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	<title>#reajustesalarial &#8211; Diário do Acionista</title>
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		<title>Economia reserva R$ 11,7 bi para reajustes salariais de servidores em 2023</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 18 Apr 2022 17:20:00 +0000</pubDate>
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<p>O Ministério da Economia incluiu uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso na última quinta-feira (14).<br>A verba pode ser usada para bancar o impacto futuro de uma revisão geral das remunerações ainda em 2022, ou então um reajuste dado no primeiro ano de gestão do próximo presidente da República.<br>Como mostrou a Folha na quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu dar um reajuste linear de 5% para todas as carreiras –inclusive militares das Forças Armadas e integrantes do Judiciário e do Legislativo– a partir de 1º de julho deste ano.<br>Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), porém, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, ESTEVES COLNAGO, disse que não houve nenhum comunicado oficial sobre qualquer decisão do Palácio do Planalto.<br>&#8220;O reajuste de 5% é só uma das propostas que está na mesa. Não houve decisão tomada nesse sentido. Há um conjunto de propostas sobre a mesa&#8221;, afirmou Colnago.<br>&#8220;Não há nenhum comunicado que nos dê a clareza de que houve essa decisão&#8221;, disse.<br>O Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o tema, mas a Folha apurou com auxiliares do presidente e com integrantes da equipe econômica que o reajuste foi acertado em uma série de reuniões na quarta.<br>Um primeiro encontro preliminar ocorreu entre os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Depois, a decisão final ocorreu em reunião entre Nogueira e Bolsonaro.<br>Após as reuniões, no entanto, diferentes entidades que representam servidores públicos vieram a público reclamar do valor oferecido. A associação dos delegados da Polícia Federal falou que conceder 5% à categoria em vez de uma reestruturação da carreira seria uma deslealdade.<br>Na entrevista, Colnago confirmou que um reajuste linear de 5% a partir de 1º de julho para todo o Executivo, inclusive militares das Forças Armadas, teria um impacto de R$ 6,3 bilhões em 2022. Com isso, o custo chegaria a R$ 12,6 bilhões por ano a partir de 2023.<br>Na prática, segundo o secretário, a reserva de R$ 11,7 bilhões teria de ser até reforçada em mais R$ 900 milhões para abrigar o impacto.<br>Para os demais poderes, o reajuste linear teria custo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão neste ano e cerca de R$ 3 bilhões em 2023.<br>O governo também incluiu na proposta de LDO uma autorização para ampliar os valores de benefícios pagos a servidores, como auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar, mas apenas quando o valor estiver abaixo da média por pessoa na União –isto é, considerando todos os poderes.<br>Na prática, o critério deixa brecha para aumentos nos valores dos benefícios apenas no Poder Executivo, já que Legislativo e Judiciário pagam valores bem acima dos praticados.<br>O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.<br>Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.<br>Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes.<br>Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esses valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.<br>O governo também inseriu no texto do PLDO a exclusão, do cálculo da meta fiscal, dos pagamentos de precatórios feitos por meio do chamado encontro de contas (quando, por exemplo, contribuintes que devem à União têm direito a precatórios federais e recebem o pagamento por meio do abatimento dessas dívidas).<br>As emendas constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, aprovadas no ano passado, já previam que esses valores ficariam fora do teto de gastos. Agora, o projeto retira os montantes também da meta.<br>Apesar disso, o Ministério da Economia afirma que os valores continuarão sendo registrados e apresentados como resultado primário (embora fora do cômputo da meta).<br>O Executivo propôs no PLDO uma meta fiscal que autoriza um déficit de R$ 66 bilhões em 2023 para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central), conforme antecipou a Folha.</p>



<p>(<strong>Idiana Tomazelli e Fábio Pupo &#8211; Folhapress/Foto:</strong> <strong>Valter Campanato/Agência Brasil</strong>)</p>
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