#STJ – Diário do Acionista

Presidente indica Messod Azulay Neto e Paulo Domingues para o STJ

Redação — Mon, 01 Aug 2022 18:23:34 +0000

O presidente Jair Bolsonaro indicou, hoje (1º), os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para o cargo de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, em dezembro de 2020, e Nefi Cordeiro, em março do ano passado.

Os escolhidos serão submetidos a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Se aprovados no colegiado e pelo plenário da Casa serão nomeados pelo presidente da República.

Messod Azulay Neto é desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O STJ é composto por 33 ministros. Um terço dos magistrados é escolhido dentre desembargadores dos tribunais regionais federais e um terço dentre desembargadores dos tribunais de Justiça, indicados em lista elaborada pela própria corte superior.

O último terço é escolhido, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal e Territórios, alternadamente. Nesse caso, os órgãos de representação das respectivas classes enviam uma lista com seis nomes ao STJ, o qual é responsável por elaborar lista tríplice e enviá-la para escolha do presidente da República.

(Andreia Verdélio – Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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Tribunal do RJ envia ao STJ delação que acusa Cláudio Castro de corrupção

Redação — Mon, 04 Jul 2022 19:07:01 +0000

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (4) enviar para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso do governador Cláudio Castro (PL) para anular a homologação de um acordo de delação premiada que o acusa de receber propina quando era vereador e depois de assumir o cargo de vice de Wilson Witzel.

O Órgão Especial decidiu por 18 a 5 que cabe à Corte superior analisar a competência do processo.
A homologação foi feita quando Castro era vice-governador, cargo cujo foro é no Órgão Especial. Os desembargadores avaliaram, porém, que o fato de ele ter assumido o Palácio Guanabara é necessário que o STJ se pronuncie sobre o tema.

A delação é assinada por Bruno Selem, funcionário da Servlog, empresa que mantinha contratos com órgãos estaduais.

O argumento da defesa do governador é que a lei anticrime obriga o delator a ter o depoimento em vídeo. No caso de Selem, a gravação foi feita, mas o delator apenas lê o depoimento escrito.

O Ministério Público diz que os depoimentos foram colhidos antes da sanção da lei anticrime.

Selem afirma que Castro recebeu propina do empresário Flavio Chadud, dono da Servlog, em julho de 2019.

A Polícia Civil localizou um vídeo em que o governador visita o empresário com uma mochila na mesma data indicada pelo delator.

O delator diz que Castro recebeu na ocasião R$ 100 mil em dinheiro vivo. O governador diz que foi apenas visitar um amigo e que havia chocolate na mochila.

O funcionário da Servlog afirmou à Promotoria que o governador “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”. O programa oferecia atendimento médico gratuito em unidades móveis pela cidade.

Castro foi vereador entre 2017 e 2018, quando deixou o cargo ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC). Antes, ele era chefe de gabinete do deputado Márcio Pacheco (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O acordo de Selem foi assinado no âmbito da Operação Catarata, que teve como um dos alvos Marcus Vinicius Azevedo da Silva, ex-assessor de Castro. Ele também firmou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. O conteúdo está sob sigilo.

(Italo Nogueira – Folhapress / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

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STJ define lista para indicação de dois ministros por Bolsonaro; conheça os candidatos

Redação — Wed, 11 May 2022 18:04:16 +0000

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) escolheram nesta quarta-feira (11) os quatro nomes que serão enviados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para a indicação de dois ministros da corte, que ainda terão que ser sabatinados pelo Senado.
Os candidatos que tiveram melhor votação e farão parte da relação enviada ao presidente são Messod Azulay, Ney Bello Filho, Paulo Sérgio Domingues e Fernando Quadros da Silva. O presidente do STJ, Humberto Martins, disse que a lista será entregue em mãos a Bolsonaro.
A disputa para integrar esta lista foi considerada uma das mais acirradas dos últimos anos, com forte atuação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em favor de seus candidatos favoritos.
As vagas, cujos assentos estão desocupados há mais de um ano, são destinadas a juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e ficaram abertas após a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.
A lista seria votada em 23 de fevereiro, mas foi adiada porque os ministros decidiram que queriam elegê-la presencialmente. No sistema de votação do STJ, cada ministro vota em quatro nomes de sua preferência.
Na mesma sessão, foi eleita a próxima presidente do órgão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela assume em agosto.
Maria Thereza tem perfil técnico e é conhecida por fazer parte da chamada “ala independente” do STJ, que não é a do atual comando. Espera-se que sua gestão não seja de embates com Bolsonaro, mas também que não seja alinhada ao Planalto.
Saiba mais sobre os quatro nomes que serão enviados para escolha do presidente.
Messod Azulay Presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), é formado em direito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Foi advogado da Telerj (Telecomunicações do Rio de Janeiro) e participou do processo de desestatização da Telebras.
Na disputa para o STJ, ficou entre os mais votados graças à articulação da bancada fluminense da corte, uma vez que contou com o apoio dos quatro ministros do tribunal que são do Rio de Janeiro.
Chegou ao cargo de juiz federal de segunda instância na vaga destinada à classe de juristas -foi nomeado ao posto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Adversários na disputa por uma vaga do STJ tentaram usar o fato de não ser magistrado de carreira como um fator negativo, mas a estratégia não foi suficiente para tirá-lo da lista quádrupla.
Paulo Sérgio Domingues Paulista e juiz do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) , sediado em São Paulo, era considerado um dos favoritos para fazer parte da lista que será enviada a Bolsonaro pelo STJ.
É apadrinhado pelo ministro do STF Dias Toffoli e era tido como o candidato mais ligado aos ministros paulistas do STJ.
Apesar do favoritismo, havia dúvidas se teria interlocução com bolsonaristas para ser escolhido pelo presidente.
Domingues é ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que comandou entre 2002 e 2004, e visto como pessoa que tem bom trânsito com a classe. Juiz desde 1995, foi promovido para o TRF em 2014, pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Antes, foi advogado e procurador do município de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1986, e tem mestrado em direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, em Frankfurt (Alemanha).
Newsletter FolhaJus+ Receba no seu email as notícias sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos: análise, dicas e eventos; exclusiva para assinantes. * Fernando Quadros da Silva Integrante do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) desde 2009, é mestre pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e doutor pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Além da atuação na Justiça Federal, também trabalhou como juiz no gabinete do ministro Edson Fachin no STF.
O ministro o apoiou nos bastidores para que estivesse presente na lista quádrupla. Isso, porém, também pode pesar negativamente na disputa para chegar ao STJ, uma vez que Bolsonaro costuma criticar o integrante do Supremo.
Quadros foi da primeira para segunda instância em 2009 pelo critério de merecimento. Nessas situações, quando abre uma vaga no tribunal, os integrantes da corte fazem uma votação para eleger três magistrados de primeiro grau aptos a serem promovidos.
No caso de Quadros, ele ficou entre as mais votadas e foi nomeado pelo então presidente Lula (PT).
Ney Bello Filho Apadrinhado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, sempre foi cotado como um dos mais fortes candidatos à indicação ao STJ. É juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) desde 2013, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Oriundo do Maranhão e próximo do ex-governador Flávio Dino (PSB), o juiz se formou em Pernambuco e foi Procurador da República e juiz federal na primeira instância.
Ele já se envolveu em polêmicas. Em 2019, a Folha revelou que Ney Bello Filho travou durante quatro anos o julgamento dos servidores investigados no escândalo dos atos secretos do Senado, caso ligado ao ex-senador maranhense José Sarney (MDB).
O magistrado se declarou impedido e deixou o caso após a publicação da reportagem.
Em novembro passado, já com intenção de ser indicado para o STJ, foi o responsável pelo voto que decidiu pela continuidade de uma investigação que apura suposto financiamento a Adélio Bispo, autor da facada contra o então candidato Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora.

(José Marques e Matheus Teixeira – Folhapress/ Foto: Brazil Photo Press/Folhapress)

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Maria Thereza é eleita presidente do STJ e será 2ª mulher a chefiar a Corte

Redação — Wed, 11 May 2022 17:54:27 +0000

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) elegeu nesta quarta-feira (11) a ministra Maria Thereza de Assis (foto) para presidir a Corte no biênio 2022-2024. Ela será a segunda mulher a chefiar o tribunal desde a sua instalação, em 1989, e tomará posse em agosto.
A vice-presidência ficará com o ministro Og Fernandes. Para a corregedoria-geral, o plenário inicialmente votou em Herman Benjamin, mas o ministro abriu mão da posição por motivos pessoais. Por critério de antiguidade, o cargo foi destinado ao ministro Jorge Mussi, que também recusou o cargo. O ministro Luís Felipe Salomão assumirá o cargo.
Considerada entre os pares como uma ministra de perfil técnico e da “ala independente” do STJ, Maria Thereza substituirá o atual presidente, Humberto Martins, um dos cotados no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF
Maria Thereza foi nomeada ao STJ pelo ex-presidente Lula (PT) e está há quinze anos na Corte. Atualmente no posto de corregedora-nacional de Justiça, a ministra já presidiu a 6ª Turma e a 3ª Seção, que discutem Direito Penal e Previdenciário.
Como ministra do STJ, Maria Thereza ocupou uma cadeira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2014 e 2016 – posição que lhe fez ser relatora, por um breve período, da ação do PSDB que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer.
Maria Thereza chegou a arquivar o processo em decisão monocrática, mas o entendimento foi revertido pelo plenário do TSE meses depois. Na ocasião, a ministra sinalizou que não gostaria mais de relatar o processo, mas foi indicada pelo então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, para cuidar do caso.
2ª PRESIDENTE DO STJ DESDE 1989
Maria Thereza ocupará a presidência do STJ a partir de agosto, e ficará no cargo até 2024. Será a segunda mulher a comandar o tribunal desde a sua instalação, em 1989. Antes dela, a primeira foi a ministra Laurita Vaz (gestão 2016-2018).
A votação entre os ministros é meramente simbólica. Maria Thereza é hoje a integrante mais antiga que ainda não ocupou a presidência. A nova presidente, porém, compõe uma minoria dentro do ambiente majoritariamente masculino do tribunal.
Composto por 33 integrantes, o STJ conta com apenas 6 ministras. A última mulher nomeada à Corte foi a ministra Regina Helena Costa, indicada por Dilma Rousseff (PT) em 2013.
Nesta quarta, o plenário elaborou uma lista quádrupla para preencher duas vagas em aberto no tribunal. Todos os escolhidos eram homens.

(Paulo Roberto Netto – Folhapress/ Foto: Greg Salibian/Folhapress)

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