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	<title>Solto &#8211; Diário do Acionista</title>
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		<title>Juiz federal do TRF manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Jun 2022 17:23:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#Ex-ministro da Educação]]></category>
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<p>O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou nesta quinta-feira (23) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.</p>



<p>&#8220;Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações&#8221;, disse o magistrado.</p>



<p>&#8220;Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento.&#8221;</p>



<p>Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. &#8220;A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.&#8221;</p>



<p>Ney Bello deu a decisão após um magistrado plantonista negar o mesmo pedido da defesa. O juiz integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).</p>



<p>Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22) junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).</p>



<p>Ele é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.</p>



<p>O juiz que o libertou afirma que há vinculação entre as investigações com crimes relacionados à administração pública e &#8220;não havendo mais qualquer vínculo entre os indiciados e o Poder Público, não se justifica a imposição de tão grave medida&#8221;.</p>



<p>&#8220;Além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (&#8230;) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida&#8221;, acrescenta.</p>



<p>Além do ex-ministro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura,​ ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.</p>



<p>O juiz Ney Bello estendeu a decisão e também soltou todos eles nesta quinta-feira.</p>



<p>Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão &#8220;felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro&#8221;.</p>



<p>Além da crise na economia, incluindo a alta do preço dos combustíveis, e da instabilidade política, com seguidos ataques ao Judiciário, com a prisão de Ribeiro a campanha do presidente viu fragilizar ainda mais a tentativa de um discurso anticorrupção.</p>



<p>Em março, Bolsonaro havia dito que colocaria a &#8220;cara no fogo&#8221; por Ribeiro em meio às suspeitas no Ministério da Educação. Nesta quarta, buscou se descolar do antigo aliado, dizendo que &#8220;ele que responda pelos atos dele&#8221;.</p>



<p>Os dois pastores que também foram presos pela PF são apontados como lobistas que atuavam no MEC.<br>A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de &#8220;tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos&#8221; do FNDE.</p>



<p>Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.</p>



<p>Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.</p>



<p>Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.</p>



<p>O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.</p>



<p>Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.</p>



<p>Na gravação, o então ministro dizia ainda que isso atendia a uma solicitação do presidente e mencionava pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.</p>



<p>Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação do áudio pela Folha.</p>



<p><strong>(José Marques &#8211; Folhapress / Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)</strong></p>
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