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	<title>#Milton Ribeiro &#8211; Diário do Acionista</title>
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	<title>#Milton Ribeiro &#8211; Diário do Acionista</title>
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		<title>Investigação sobre Milton Ribeiro seguirá após acusação de interferência na PF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Jun 2022 17:37:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#Ex-ministro da Educação]]></category>
		<category><![CDATA[#Milton Ribeiro]]></category>
		<category><![CDATA[#Polícia Federal]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Um dia após ser preso em operação da Polícia Federal sobre um balcão de negócios montado no MEC (Ministério da Educação), o ex-ministro Milton Ribeiro foi solto por decisão da Justiça.</p>



<p>Além disso, um delegado da PF se queixou de interferência nas investigações, conforme revelou a Folha. O caso agora continuará em apuração em meio à suspeita -levantada dentro da própria corporação– de tratamento diferenciado dado ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL).</p>



<p>O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), decidiu nesta quinta-feira (23) pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro e dos demais detidos na operação Acesso Pago, entre eles os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL).</p>



<p>Ribeiro é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, num caso que enfraquece ainda mais o discurso anticorrupção de Bolsonaro.</p>



<p>Ainda nesta quinta, Bruno Calandrini, delegado da PF responsável pelo pedido de prisão, afirmou em mensagem enviada a colegas que houve &#8220;interferência na condução da investigação&#8221; e citou tratamento diferenciado ao ex-ministro, que não foi transferido para a sede da corporação em Brasília –como havia decidido na quarta o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília.</p>



<p>Borelli é o juiz federal que determinou a prisão de Ribeiro. De acordo com a Justiça Federal do Distrito Federal, após sua decisão, ele recebeu centenas de ameaças de grupos de apoio ao governo Bolsonaro.</p>



<p>Já Ney Bello, que revogou as prisões, está em campanha para ser indicado por Bolsonaro para uma das duas vagas de ministros abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).</p>



<p>&#8220;Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações&#8221;, disse o magistrado.</p>



<p>Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados.</p>



<p>Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão &#8220;felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro&#8221;.</p>



<p>Na investigação em andamento, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancários do ex-titular do MEC, de sua esposa, Myrian Pinheiro Ribeiro, e da filha e do genro do pastor Arilton Moura.</p>



<p>Empresas ligadas aos dois pastores e ao ex-assessor do MEC Luciano Musse –outro alvo da apuração– também tiveram os sigilos afastados.</p>



<p>Um dos motivos para a quebra foi a venda de um automóvel por Ribeiro para o pastor Arilton, cuja transação foi encontrada pela CGU (Controladoria-Geral da União).</p>



<p>Segundo o relatório do órgão de controle, a venda se deu após o surgimento de denúncias de irregularidades no MEC e vai no sentido contrário das tentativas do ex-ministro de se descolar dos pastores.</p>



<p>Os pastores Gilmar e Arilton são apontados como lobistas que atuavam no MEC.</p>



<p>Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU, foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ao todo, foram cumpridos na quarta 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.</p>



<p>Ao pedir à Justiça Federal a prisão do ex-ministro de Bolsonaro, a PF afirmou que ele conferia prestígio à atuação dos pastores suspeitos de operar um balcão de negócios.</p>



<p>&#8220;[Os episódios investigados] não deixam dúvidas da façanha criminosa de Milton, Gilmar, Arilton, Helder [Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia e genro de Arilton] e Luciano em utilizarem o prestígio da administração pública federal para suposta prática dos crimes de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência&#8221;, afirmou a Polícia Federal.</p>



<p>Segundo a PF, o ex-ministro da Educação dava aos pastores Gilmar e Arilton &#8220;honrarias e destaque na atuação pública da pasta&#8221; sobretudo &#8220;em eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial&#8221;.</p>



<p>Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o ex-assessor Musse recebeu R$ 20 mil a pedido de Arilton para intermediar um encontro de Milton Ribeiro com prefeitos.</p>



<p>O pagamento de R$ 20 mil fazia parte de acerto, &#8220;a título de colaboração&#8221;, na negociação de um evento com Ribeiro na cidade de Nova Odessa (SP), realizado em agosto de 2021 com organização dos pastores. Helder Bartolomeu, por sua vez, recebeu outros R$ 30 mil.</p>



<p>As informações estão em manifestação da Procuradoria que compõe o pedido de prisões. Os pagamentos foram relatados pelo empresário José Edvaldo Brito, que apresentou registro das transferências nas contas pessoais de Musse e Helder.</p>



<p>A defesa dos dois pastores não se manifestou.</p>



<p>O advogado de Musse, Zoser Hardman, afirmou em nota que a prisão de seu cliente era &#8220;descabida&#8221; e &#8220;desnecessária&#8221; e que a decisão do desembargador Ney Bello, que revogou a medida, é &#8220;irretocável&#8221;. A Folha não conseguiu localizar a defesa de Helder Bartolomeu.</p>



<p>Na mensagem a colegas na PF, Calandrini afirmou que a investigação foi &#8220;prejudicada&#8221; em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Bolsonaro.</p>



<p>A PF alegou risco de segurança e restrições orçamentárias para manter o ex-ministro em São Paulo em vez de transportá-lo para Brasília.</p>



<p>Segundo Calandrini, a ação da direção da PF para supostamente evitar o translado demonstra a interferência e acarreta em falta de autonomia para que ele conduza a apuração com independência e segurança institucional.</p>



<p>&#8220;O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional&#8221;, disse na mensagem.</p>



<p>Na cúpula da PF, a reação foi de surpresa em relação à postura do delegado. A decisão da direção foi de abrir um inquérito para o caso dizendo que vai apurar as denúncias. Na prática, a apuração servirá para ver se Calandrini tem como provar o que está dizendo.</p>



<p>Os pastores Gilmar e Arilton são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.</p>



<p>Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.<br>O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.</p>



<p>Em áudio revelado pela Folha, Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.</p>



<p>Na gravação, o então ministro afirmou ainda que isso atendia a uma solicitação do presidente e mencionava pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.</p>



<p>Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação do áudio pela Folha.</p>



<p><strong>(Folhapress /Fotoarena/Folhapress)</strong></p>
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		<title>Juiz federal do TRF manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Jun 2022 17:23:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#Ex-ministro da Educação]]></category>
		<category><![CDATA[#Milton Ribeiro]]></category>
		<category><![CDATA[#politica]]></category>
		<category><![CDATA[Solto]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou nesta quinta-feira (23) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.</p>



<p>&#8220;Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações&#8221;, disse o magistrado.</p>



<p>&#8220;Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento.&#8221;</p>



<p>Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. &#8220;A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.&#8221;</p>



<p>Ney Bello deu a decisão após um magistrado plantonista negar o mesmo pedido da defesa. O juiz integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).</p>



<p>Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22) junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).</p>



<p>Ele é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.</p>



<p>O juiz que o libertou afirma que há vinculação entre as investigações com crimes relacionados à administração pública e &#8220;não havendo mais qualquer vínculo entre os indiciados e o Poder Público, não se justifica a imposição de tão grave medida&#8221;.</p>



<p>&#8220;Além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (&#8230;) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida&#8221;, acrescenta.</p>



<p>Além do ex-ministro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura,​ ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.</p>



<p>O juiz Ney Bello estendeu a decisão e também soltou todos eles nesta quinta-feira.</p>



<p>Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão &#8220;felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro&#8221;.</p>



<p>Além da crise na economia, incluindo a alta do preço dos combustíveis, e da instabilidade política, com seguidos ataques ao Judiciário, com a prisão de Ribeiro a campanha do presidente viu fragilizar ainda mais a tentativa de um discurso anticorrupção.</p>



<p>Em março, Bolsonaro havia dito que colocaria a &#8220;cara no fogo&#8221; por Ribeiro em meio às suspeitas no Ministério da Educação. Nesta quarta, buscou se descolar do antigo aliado, dizendo que &#8220;ele que responda pelos atos dele&#8221;.</p>



<p>Os dois pastores que também foram presos pela PF são apontados como lobistas que atuavam no MEC.<br>A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de &#8220;tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos&#8221; do FNDE.</p>



<p>Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.</p>



<p>Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.</p>



<p>Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.</p>



<p>O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.</p>



<p>Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.</p>



<p>Na gravação, o então ministro dizia ainda que isso atendia a uma solicitação do presidente e mencionava pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.</p>



<p>Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação do áudio pela Folha.</p>



<p><strong>(José Marques &#8211; Folhapress / Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)</strong></p>
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		<title>Defesa de ex-ministro Milton Ribeiro diz que prisão foi ilegal e pedirá liberdade</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 22 Jun 2022 22:08:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#brasil]]></category>
		<category><![CDATA[#Ex-ministro da Educação]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[#Milton Ribeiro]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>O advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na manhã desta quarta-feira (22), afirmou que irá entrar com um pedido de habeas corpus para libertar seu cliente, sob o argumento de que as suspeitas apontadas para justificar a prisão não são contemporâneas.</p>



<p>&#8220;Vamos entrar com pedido de habeas corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excepcional&#8221;, diz a nota assinada pelo advogado Daniel Bialski.</p>



<p>Ele diz também que a razão da prisão preventiva é &#8220;injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária&#8221;.</p>



<p>Ribeiro foi preso em meio a uma operação que investiga suspeitas de um balcão de negócios no Ministério da Educação, com envolvimento de pastores, e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).</p>



<p>O ex-ministro e outros quatro suspeitos foram presos. Dois deles são os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e de Arilton -esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC.</p>



<p>Quando o caso foi revelado, os pastores negaram irregularidades.</p>



<p>Procurada, a advogada de Arilton, Nara Nishizawa, disse que só se manifesta nos autos do processo. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Gilmar nesta quarta.</p>



<p>Agentes federais estiveram ainda na sede do MEC, em Brasília.</p>



<p>A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de &#8220;tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos&#8221; do FNDE.</p>



<p>Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.</p>



<p>No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.</p>



<p>O magistrado também determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido para a superintendência da PF no Distrito Federal.</p>



<p>Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.</p>



<p>Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.</p>



<p>O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.</p>



<p>Em áudio revelado pela Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.</p>



<p>Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.</p>



<p>Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha de S.Paulo.</p>



<p>Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e diz que colabora com as investigações em todas as instâncias. &#8220;O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações&#8221;, diz a nota.</p>



<p>Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.</p>



<p><strong>(José Marques &#8211; Folhapress / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)</strong></p>
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