Os dados, informou o BC, foram sistematizados pela pesquisa Prime Time for Real-Time Report, feita pelas empresas especializadas ACI Worldwide e GlobalData. Segundo o levantamento, somente a Índia registrou mais operações de transferência instantânea que o Brasil, com 89,5 bilhões de operações.

Apesar da predominância da Índia, que na semana passada tomou o lugar da China entre as nações mais populosas, com 1,4 bilhão de habitantes, o Pix teve maior aceleração no ano passado. Em 2022, o número de transações pelo Pix subiu 228,9%, contra alta de 76,8% no sistema indiano de transferência.

Segundo a pesquisa, completam a lista dos maiores mercados globais em número de transações, a China, com 17,6 bilhões de transações (crescimento de 0,9%); a Tailândia, com 16,5 bilhões de transações (crescimento de 63,4%), e a Coreia do Sul, com 8 bilhões de transações (crescimento de 9,6%)

“Ao mostrar um panorama internacional, o trabalho evidencia o quanto o Pix é uma política pública bem-sucedida e que está impactando positivamente a sociedade, trazendo eficiência e redução de custos para o país, e transformando a vida de milhões de pessoas e empresas”, afirmou Mayara Yano, assessora sênior do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, em comunicado divulgado pelo órgão.

Estimativas

A pesquisa também apresentou estimativas para o sistema instantâneo de pagamentos nos próximos quatro anos. Segundo o estudo, o número de transações eletrônicas instantâneas em todo o planeta subirá de 195 bilhões em 2022 para 511,7 bilhões em 2027. Segundo as projeções, daqui a quatro anos, os sistemas instantâneos responderão por 27,8% de todos os meios de pagamentos eletrônicos no mundo.

O levantamento também mediu a média de transações mensais do Pix por pessoas a partir de 15 anos de idade. Segundo a pesquisa, o Brasil ficou em quarto lugar em 2022, com cada pessoa fazendo, em média, 14,2 operações por Pix a cada mês. Os primeiros lugares ficaram com Tailândia (23 transações em média), Bahrain (19,1) e Coreia do Sul (14,7).

O trabalho também apresentou perspectivas para as médias de transações mensais. Segundo as consultorias, em 2027, cada brasileiro com mais de 15 anos deverá fazer, em média, 51,8 operações por Pix a cada mês. Isso deixaria o Brasil na segunda posição, somente atrás do Bahrain, cuja média subirá para 83,3 transferências por habitante nos próximos quatro anos.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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O valor movimentado em 24 horas foi de R$ 62,8 bilhões. Segundo o BC (Banco Central), o novo recorde foi registrado na quinta-feira (6).

O recorde anterior, ainda de acordo com o BC, era de 20 de dezembro. Na ocasião, as transações foram 104 milhões.

Segundo o BC, a adoção da ferramenta brasileira em seu primeiro ano de existência, completado no dia 16 de novembro, foi a mais rápida do mundo.

(Folhapress /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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O prazo de entrega do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. Neste ano, há novas regras para o envio do documento. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem escolher receber a restituição do Imposto de Renda 2023 por Pix terá o dinheiro antes; a regra também vale para quem usar a declaração pré-VEJA QUEM TERÁ PRIORIDADE PARA RECEBER A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O pagamento da restituição do Imposto de Renda segue a seguinte ordem de prioridade:
– Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
– Idosos com idade igual ou superior a 60 anos
– Pessoas com deficiência ou doença grave
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
– Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
– Demais contribuintes
A restituição é paga conforme o calendário determinado pela Receita Federal e as regras de prioridade. Para receber o quanto antes, é necessário não deixar a entrega para o final do prazo. No entanto, os contribuintes prioritários têm o direito de receber na frente dos demais independentemente da data de envido, se não houver erros na declaração.
A Receita também informou que quem declarar até 10 de maio tem maior probabilidade de receber os valores nos primeiros lotes, mesmo estando fora da lista de contribuintes prioritários. A Receita espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano.
O fisco paga cinco lotes de restituição. O primeiro deles é liberado no dia 31 de maio, último dia do prazo de entrega. Este lote, no entanto, costuma ser destinado a idosos.
VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
1º: 31 de maio
2º: 30 de junho
3º: 31 de julho
4º: 31 de agosto
5º: 29 de setembro
COMO FAZER A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
A declaração pré-preenchida pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda, com o programa instalado no computador, ou no Meu Imposto de Renda, disponível na página da Receita Federal, pelo e-CAC, ou pelos aplicativos para celular e tablet.
Para ter a acesso a essa facilidade, o contribuinte precisa ter conta prata ou ouro no sistema Gov.br.
O objetivo da Receita é ampliar o número de contribuintes que optam pela pré-prenchida. A intenção é 25% dos contribuintes escolham esse modelo. Em 2022, o total foi de 7,6%. Além disso, por se tratar de informações que já constam na base de dados dos fisco, a chance de erros é menor, o que não significa ficar fora da malha fina.
A responsabilidade de conferir os dados da pré-preenchida antes de enviar é do contribuinte.
“O risco seu é menor porque você tem menos chances de estar preenchendo alguma informação errada, mas esse não é o único critério da malha”, diz José Carlos Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023.
Galeria Tire dúvidas sobre a restituição do Imposto de Renda Contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido têm direito de receber a diferença https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1744525575229560-tire-duvidas-sobre-a-restituicao-do-imposto-de-renda * DEVE DEVE DECLARAR O IR NESTE ANO O CONTRIBUINTE QUE, EM 2022:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

(Cristiane Gercina – Folhapress /Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

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As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.

Em dezembro, o BC havia editado uma resolução que proibiu a terceirização do Pix em dois casos: quando o terceiro é detentor de conta transacional (que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários) e quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio de conta provida pela instituição participante do Pix.

O regime de transição vale para o primeiro caso. Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes enquanto durar o processo de adesão. Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agiram de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.

Em relação ao segundo caso, o BC explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal. Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).

“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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Escolha

A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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A partir de 2 de janeiro, entrarão também em vigor novas regras do sistema de pagamentos instantâneos. Ainda estão na programação do próximo ano melhorias na segurança do Pix.

O desenvolvimento do Pix Automático, que tem como pilar a função de débito automático em conta, será prioridade do BC. A ideia é que o recurso facilite o pagamento por meio do Pix de faturas periódicas, como contas de luz e água, além de outros serviços -como mensalidades escolares, planos de academia e assinaturas de plataformas de streaming.

Ao longo deste ano, o BC investiu em uma fase de diagnóstico em conjunto com agentes econômicos. A partir disso, estabeleceu especificações preliminares do desenho do Pix Automático, envolvendo três etapas: autorização, agendamento e liquidação de pagamento, ou seja, quando a transação programada é efetivamente realizada. As linhas gerais de etapas seguintes, como eventuais cancelamentos, ainda estão em discussão.

Segundo Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, o detalhamento técnico para o efetivo desenvolvimento da função de débito automático do Pix ainda não foi feito.

“A gente ainda não teve condição de ter segurança de quando vai conseguir percorrer todo o processo para lançar um produto que seja bem desenhado, maduro, que seja implementado por todos. Qualquer produto exige implementações por parte do BC e de todos os participantes do Pix”, afirma.

Brandt ressalta que o amadurecimento de novos produtos não é rápido e que “estar na agenda de trabalho de 2023 não significa lançamento em 2023”, mas que a equipe trabalhará intensamente para o desenvolvimento do Pix Automático no próximo ano.

O BC também começa a vislumbrar a criação do Pix internacional, ainda em uma etapa mais prospectiva. De acordo com o coordenador do Fórum Pix, ainda há uma incerteza em relação ao modelo que será adotado, dada a complexidade de adaptação da ferramenta para a realização de transações em diversos países.

“É um produto que exige compatibilidade do ponto de vista técnico, legal e regulatório com outras jurisdições, que exige uma coordenação e uma compatibilidade de movimentos. Qualquer esforço que nós façamos por aqui [no Brasil], a contraparte tem de fazer também do lado internacional”, diz.

Outro foco do BC em 2023 será o reforço da segurança do Pix com o objetivo de coibir fraudes e uso de contas laranjas -abertas por criminosos em nome de outras pessoas.

A autoridade monetária prevê um novo dispositivo para sinalização de fraudes. Hoje, as contas sob suspeita de uso indevido recebem uma marcação no sistema. Com a mudança, a identificação será aplicada sobre os CPFs e CNPJs dos titulares dessas contas.

A base de dados gerida pelo BC funcionaria como um “hub” de informações, de forma que as instituições financeiras tenham mais subsídios para coibir transferências suspeitas para determinadas contas e fortalecer seus mecanismos antifraudes.

No golpe do Pix, os infratores pulverizam o dinheiro das vítimas rapidamente em diferentes contas, dificultando o bloqueio e a recuperação dos valores.

Para tentar frear essa dispersão, consta na agenda de trabalho da autarquia o aperfeiçoamento do mecanismo especial de devolução do Pix, que tem como objetivo reaver valores desviados por fraude ou golpe. A ideia da “versão 2.0” do instrumento é ampliar o bloqueio de recursos a até cinco contas subsequentes ao destinatário inicial.

Segundo Brandt, ainda não há uma data prevista para o lançamento das duas medidas. Mas o chefe adjunto do departamento de Competição do BC antecipa que a marcação dos CPFs sob suspeita se tornará realidade antes da atualização do mecanismo de devolução do Pix.

O que já está certo para 2023 é a alteração de algumas regras do meio de pagamento. A partir de 2 de janeiro, as instituições financeiras não serão mais obrigadas a impor um limite de valor por transação via Pix, mantendo apenas a restrição por um determinado período de tempo -diurno ou noturno.

Está previsto também o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. Durante o dia, o limite de saque com Pix saltará de R$ 500 para R$ 3.000 e, no período noturno, subirá de R$ 100 para R$ 1.000.

REAL DIGITAL TAMBÉM SOFRE ATRASO

Não foi apenas o calendário de inovações do sistema de pagamentos instantâneos que foi impactado pela greve dos servidores do BC. Também sofreu atraso o desenvolvimento do real digital, que tem como objetivo ser a representação virtual da moeda brasileira.

O laboratório que estuda o desenvolvimento da moeda digital emitida pelo BC teve início em setembro -seis meses após a previsão inicial. Nele, diferentes casos de uso do real digital estão sendo estudados por nove projetos selecionados.

O término da fase de laboratório está previsto para fevereiro de 2023, quando a autoridade monetária irá selecionar os trabalhos mais maduros para testes pilotos.

Em seu quarto mês de operação, o laboratório começa a trazer respostas sobre o futuro desenho da moeda digital brasileira e da infraestrutura necessária para seu funcionamento. Também já estão sendo mapeados os obstáculos para que o real digital se torne realidade, como a difícil equação entre privacidade e descentralização das finanças.

“Por mais que a gente esteja falando de real digital, a gente está falando de vários reais digitais ao mesmo tempo e uma solução única integrada para isso não é simples de se fazer”, afirma Rodrigoh Henriques, diretor de Inovação da Fenasbac (Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central) e coordenador do laboratório.

A expectativa de Henriques é passar para a fase de testes pilotos no fim do segundo trimestre do próximo ano e ter os primeiros reais digitais emitidos em 2024.

Em um encontro com agentes do mercado dos criptoativos, em novembro, Fábio Araújo, coordenador do projeto de desenvolvimento da moeda digital do BC, reconheceu que o cronograma pode ser um pouco “dilatado”.

“Se estiver com tudo azeitado, provavelmente não vai estar, no fim de 2024 ou início de 2025 [o real digital] seria lançado. É muito desafiador esse cronograma. Se tudo der certo, isso acontecerá”, afirmou Araújo na ocasião.

(Nathalia Garcia – Folhapress / Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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Aposentadorias e pensões

O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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No golpe do Pix, os infratores pulverizam o dinheiro das vítimas rapidamente em diferentes contas, dificultando o bloqueio e a recuperação dos recursos. O BC pretende criar medidas para aperfeiçoar o rastreio das operações e, assim, coibir fraudes e uso de contas laranjas -abertas por criminosos em nome de outras pessoas.

O sistema permite hoje que o banco estorne valores para a conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional. O retorno de recursos pode ser solicitado tanto pelas instituições envolvidas quanto pela pessoa que fez o Pix. Em caso de golpe, é preciso registrar um boletim de ocorrência.

As alterações para aperfeiçoar o sistema de pagamentos instantâneos foram apresentadas no Fórum Pix, que reuniu no dia 22 de setembro um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A autoridade monetária resolveu acatar algumas das sugestões feitas no encontro por membros do mercado financeiro. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

“Até que o cliente identifique a fraude, realize a contestação ao seu PSP [prestador de serviços de pagamento], e este dê sequência na abertura da notificação de infração associada a uma devolução até a análise do caso, perde-se o time [tempo] para o bloqueio e recuperação dos recursos”, destacou o grupo de trabalho na apresentação feita ao BC.

“A sugestão é a abertura automática de eventos para casos de triangulação de valores utilizando o Pix”, continuou.

Hoje, o banco da vítima usa a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência para que os recursos sejam bloqueados. A ideia da “versão 2.0” do mecanismo especial de devolução é ampliar o bloqueio até a quinta camada de ramificação, ou seja, nas contas subsequentes ao destinatário inicial.

Entre as regras sugeridas, os participantes propõem uma limitação de até 30 minutos após o recebimento da transação para a abertura automática da ramificação -tempo que pode ser adequado conforme estudos posteriores do comportamento dos fraudadores.

Dada a complexidade do novo modelo operacional da ferramenta, a mudança requer tempo. Após a publicação das documentações técnicas, o grupo estima oito meses para seu desenvolvimento, dois meses para homologação em ambiente controlado com simulações reais e mais dois meses de operação controlada.

A proposta será incorporada à agenda de trabalho prioritária do BC, que prevê a elaboração de um plano de ação.

Enquanto a nova versão não sai, o BC se dedica ao aperfeiçoamento do mecanismo já em operação em uma tentativa de melhorar o fluxo de comunicação das instituições com os clientes, trazendo mais celeridade ao processo de devolução de recursos.

Outra mudança significativa que recebeu o sinal verde da autoridade monetária foi a criação de “etiquetas” específicas para a identificação de tipos de fraudes, como falsidade ideológica e conta laranja.

Os CPFs e CNPJs suspeitos do uso indevido de contas receberiam essas marcações no banco de dados operado pelo BC.

O DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), base de dados gerida pelo BC e que armazena as informações dos usuários recebedores e das respectivas contas, funcionaria como um “hub” de informações compartilhadas entre instituições financeiras –que teriam mais subsídios para coibir transferências suspeitas para determinadas contas e fortalecer seus mecanismos antifraudes.

Para ser implementada, a proposta precisa passar por ajustes operacionais e tecnológicos, que dependem tanto de atuação do BC quanto das instituições.

Em maio, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, falou sobre a intenção de responsabilizar os bancos por contas laranjas usadas em golpes e fraudes.

Algumas proposições mais simples feitas no fórum também foram aceitas pelo BC, como a criação de um questionário de autoavaliação a ser preenchido pelas instituições financeiras para se certificar de que estão em conformidade com o manual de segurança do Pix. A autoridade monetária trabalha agora no refinamento do conjunto de questões.

Em busca de simplificação do sistema, o grupo sugeriu, entre outras medidas, a exclusão da obrigatoriedade de limites por transação via Pix. Há o entendimento de que essa barreira é pouco efetiva, já que o usuário pode fazer diversas operações no valor máximo permitido desde que respeite o limite por período (diurno ou noturno).

De acordo com o BC, as medidas propostas no Fórum Pix estão sendo discutidas e aprimoradas internamente. Algumas delas podem ser anunciadas ainda neste ano.

“Seus contornos definitivos dependem ainda de apreciação das áreas técnicas do BC, além de avaliação pela diretoria colegiada e outras instâncias decisórias. Por isso, neste momento, não há um cronograma para a publicação e vigência de eventuais medidas”, informou.

(Nathalia Garcia – Folhapress / Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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Como um cliente pode ter mais de uma chave Pix, o BC informou que o total de pessoas (físicas e jurídicas) afetadas chega a 137.122. Cada pessoa física pode ter até cinco chaves para cada conta e cada pessoa jurídica pode ter até 20.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

O incidente ocorreu entre 1º de julho e 14 de setembro e expôs os seguintes dados: nome do usuário, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta, data de criação da chave Pix. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Acesso ou do internet banking da instituição.

O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas, como multa, suspensão ou até a exclusão da Acesso do sistema do Pix.

Histórico

Esse foi o quarto incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto do ano passado, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

No último dia 21, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No início de fevereiro, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Nos três casos anteriores, foram vazados dados cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto⁚ Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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