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	<title>#MPF &#8211; Diário do Acionista</title>
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	<description>O Portal online do acionista brasileiro</description>
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		<title>MPF e advogados acionam Supremo contra deputados em atos golpistas</title>
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		<pubDate>Thu, 12 Jan 2023 14:29:20 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#atos golpistas]]></category>
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<p><br>O Ministério Público Federal (MPF) pediu nessa quarta-feira&nbsp;(11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os deptuados eleitos e diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles devem responder por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último&nbsp;domingo&nbsp;(8).<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1503843&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1503843&amp;o=node"></p>



<p>Todos fizeram publicações em redes sociais e foram vistos durante atos de invasão às sedes&nbsp;dos Três Poderes.&nbsp;Além de incitação pública à prática de crime, o MPF pede&nbsp;o possível enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previsto no Artigo 359-L do Código Penal.</p>



<p>Paralelamente, o grupo Prerrogativas – formado por advogados e juristas – também acionou o Supremo contra os mesmos deputados federais eleitos e também Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Também são alvos os deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O pedido é para que todos sejam impedidos de tomar posse no início do ano legislativo.</p>



<p>“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz a petição assinada pelo coletivo de advogados. O mesmo pedido foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;</p>



<p>As iniciativas se juntam as já tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na&nbsp;segunda-feira (9) pediram a inclusão de parlamentares eleitos nas investigações sobre os atos golpistas de&nbsp;domingo&nbsp;(8), bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Inquérito criminal</h2>



<p>De acordo com a petição do MPF, a deputada eleita Clarissa Tércio, por exemplo, publicou em seu perfil no instagram vídeos das invasões com a seguinte legenda: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.</p>



<p>Waiãpi também divulgou vídeos no domingo&nbsp;com a legenda: &#8220;Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse&nbsp;domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo vermelho&#8221;. Fernandes, por sua vez, publicou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo, que foi invadido e depredado.</p>



<p>“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a quem o procurador-geral da República delegou a atuação no caso.</p>



<p>A <strong>Agência Brasil</strong> tenta contato com todos os parlamentares eleitos citados na reportagem. </p>



<p><strong>(Felipe Pontes &#8211; Repórter da Agência Brasil /Foto: José Cruz &#8211; Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/com-nova-ameaca-golpista-ministro-do-stf-proibe-bloqueio-de-vias/">Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias</a></p>
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		<title>MPF denuncia três por assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 Jul 2022 19:31:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[País]]></category>
		<category><![CDATA[#Bruno Pereira]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o .... </p>
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<p>O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado por motivo fútil e ocultação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari (AM), no início de junho deste ano.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1472050&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1472050&amp;o=node"></p>



<p>A denúncia foi apresentada nessa quinta-feira (21) à Subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM), onde o processo tramita.</p>



<p>Segundo os cinco procuradores da República que cuidam do caso, Pelado e Lima confessaram ter participado do crime, enquanto o envolvimento de Oliveira foi caracterizado a partir dos depoimentos de testemunhas. Além disso, os procuradores anexaram à denúncia cópias de mensagens que os réus trocaram entre si.</p>



<p>De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos anteriores entre o ex-servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Pereira, e Pelado, que é suspeito de envolvimento com a pesca ilegal na região. Os procuradores afirmam que Bruno e Dom foram emboscados e mortos depois que Bruno pediu a Dom que fotografasse o barco dos acusados, de forma a atestar a prática de pesca ilegal.</p>



<p>Ainda segundo o MPF, Bruno foi morto com três tiros &#8211; um deles pelas costas. Já Dom foi assassinado apenas por estar junto com Bruno no momento do crime</p>



<h2 class="wp-block-heading">Entenda o caso</h2>



<p>Bruno e Phillips foram emboscados e mortos no dia 5 de junho, quando viajavam, de barco, pela região do Vale do Javari. Localizada próxima à fronteira brasileira com o Peru e a Colômbia, a região abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol oficial). A área também abriga o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo.</p>



<p>A dupla foi vista pela última vez enquanto&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/pf-apura-desaparecimento-de-indigenista-e-jornalista-na-amazonia" target="_blank" rel="noreferrer noopener">se deslocava da comunidade São Rafael</a>&nbsp;para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/pf-confirma-localizacao-de-remanescentes-humanos-em-buscas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">estavam enterrados</a>&nbsp;em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.</p>



<p>Colaborador do jornal britânico&nbsp;<em>The Guardian</em>, Dom se dedicava a cobertura jornalística ambiental – incluindo conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.</p>



<p>Já Pereira ocupou a coordenação-geral de índios isolados e recém contatados da Funai, antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.</p>



<p>Em 19 de junho, a PF informou que ao menos oito pessoas já <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/pf-tem-mais-5-suspeitos-de-participacao-na-morte-dom-e-bruno-pereira" target="_blank" rel="noreferrer noopener">estavam sendo investigadas</a> por possível participação no duplo assassinato e na ocultação dos cadáveres. Entre elas, Pelado, Lima e Oliveira.</p>



<p><strong>(Alex Rodrigues – Agência Brasil /Foto: Reprodução das Redes Sociais)</strong></p>
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