Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.

Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.

Sessão suspensa

Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.

Mesa diretora

À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.

O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

(Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil /Foto: Valter Campanato – Agência Brasil)

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O senador não citou os nomes de quem deve ser denunciado. “No dia de hoje, iremos oferecer denúncia contra parlamentares que, ontem, participaram dos atos. Parlamentares que se compliciaram com o terror e o ataque feroz à nossa democracia serão responsabilizados”, afirmou.

O senador também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os responsáveis pelos atos terroristas.

“Eu creio que nós temos as assinaturas para abertura da CPI. Se for possível a suspensão do recesso e, de imediato, a instalação da CPI, eu creio que assim deve-se processar”, disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para apreciar o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Agência Brasil /Foto: Fabio Rodriguess-Pozzebom – Agência Brasil)

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A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024.  A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

Neste momento, o plenário da Câmara começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/camara-comeca-analise-de-pec-da-transicao) Um acordo fechado pela manhã reduziu a vigência da proposta de dois para um ano. Serão excluídos do teto de gastos R$ 145 bilhões para programas sociais, R$ 23 bilhões para investimentos com base em excesso de arrecadação e R$ 24,6 bilhões de contas abandonadas do Fundo PIS/Pasep também para investimentos.

Em troca, os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, associadas ao orçamento secreto, serão divididos igualmente, com R$ 9,7 bilhões redistribuídos aos ministérios e R$ 9,7 bilhões destinados às emendas individuais impositivas.

(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

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“Cada deputado pode ficar certo que vamos conversar com o Congresso Nacional. O Congresso tem todos os defeitos que cada um de nós têm, mas esse país era muito pior quando tinha o Congresso fechado”, disse, em referência ao período da ditadura militar. “É melhor um debate nervoso das divergências nossas, do que o silêncio profundo do medo da baioneta que esse país já enfrentou”, completou.

Lula reforçou, novamente, que a definição dos nomes que coordenarão a transição não significa a ocupação de cargos ou de ministérios no próximo governo e pediu a colaboração de todos no envio de propostas e ideias. “Se alguém quiser contribuir, mandar proposta, por favor, não se sintam excluídos porque não estão na lista de pessoas que estão participando da transição”, disse aos parlamentares. “Cada partido tem um papel importante, estamos começando um processo”, completou.

Ontem (9), Lula teve encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. “Estamos aqui para provar que queremos estabelecer um diálogo entre os partidos políticos”, disse, destacando que também manterá a porta aberta para entidades e movimentos sociais.

O presidente eleito afirmou ainda que quer garantir estabilidade, credibilidade e previsibilidade ao Estado brasileiro e que o Brasil voltará a ser protagonista na geopolítica mundial. Na segunda-feira (14), Lula viaja ao Egito, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), e já tem conversar bilaterais agendadas.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante reunião com parlamentares das bancadas aliadas na sede do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fim da fome

Lula se emocionou ao falar sobre o retorno da fome do Brasil e reafirmou que essa pauta será prioridade no seu governo. “Se quando eu terminar esse mandato cada brasileiro estiver tomando café, almoçando e jantando outra vez, eu terei cumprido a missão da minha vida”, disse. “O fato é que jamais esperava que a fome voltasse nesse país. Quando deixei a Presidência da República imaginava que nos 10 anos seguintes esse país estaria igual a França, Inglaterra, teria evoluído do ponto de vista das conquistas sociais”, completou.

Para o presidente eleito, o Brasil, como terceiro maior produtor de alimentos do mundo e maior produtor de proteína animal, pode garantir comida na mesa dos brasileiros. “Falta compromisso dos governantes com isso que é essencial. Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gasto, não discutem a questão social desse país?”, questionou, afirmando que também terá uma política fiscal responsável.

Manifestações

Durante seu discurso, Lula ainda falou direto aos manifestantes que estão nas ruas, “inconformados com o resultado eleitoral”, e pediu que voltem para casa, aceitem a democracia. Segundo ele, o seu governo será “para todos”. “Democracia é isso, um ganha e outro perde, é assim em qualquer política”, disse, lembrando que perdeu três eleições para presidente antes de ser eleito em 2002.

Ele citou o relatório divulgado ontem (9) pelo Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas e disse que o dever de auditar e fiscalizar as eleições é da sociedade civil, dos partidos políticos e do Congresso Nacional, não das Forças Armadas. O documento traz observações e conclusões sobre o sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições que foram dadas pelo TSE às entidades fiscalizadoras. No ofício em que pede que as sugestões dos militares sejam aceitas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, cita pontos técnicos que podem ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.

Hoje, o ministério da Defesa divulgou uma nota “com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório”. Segundo o ministério, “o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. Conforme a Defesa, o relatório indicou “importantes aspectos” que demandam esclarecimentos.

(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil)

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