembrou que haverá uma secretaria só para tratar de reforma tributária, sob o comando de Bernard Appy. Barbosa Pinto cuidará de outras reformas.

Já o economista Guilherme Mello será o novo secretário de Políticas Econômicas. Mello foi conselheiro do PT no período eleitoral e participou do grupo de economia da transição. Segundo Haddad, junto com outros integrantes do grupo, o economista teve papel decisivo para subsidiar as negociações para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Além de Appy, Haddad também já havia anunciado o nome do economista Gabriel Galípolo para a secretaria-executiva da pasta. Ainda, Anelize Lenzi ocupará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na semana passada, o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) foi anunciado como o futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo.

Segundo o futuro ministro, o secretário de Assuntos Internacionais deverá ser nomeado na semana que vem. Também estão pendentes os nomes que comandarão os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)

LEIA TAMBÉM: Presidente eleito Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão

O post Haddad anuncia secretários da Receita Federal e Tesouro Nacional apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 69,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 19,1% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 11,6%.

De março de 2021 até agosto deste ano, o Banco Central (BC) elevou a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano de lá para cá. Os juros altos continuam atraindo o interesse por papeis vinculados aos juros básicos.

Pela primeira vez, o estoque total do Tesouro Direto ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões. No fim de outubro, o volume de títulos associados ao programa somava R$ 101,23 bilhões, aumento de 1,34% em relação ao mês anterior (R$ 99,89 bilhões) e de 35,84% em relação a outubro do ano passado (R$ 74,52 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 774,1 milhões no mês passado.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 439.537 novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 21.600.786. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 52,48%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.102.313, aumento de 23,14% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 83,8% do total de 489.507 operações de vendas ocorridas em outubro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,9%. O valor médio por operação foi de R$ 5.722,17.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 82,1% e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, apenas 5,6% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 12,3% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.

O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto: José Cruz – Agência Brasil)

O post Vendas do Tesouro Direto caem 20,1% em outubro apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Do total, R$ 424,58 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 78,63 milhões de Goiás, R$ 58,54 milhões de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 50,85 milhões do Maranhão, R$ 46,41 milhões do Piauí e R$ 9,29 milhões do Rio Grande do Norte.

Neste ano, já são R$ 7,41 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão) e Goiás (R$ 1,14 bilhão).

Relatório mensal

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 49,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 192,51 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 29,35 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,58 bilhões.

Dívidas garantidas

No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 280,57 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor: R$ 37,55 bilhões.

Os estados concentram 77,8% das operações garantidas, com saldo devedor de R$ 218,30 bilhões. Em seguida, estão os municípios e os bancos federais, com 10,4% (R$ 29,21 bilhões) e 7,1% (R$ 20 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas, como empresas de água e energia, detêm 2,7% (R$ 7,47 bilhões) e as estatais federais, 2% (R$ 5,58 bilhões).

(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: José Cruz – Agência Brasil)

O post Tesouro paga R$ 725,64 milhões em dívidas de estados apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Colchão

Pelo terceiro mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 1,146 trilhão em agosto para R$ 1,031 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a concentração de vencimentos em setembro.

Atualmente, o colchão cobre 9,55 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,432 trilhão em títulos federais.

Composição

O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos caiu, de 39,16% em agosto para 37,11% em setembro. O PAF prevê que o indicador feche 2022 entre 38% e 42%. Como esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic, a previsão é que o percentual volte a subir nos próximos meses.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu, passando de 27,06% para 28,23%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 24% e 28%.

O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, por causa da turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 29,28% para 29,93%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,5% para 4,73%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2022, entre 3% e 7%.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,4% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,2%, e os fundos de pensão, com 22,7%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Após meses de queda, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, passando de 8,8% em agosto para 9,2% em setembro. A alta ocorreu, apesar da turbulência nos mercados externos. Os demais grupos somam 14,5% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

(Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto: José Cruz – Agência Brasil)

O post Dívida Pública cai 0,51% em setembro e fica em R$ 5,75 trilhões apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, que corresponderam a 64,7% do total. Os títulos vinculados à inflação tiveram participação de 22,3% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 13%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 99,90 bilhões no fim de setembro, com aumento de 1,7% em relação ao mês anterior (R$ 98,23 bilhões) e de 39,2% em relação a setembro do ano passado (R$ 71,77 bilhões).

Investidores

Quanto ao número de investidores, 495.350 novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 21.161.249, alta de 61,5% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.090.126, aumento de 25,3% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 20.567 novos investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 83,2% do total de 540.550 operações de vendas ocorridas em setembro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 61,3%. O valor médio por operação foi de R$ 5.916,80.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de 1 a 5 anos representaram 80,3% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 5,9% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 13,9% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

O post Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,1 bilhão em setembro apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Apesar da queda em agosto, o Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,42%, passando de R$ 5,559 trilhões em julho para R$ 5,536 trilhões em agosto. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 56,53 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela inflação.

O resgate líquido foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 33,46 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) subindo desde março do ano passado, a apropriação de juros aumenta.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 143,45 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em agosto, os resgates somaram R$ 199,98 bilhões. Somente em títulos vinculados à inflação, o resgate chegou a R$ 197,37 bilhões.

A leve queda do dólar em agosto também contribuiu para segurar o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou estável, subindo apenas 0,02%. O indicador passou de R$ 245,81 bilhões em julho para R$ 245,85 bilhões em agosto. O principal fator foi o recuo de 0,18% do dólar no mês passado.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 1,178 trilhão em julho para R$ 1,146 trilhão no mês passado. Segundo o Tesouro Nacional, esse recuo deveu-se ao resgate líquido observado em agosto.

Atualmente, o colchão cobre quase um ano de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,243 trilhão em títulos federais.

Composição

O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu de 25,75% para 27,06%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 24% e 28%.

O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, por causa da turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 37,77% para 39,16%. O PAF prevê que o indicador feche 2022 entre 38% e 42%. Esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic.

Por causa da concentração de vencimentos em agosto, a fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu fortemente, de 31,99% para 29,28%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,49% para 4,5%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2022, entre 3% e 7%.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,2% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,6%, e os fundos de pensão, com 22,2%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Com o retorno da instabilidade no mercado financeiro internacional, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9% em julho para 8,8% em agosto. O indicador atingiu o menor nível desde dezembro de 2009 com o aperto monetário nos Estados Unidos e a ameaça de recessão na Europa. Os demais grupos somam 14,1% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  /Foto⁚ José Cruz – Agência Brasil)

O post Dívida Pública cai 0,4% em agosto e fica em R$ 5,78 trilhões apareceu primeiro em Diário do Acionista.

A regra também concede um bônus em caso de melhora do superávit nas contas públicas.

A Folha de S.Paulo teve acesso à proposta preliminar, que vem sendo apresentada a pessoas de fora do governo na expectativa de colher impressões e possíveis sugestões de aprimoramento.

Trata-se de uma regra distinta da apresentada na sexta-feira (16) pelo chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos da pasta, Rogério Boueri, em debate promovido pela UnB (Universidade de Brasília).

No desenho inicial do Tesouro, a regra não necessariamente entraria em vigor em 2023, ano crítico diante da fatura represada de gastos -como os R$ 52,5 bilhões necessários para assegurar a continuidade do piso de R$ 600 às famílias do Auxílio Brasil (promessa dos principais candidatos à Presidência). A proposta não detalha como esse impasse seria resolvido.

A previsão é que a regra comece a valer em 2024. No primeiro ano de vigência, a variação das despesas seguirá a regra atrelada à dívida, mas também terá um adicional único de 2% para reduzir a pressão sobre o custeio da máquina pública e os investimentos -hoje bastante comprimidos.

O incremento de 2% seria aplicado apenas para o primeiro ano e é visto nos bastidores como um incentivo para ampliar a aceitação da nova regra dentro da classe política.

A proposta está ancorada em três principais elementos: despesa, dívida e resultado primário. O limite de gastos sempre será corrigido ao menos pela inflação (como é hoje), mas há possibilidade de um adicional dependendo do nível e da trajetória desses indicadores.

Como referência, os técnicos escolheram a DLGG (dívida líquida do governo geral). Ela inclui governo federal, estados e municípios -mas, diferentemente de outros indicadores mais conhecidos (como a dívida bruta ou a dívida líquida do setor público, a DLSP), exclui dívidas de estatais e títulos públicos usados pelo Banco Central para fazer sua política de juros.

O objetivo central da escolha desse indicador é assegurar que as flutuações no teto de gastos tenham a ver com razões estritamente fiscais, sem interferências vindas da atuação do BC no mercado ou de artifícios como a venda de reservas internacionais.

A DLGG não seria uma meta, mas sim uma referência para indicar qual será o crescimento real máximo da despesa nos períodos seguintes.

O mecanismo usa a dívida líquida média do ano anterior como referência de nível. Ela será comparada à média dos dois anos anteriores, para saber se o indicador está caindo ou subindo. Um exemplo contido na proposta do Tesouro ajuda a ilustrar melhor seu funcionamento.

Em 2023, o presidente eleito definiria, em seu primeiro ano de mandato, a taxa de crescimento real do limite de despesas em 2024 e 2025. Para isso, será necessário olhar a DLGG média de 2022 e compará-la à média de 2020 e 2021.

Se o diagnóstico for de redução da dívida, o crescimento real da despesa poderá ir de 0,5% até 2%. No sentido contrário, se a trajetória for de alta, o avanço dos gastos acima da inflação ficará entre 0% e 1%.

O que vai determinar o percentual a ser aplicado é o nível da dívida. Uma DLGG acima de 55% do PIB exigirá do governo maior contenção de gastos (ou seja, o crescimento ficará no mínimo permitido).

Entre 45% e 55%, o ritmo de expansão das despesas ficará em patamar intermediário. Abaixo de 45%, o governo poderá usufruir da elevação máxima permitida.

Nos dois últimos casos, mesmo que a dívida esteja aumentando, a possibilidade de ampliar gastos acima da inflação se mantém, mas em velocidade menor do que seria observado numa situação fiscal mais favorável.

Em 2022 até julho, o indicador médio da DLGG está em 59,4% do PIB, segundo dados do Banco Central. O valor é menor que a média de 63,3% do PIB observada entre 2020 e 2021, sugerindo que o gatilho de crescimento real do teto seria acionado já no primeiro ano de vigência da nova regra.

O ritmo de expansão do limite de despesas ainda pode ganhar um bônus de 0,5 ponto percentual (equivalente hoje a cerca de R$ 8 bilhões) sempre que as contas estiverem no azul e em trajetória de melhora. Para verificar se o governo terá direito a esse extra, será preciso analisar o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida).

A regra é calcular o resultado médio dos dois anos anteriores ao da fixação do teto. Se ele for positivo e maior do que a média do biênio anterior, o bônus é concedido.

Por exemplo, o governo em 2023 vai observar a média do resultado primário do governo central (que inclui Tesouro, Previdência e Banco Central) dos anos de 2021 e 2022 e compará-la à média de 2019 e 2020. Se houver superávit e ele for crescente, aplica-se o bônus. Se o resultado for positivo, mas decrescente, não há adicional.

Há uma exceção: quando o esforço fiscal já estiver acima de 1,5% do PIB, o bônus é aplicado independentemente de melhora nesse número.

Ao elaborar o desenho da proposta, o Tesouro partiu de algumas premissas. Para o órgão, a trajetória da dívida é tão importante quanto seu nível, pois indica a sustentabilidade das contas do país.

Além disso, a lógica de prever diferentes taxas de crescimento das despesas, conforme o cenário fiscal, dá certa flexibilidade, ao mesmo tempo em que contribui para frear ímpetos gastadores em épocas de bonança (nem sempre duradouras). O ritmo de crescimento limitado ajudaria a manter um patamar relativamente estável da despesa em relação ao PIB.

Ainda segundo o Tesouro, a fixação a cada dois anos também ajuda a manter a capacidade de resposta de um governante perante as condições da economia. A válvula de escape do crédito extraordinário, para despesas urgentes e imprevistas ou em calamidades, continuaria valendo.

A integração da regra ao resultado primário, por sua vez, pode ajudar a reduzir ou controlar os gastos tributários e desonerações, uma vez que essas medidas reduzem a arrecadação e pioram o primário -colocando em risco o bônus de crescimento adicional do teto.

Uma inovação é a extinção do chamado contingenciamento, quando despesas dos ministérios são bloqueadas para assegurar a meta fiscal devido a uma frustração na arrecadação. Esse instrumento é criticado porque afeta o bom planejamento dos órgãos, que muitas vezes ficam travados ao longo do ano e recebem sinal verde para gastar nos últimos meses, gerando uma corrida que nem sempre preserva a qualidade da despesa.

No entanto, se o governo descumprir a meta de resultado primário, precisará apresentar uma justificativa pública -a exemplo do que o presidente do Banco Central precisa fazer quando estoura a meta de inflação.

O Tesouro Nacional também admite, na proposta preliminar, uma discussão sobre qual será a composição de despesa sujeita ao teto de gastos e diz, no documento, que ela “poderá ser diferente da atual”.

Hoje, toda despesa primária fica abaixo do limite, exceto gastos com transferências a estados e municípios, Fundeb (fundo da educação básica), aportes em estatais não dependentes, créditos extraordinários e gastos da Justiça Eleitoral para realizar as eleições. Há economistas que defendem a exclusão de investimentos em infraestrutura, por exemplo.

Na formulação da proposta, os técnicos do órgão centraram a escolha dos parâmetros em dados já realizados, isto é, já medidos e que não são meras projeções. A avaliação é que isso favorece a previsibilidade da trajetória dos gastos públicos, uma vez que todos conhecerão as informações (estimativas, por sua vez, podem sofrer variações).

O próprio Tesouro, porém, reconhece que essa opção pode acabar adiando um pouco o acionamento do gatilho que autoriza maior expansão de gastos, uma vez que a melhora fiscal levará tempo até ser captada pela regra.

ENTENDA AS REGRAS FISCAIS EM DISCUSSÃO

Proposta do Tesouro Nacional: Autorizar um crescimento real do teto de gastos, acima da inflação, em taxas definidas de acordo com o nível e a trajetória da dívida líquida do governo geral. Além disso, a existência de resultado primário positivo (sinalizando arrecadação maior que as despesas) e crescente dá ao governo direito a uma espécie de bônus na expansão dos gastos.

Proposta da SPE (Secretaria de Política Econômica): Autorizar um crescimento real e permanente do teto de gastos, acima da inflação, de acordo com o ritmo de avanço do PIB. O gatilho para permitir essa expansão seria a dívida bruta do governo geral (que títulos usados pelo BC em sua política de juros). Em recessões, governo teria autorização para aumento temporário de despesas fora do teto.

Proposta do PT: a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não apresentou uma proposta concreta, mas economistas que assessoram o partido discutem possíveis formulações. As opções incluem manter só uma regra de resultado primário, como era antes do teto de gastos, ou ainda estipular um limite de despesas mais flexível, com expansão acima da inflação e possíveis exceções para determinados gastos, como investimentos.

(Idiana Tomazelli – Folhapress/  Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O post Tesouro propõe novo teto de gastos com expansão extra se contas fecharem no azul apareceu primeiro em Diário do Acionista.

A medida deve significar a antecipação de R$ 88 bilhões em recursos públicos que ainda estão em posse do banco de fomento -dos quais R$ 10 bilhões já tiveram a restituição aprovada nas últimas semanas.

Desde o fim de 2021, o BNDES vinha travando uma queda de braço com o governo na tentativa de retardar a devolução do saldo restante.

Enquanto retém os aportes do Tesouro, o banco distribuiu um benefício médio de R$ 108,1 mil a seus empregados por meio de seu programa de PLR (participação nos lucros e resultados), como revelou a Folha.

O valor é referente ao desempenho no ano passado. Em geral, as cifras equivalem a três meses de salário de cada funcionário contemplado, somando valores que ficaram entre R$ 13,8 mil e R$ 257,3 mil.

Durante a votação em plenário, os ministros criticaram duramente a possibilidade de recursos públicos, financiados por meio da emissão de dívida, estarem servindo de lastro para o pagamento de benefícios financeiros aos funcionários do BNDES.

A tese é compartilhada entre técnicos do governo, mas costuma ser refutada pelo banco e pela associação de funcionários.

“Se é certo que não pode a União valer-se de recursos próprios dos bancos públicos para implementar suas políticas, é igualmente inadmissível que as instituições financeiras aumentem seus ganhos em afronta às regras legais e com prejuízo aos cofres públicos”, disse o relator, ministro Jorge Oliveira.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, chegou a propor uma medida cautelar para suspender imediatamente a contabilização desses recursos na base de cálculo da PLR. “Isso é um escândalo, um banco do porte do BNDES utilizar recursos da União, ao custo do endividamento da União [para custear PLR]”, disse Dantas.

O plenário decidiu aguardar informações mais detalhadas sobre esse aspecto e determinou à área técnica a abertura de um processo específico sobre o tema. Desde já, porém, ministros demonstraram apoio à apuração.

“Não se pode entender que de repasses irregulares se possa tirar benefícios para a instituição e para funcionários”, disse o ministro Augusto Sherman. O presidente do TCU, por sua vez, disse que o avanço nessa frente pode servir de “incentivo” para o banco devolver os recursos do Tesouro.

O impasse em torno das devoluções começou em 2021, quando o BNDES alegou que teria um prejuízo de R$ 14 bilhões ao acelerar os pagamentos e manifestou o desejo de emplacar um ritmo mais lento para os repasses do que o inicialmente acordado com o Ministério da Economia.

O TCU inicialmente acatou o argumento, entendendo que as devoluções não poderiam ser feitas mediante prejuízo nos contratos de empréstimo firmados com base naqueles aportes -ainda que o banco como um todo registrasse lucro.

O Tesouro Nacional pediu reconsideração em janeiro, mas o processo ficou parado até agosto, quando a Folha publicou reportagem sobre a PLR dos funcionários.

Segundo técnicos do governo, a informação sobre a distribuição de lucros irritou o ministro Paulo Guedes (Economia) e deflagrou uma ampla articulação para retomar as devoluções.

O chefe da equipe econômica chegou a defender publicamente “despedalar” o BNDES. “Tem uma máquina e a máquina gosta de receber algumas vantagens”, afirmou o ministro. “Pode até pagar o bônus, mas tem que devolver o dinheiro.”

De 2008 a 2014, o governo federal capitalizou o BNDES com aportes que ultrapassaram R$ 400 bilhões, em valores históricos. A medida viabilizou o que ficou conhecido como política de campeões nacionais, que financiou grandes empresas durante os governos petistas.

Nesta quarta, o relator do pedido de reconsideração disse que “o TCU não exigiu que cada um dos contratos tivessem resultado positivo” e esclareceu que, se o banco tem lucro, a instituição tem plenas condições de acelerar o cronograma de repasses.

Só no primeiro semestre, o BNDES registrou um lucro líquido de R$ 24,6 bilhões, 62,9% a mais do que em igual período do ano passado, em termos nominais.

A devolução dos recursos do banco deve permitir uma redução de um ponto porcentual na dívida pública, segundo cálculos do governo.

A partir da nova decisão, a instituição e o governo devem definir um novo calendário para as devoluções de recursos.

(Idiana Tomazelli – Folhapress / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O post TCU determina a BNDES devolução mais rápida de recursos ao Tesouro apareceu primeiro em Diário do Acionista.