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	<title>#medidaprovisoria &#8211; Diário do Acionista</title>
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	<description>O Portal online do acionista brasileiro</description>
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		<title>Câmara avança na proposta de internet gratuita para estudantes</title>
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		<pubDate>Tue, 19 Apr 2022 17:45:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (18) o texto base da proposta que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa &#8211; apresentada por meio de um substitutivo à&nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01hcwxv17bz72p17b17v2bloelw8640556.node0?codteor=2120574&amp;filename=MPV+1077/2021" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Medida Provisória 1077/21</a>&nbsp;&#8211; prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1454805&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1454805&amp;o=node"></p>



<p>Hoje (19), os deputados devem votar os destaques à matéria.</p>



<p>Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Outorgas</h2>



<p>O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.</p>



<p>Segundo o relator, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolados até a data de publicação da lei de conversão da MP.</p>



<p>Depois de ter a votação concluída na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.</p>



<p>(<strong>Karine Melo – Agência Brasil/ Foto: Prefeitura de Cametá</strong>)</p>
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