Para aumentar a atratividade e impulsionar a estruturação de projetos para PPPs no setor de iluminação pública, a Caixa promoveu mudanças no edital lançado em setembro.

Os municípios interessados em ter projetos desenvolvidos pelo banco não precisam mais desembolsar 10% do custo de estruturação, que recairá integralmente sobre o FEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs). Hoje, o fundo soma R$ 180 milhões em recursos, recompostos continuamente pelas empresas privadas vencedoras dos leilões.

Neste edital, podem se inscrever consórcios intermunicipais (entre dois e 30 municípios), desde que somem no mínimo 100 mil habitantes. No caso de municípios isolados, é preciso ter mais de 80 mil habitantes. A Caixa estima que 517 entes atendem a esses requisitos. As inscrições estão abertas até 11 de novembro.

Até a última quarta-feira (26), foram cadastrados no chamamento público 12 consórcios, que englobam 139 municípios, e 40 municípios isolados. A expectativa do banco é atingir ao menos 100 projetos. A divulgação de resultados está marcada para 23 de dezembro para os municípios e para 23 de janeiro de 2023 para os consórcios.

Esse é o primeiro chamamento público desde que foi fechada a parceria da Caixa com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

A estruturação de um projeto de PPP passa por quatro etapas, desde a análise de viabilidade do projeto até a licitação e a contratação. Em média, são 14 meses entre a reunião de partida e o leilão do projeto.

Atualmente, a Caixa tem 57 projetos de estruturação de concessões em carteira, sendo 37 em iluminação pública e 15 em saneamento básico, com R$ 21,1 bilhões em investimentos privados. As propostas impactam 21,2 milhões de habitantes de 205 municípios.

Do total, 12 projetos já foram leiloados, com investimento de R$ 3,16 bilhões, e três serão levados a leilão ainda neste ano.

Em novembro, estão previstos os leilões de PPPs de iluminação pública estruturadas para os municípios de Nova Lima (MG) e Barreiras (BA), com investimentos estimados em R$ 58 milhões e R$ 56 milhões, respectivamente. A vigência dos contratos é de 13 anos.

Também está agendado, em 15 de dezembro, o leilão da segunda concessão de gestão de resíduos sólidos estruturada para o consórcio Comares, que inclui nove municípios do Ceará e abarca 354 mil habitantes. O investimento esperado é de R$ 814 milhões.

No próximo ano, a Caixa também quer expandir seus projetos infra sociais. Atualmente, desenvolve um piloto voltado para educação infantil em Santa Catarina, no qual o parceiro privado deve concluir obras em creches e fica encarregado pela gestão patrimonial, pela segurança e pela manutenção predial.

(Nathalia Garcia – Folhapress / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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