Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que “ainda falta muito para se fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.

“A gente ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. E muito não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Já gastamos um ano e três meses do nosso mandato e vocês percebem quão pouco nós fizemos e ao mesmo tempo quão muito nós fizemos. Eu duvido que alguém conseguisse fazer se não fosse o esforço individual de cada um de vocês”, disse Lula a seus ministros durante a abertura da reunião transmitida pelas redes sociais e pelo Canal Gov.

O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais.

No encontro no Palácio do Planalto, Lula citou que muitos ministérios estavam com defasagem de servidores e que ainda não foi possível suprir toda a demanda de concursos públicos. Segundo ele, a maioria das pastas não tinha políticas públicas com interesse de inclusão social e outras haviam sido completamente encerradas, como o Ministério da Cultura.

“Então, todo mundo aqui tem ciência dos escombros que receberam quando nós tomamos posse”, disse Lula, citando ações realizadas deste o início do mandato, como a recuperação dos programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Bolsa Família, programas educacionais, a redução do desemprego e a retomada da política externa, com a abertura de 98 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros.

Golpe de Estado

O presidente comentou também a divulgação dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas à Polícia Federal (PF). Na sua avaliação, o Brasil “correu sério risco” de entrar em um novo período antidemocrático a partir da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em Brasília.

“Se, há três meses, quando a gente falava em golpe parecia apenas insinuação, hoje temos certeza que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022”, disse Lula, exaltando ainda a recusa de comandantes das Forças Armadas em aderir ao plano golpista.

Segundo depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, Bolsonaro estava no centro das conspirações de uma ruptura democrática.

Para Lula, agora é o momento de fortalecer a democracia. “O povo foi mais sábio, mais corajoso, e nós estamos aqui com a incumbência de fazer uma coisa muito importante, que não é só resolver o problema da economia, da saúde, do transporte, da agricultura, nós temos que resolver uma coisa muito mais séria que é a consolidação do processo democrático desse país. A democracia passa a ser uma coisa fundamental na nossa vida”, disse.

Segundo Lula, apenas o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não estava presente na reunião desta segunda-feira pois está em viagem ao Oriente Médio. “Ele foi visitar a situação na Palestina, a Cisjordânia, e foi visitar outros países também e levar um recado, uma mensagem dos brasileiros para lá”, explicou Lula, em citação aos esforços do Brasil para resolução do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

Após a fala inicial do presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou um balanço de ações do governo federal. Na sequência, a transmissão foi encerrada e a reunião seguiu de forma privada.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom – Agência Brasil

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Dessa forma, a cobrança será de R$ 0,11 por litro, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta segunda-feira (5). A alíquota entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação da MP (medida provisória).

Nos últimos dias, diferentes interlocutores do governo informaram, de forma reservada, que a reoneração parcial sobre o diesel ainda este ano renderia uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões.

O valor seria o dobro do impacto estimado com o programa de incentivo à indústria automobilística desenhado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que é de R$ 1,5 bilhão.

A intenção de Haddad era usar o outro R$ 1,5 bilhão para reduzir o déficit primário do governo, que é calculado em R$ 136,2 bilhões para este ano, segundo a última avaliação feita em maio.

Nesta segunda-feira (5), porém, Lula se reuniu novamente com Haddad, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também chefia o MDIC, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para discutir detalhes do programa.

Segundo interlocutores, o petista pediu que a reoneração fosse menor, pois não queria que a arrecadação obtida sobre o diesel ficasse acima do necessário para compensar o incentivo dos carros. A tributação dos combustíveis tem sido um tema politicamente sensível para o governo Lula, com embates entre as alas política e econômica em mais de uma ocasião.

Com a alíquota de R$ 0,11 por litro, a Fazenda prevê uma arrecadação extra total de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão ainda este ano e R$ 500 milhões em 2024.

A partir de janeiro, a expectativa é retomar a alíquota cheia sobre o diesel, ao redor de R$ 0,35 por litro.
Logo após tomar posse de seu terceiro mandato, Lula editou uma MP prorrogando a desoneração de tributos sobre combustíveis adotada por Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral.

A manutenção das alíquotas zeradas sobre a gasolina e o etanol durou dois meses, e já houve uma reoneração parcial no início de março. No caso do diesel, o benefício se estenderia até o fim deste ano, com retomada das cobranças apenas em janeiro de 2024, no valor de R$ 0,35 por litro.

Em meio às discussões de como compensar o pacote para carros, Lula autorizou a antecipação da reoneração do diesel, ainda que parcialmente. Na quinta-feira (1º), Haddad informou que a medida de compensação para o programa já estava decidida e validada pelo presidente, mas não detalhou qual seria.

“Está tudo bem delimitado, e o presidente validou a fonte para financiar sem que haja nenhum descompromisso com as metas fiscais deste ano”, afirmou na ocasião.

(Idiana Tomazelli e Julia Chaib – Folhapress /Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil)

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“Não é espaço para as pessoas falarem bem do governo, para só fazer diagnostico, é espaço para vocês ajudarem a governar o país e dizer como vocês querem que as cosias sejam feitas”, disse Lula aos conselheiros, durante a instalação do colegiado, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Criado em 2003, o Conselhão funcionou por mais de 15 anos, até ser extinto em 2019. Lula destacou que políticas como o Minhas Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento, o crédito consignado e a política de valorização do salário mínimo surgiram de diálogos do colegiado. Para o presidente, o conselho desempenhará um papel importante para vencer desafios como a fome, as desigualdades e as urgências ambientais.

“Cada setor e cada movimento aqui representados enxergam de forma diferente esses e os muitos outros desafios que temos pela frente”, disse.“Precisamos aprimorar nossas políticas educacionais, retomar nosso protagonismo nos foros globais, repensar as novas relações de trabalho mediadas pelas plataformas e trazer a inovação para aproveitar o melhor da economia digital”, acrescentou Lula.

Em discurso durante o evento, a filósofa, escritora e ativista antirracismo, Sueli Carneiro, membro do conselho, afirmou que o colegiado é um espaço privilegiado de discussões de uma série de questões. Para ela, as respostas aos desafios depende “da capacidade ou não da sociedade brasileira de optar, dessa vez, por um desenvolvimento sustentável que permita a radicalização da democracia com equidade de gênero, equidade de raça e justiça social”.

“É eticamente aceitável persistir em um projeto de país que não se importa em deixar para trás no seu processo de desenvolvimento a maior parte de sua população? Esse modelo de desenvolvimento desigual que caracteriza a nossa história é capaz de fazer o Brasil adentrar ao rol das nações desenvolvidas e civilizadas ou estamos satisfeitos em ter ilhas de modernidade e prosperidade cercadas de atraso e indigência humana por todos os lados? Se [a resposta é] não, estamos dispostos a pagar o preço necessário a uma mudança estrutural de desenvolvimento econômico e social sustentável, que pressupunha a correção e a reparação de injustiças históricas e contemporâneas persistentes em nossa sociedade, em prol da efetivação da cidadania para todas todos e todes?”, questionou Sueli.

Fazem parte do colegiado 247 conselheiros. Entre os setores representados estão movimentos sociais, setor financeiro, empresarial, agronegócio e fintechs.

Para Lula, nenhum governo, “por mais competente, responsável e humanista que seja”, é capaz de resolver sozinho os problemas de um país. “Os debates que ocorrerão aqui não irão, num passe de mágica, resultar em soluções que atendam a cada ponto de vista individual. Mas esses debates certamente possibilitarão que identifiquemos pontos em comum entre os mais diferentes olhares e vivências, em busca de um denominador comum”, destacou o presidente.

Diálogo

De acordo com a Presidência, o modelo do Conselhão prevê representação de trabalhadores, empresários e de entidades setoriais, “de modo a sintetizar a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira”. Os novos conselheiros participarão de debates qualificados, que subsidiarão a formulação de políticas públicas, em assessoramento direto ao presidente da República.

“Há quem considere um defeito a composição heterogênea desse conselho quando, ao contrário, essa é justamente a sua principal virtude, o diálogo entre os diferentes”, disse Lula. “Os primeiros frutos já estão sendo colhidos agora, aqui mesmo nesta plenária. Esses frutos se chamam civilidade e diálogo democrático”, completou o presidente.

A socióloga e pecuarista Teresa Vendramini, representante da Sociedade Rural Brasileira no Conselhão, concorda que é preciso diálogo e disse que a polarização política está impedindo a evolução de algumas pautas para o país, citando a questão indígena e a regularização fundiária. “Quero pedir e falar para que a gente caminhe no equacionamento [desses desafios] com equilíbrio e justiça social para todos os lados”, disse.

Em nome dos produtores rurais – pequenos, médios e grandes – ela citou que as principais agendas do setor são segurança jurídica, direito à propriedade privada e livre iniciativa. “É disso que nós precisamos para produzir, para caminhar”, disse.

Sustentabilidade

A Secretaria de Relações Institucionais será a responsável pela coordenação do colegiado. Segundo a Presidência, o novo Conselhão tem forte ênfase na inovação, além de trazer para o centro do debate a preocupação com a sustentabilidade e a pluralidade da sociedade. Ele ganhou em seu nome o termo “sustentável” para “chamar atenção sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas”.

O administrador e empreendedor social, Marcel Fukayama, membro do Conselhão, disse que é preciso redefinir a palavra sustentabilidade, não apenas como conceito de conservação e mitigação de danos, mas para o conceito de regeneração. Segundo ele, a sociedade civil já vem articulando com o governo a criação de uma estratégia nacional de economia verde, para colocar a agenda climática de maneira transversal nas políticas públicas e promover a reindustrialização do país alinhado com essa nova economia.

“Diante da emergência que a gente vive, climática, de desigualdades, não dá mais tempo simplesmente para ser sustentável. O nosso arcabouço jurídico institucional é moldado para mitigação de dano, então se eu tiver gerando emprego e renda mas eu tiver um impacto social ambiental negativo está tudo bem. E essa não pode ser a função social das empresas, as empresas devem gerar benefício social e ambiental positivo”, disse Fukayama.

Após a instalação do conselho, serão criados grupos temáticos de trabalho que tratarão de discussões específicas de cada área, onde os membros do conselho terão o “propósito compartilhado de pensar o desenvolvimento do país em um ambiente democrático de debate”.

Tradicionalmente, o conselho foi integrado por representantes da sociedade civil de diversos segmentos, “em composição ampla e plural”. No novo formato, o governo pretende que ele seja ainda mais representativo, contando com cidadãs e cidadãos de diferentes grupos e classes sociais, com aumento da participação feminina e maior busca por diversidade étnico-racial e regional. Mais de 40% dos assentos do Conselhão são ocupados por mulheres.

(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: José Cruz – Agência Brasil)

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A afirmação foi feita durante encontro com o presidente espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa, em Madri, na Espanha, após a assinatura de três memorandos de entendimento: sobre cooperações no Ensino Superior Universitário; entre os ministérios do Trabalho dos dois países; e uma carta de intenções na área de ciência, tecnologia e inovações.

“Quando vejo alguns países preocupados com o crescimento da China, fico me perguntando se a gente está lembrado do discurso que era feito nos anos 80, depois do famoso Consenso de Washington, quando se criou a ideia de que o mundo não teria mais problema se fosse globalizado. Mesmo as ministras mais jovens lembram de um discurso feito há 43 anos, de que a globalização era a saída para humanidade”, disse o presidente brasileiro.

Lula acrescentou que, por conta do Consenso de Washington, “todas as megaempresas americanas investiram, não para desenvolver a China, mas para utilizar a mão de obra barata que a China oferecia naquele instante. Os chineses souberam tirar proveito do investimento. Mas quando o Trump foi candidato [à presidência dos EUA], começou a dizer que era preciso retirar as empresas que estavam na China. Já era tarde, porque a China já é a segunda economia mundial e possivelmente, no próximo ano, seja a primeira economia do mundo”, acrescentou.

O presidente brasileiro disse que o crescimento chinês se diferencia do de outros países pelo fato de ter ocorrido sem que o país passasse por guerra.

“Isso é uma demonstração de que somente com muita paz é possível você aproveitar o dinheiro produzido pelo povo para poder gerar emprego e bem-estar social. Por isso eu estou incomodado com a guerra que está acontecendo entre a Rússia e a Ucrânia. Ninguém pode ter dúvida de que nós brasileiros condenamos a violação territorial que a Rússia fez contra a Ucrânia. O erro aconteceu e a guerra começou. Agora não adianta ficar dizendo quem tá certo e quem tá errado. Agora o que precisa é fazer a guerra parar.”

Segundo Lula, só se discute um “acerto de contas” quando se para de dar tiros. “É assim nessa guerra e foi assim em todas as outras guerras. Mas nós vivemos um mundo muito esquisito, onde todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] são os maiores produtores e vendedores de arma do mundo. E são os maiores participantes de guerra do mundo”.

“Fico, portanto, me perguntando se não cabe a nós, outros países que não são [membros] permanentes do Conselho de Segurança da ONU, fazermos uma mudança. Por que Brasil, Espanha, Japão, Alemanha, Índia, Nigéria, Egito, África do Sul não estão [como membros permanentes]? Quem determina atualmente são os vencedores da 2ª Guerra, mas o mundo mudou. Precisamos construir um novo mecanismo internacional que faça a coisa diferente. Acho que tá na hora da gente começar a mudar as coisas e tá na hora da gente criar um tal de G20 da Paz, que deveria ser a ONU”, acrescentou.

(Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil /Foto: Ricardo Stuckert – PR)

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No texto, o brasileiro é apontado como um “campeão do clima”, em um contexto de ações políticas para mitigar os efeitos das mudanças climática. “Depois de anos de degradação e destruição ambiental sancionadas pelo Estado, o povo do Brasil escolheu um novo caminho ao eleger um campeão do clima em Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Al Gore.

O perfil destaca que, como presidente, Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo, renovando o compromisso do país com a democracia, justiça e equidade econômica. “Mas em nenhuma outra área ele pode causar um impacto mais significativo do que nas crises do clima e da biodiversidade”, destacou, citando a alta de desmatamento na Amazônia nos últimos anos.

“O presidente Lula prometeu proteger a Amazônia, e já o fez antes – reduzindo o desmatamento em 72% em seu mandato anterior. Do combate à perda florestal à aceleração da transição para energia limpa no Brasil, a liderança do presidente Lula será fundamental nesta década decisiva para a ação climática”, completou.

Lula aparece na categoria “líderes”, ao lado de políticos como os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Colômbia, Gustavo Petro, o chanceler alemão, Olaf Scholz, e primeira-dama da Ucrânia, Olena Zelenska.

A lista dos 100 mais influentes do mundo inclui, entre outros, políticos, artistas, empresários e esportistas e não estabelece uma ordem de classificação. Nenhum outro brasileiro aparece na lista deste ano.

No mês passado, a Time também divulgou a lista das 12 mulheres do ano em 2023. Uma das eleitas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro também entrou na lista de influentes da Time, descrito como um “personagem complexo”, ao lado de líderes como Donald Trump e Xi Jiping.

(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil)

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“Visitei o centro de desenvolvimento de tecnologias da Huawei. A empresa fez uma apresentação sobre 5G e soluções em telemedicina, educação e conectividade. Um investimento muito forte em pesquisa e inovação”, escreveu o presidente em publicação nas redes sociais.

Em comunicado, a Presidência da República informou que a Huawei reforçou o compromisso de trabalhar numa perspectiva de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em parcerias com foco em conectividade, inclusão digital, educação, saúde e reindustrialização.

“A apresentação mostrou, por exemplo, conquistas em projetos de conectividade digital em zonas remotas da Amazônia e ações para conectar escolas públicas e interligar setores de segurança”, destacou.

Lula experimenta óculos de realidade virtual da Huawei – Ricardo Stuckert/PR

Após a visita, Lula esteve com o líder da empresa de veículos elétricos BYD, Wang Chuanfu. A empresa produz ônibus elétricos e está negociando uma fábrica de automóveis elétricos em Camaçari, na Bahia.

Segundo o Planalto, Chuanfu falou sobre as políticas públicas chinesas que deram ao país “uma indústria forte de veículos elétricos” e ampliação de sua adoção, tanto de carros de passeio como ônibus de transporte público.

Em seguida, Lula, acompanhado por ministros de estado e governadores que estão na comitiva, se reuniu com o presidente do conselho da China Communications Construction Company (CCCC), Wang Tongzhou. Segundo a Presidência, essa é a maior empresa de construção civil na China e, no Brasil, investe em obras de infraestrutura como a construção da ponte entre Salvador e Itaparica, na Bahia.

“O presidente da CCCC expressou seu desejo de aumentar a cooperação entre empresas brasileiras e chinesas. Wang Tongzhou também propôs a criação de mecanismos de troca direta entre o yuan (moeda chinesa) e o real para facilitar transações financeiras entre os dois países”, informou o Planalto.

Mais cedo, o presidente brasileiro esteve na posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A comitiva presidencial deixou Xangai por volta das 22h, no horário local, com destino a Pequim. Amanhã (14), na capital chinesa, Lula terá encontro com lideranças sindicais e reuniões bilaterais com autoridades, entre elas o presidente chinês, Xi Jinping.

A programação com o líder do país asiático prevê um encontro aberto, uma cerimônia para assinatura de acordos bilaterais e depois um encontro bilateral fechado. Também haverá uma cerimônia de troca de presentes, registro de fotos e um jantar oficial. Acompanha o presidente uma comitiva de empresários, governadores, parlamentares e ministros, e a expectativa é de que mais de 20 acordos sejam assinados em diversas áreas.

A viagem à China é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ela também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.

No retorno ao Brasil, no sábado (15), o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial.

(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: Ricardo Stuckert – PR)

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“Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”.

Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.

Em uma solenidade recheada de deputados e ministros brasileiros, integrantes da comitiva de Lula nesta viagem à China, o presidente brasileiro não poupou críticas ao FMI, a quem acusou de “asfixiar” a Argentina. Para ele, os bancos devem ter “paciência” e ter em mente a palavra tolerância ao renovar seus acordos de financiamento.

“Nenhum governante pode trabalhar com uma faca na garganta porque está devendo”, disse. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, completou.

Por fim, Lula fez um aceno à comunidade internacional. Em um tom mais abrangente, pediu mais generosidade para as pessoas. “Não podemos ter uma sociedade sem solidariedade, sem sentimento. Temos que voltar a ser generosos. Vamos ter que aprender a estender a mão outra vez. Nós precisamos derrotar o individualismo que está tomando conta da humanidade”.

Dilma

Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também defendeu o viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidenta da República pediu “prosperidade comum” a todos.

“Assumir à presidência do NDB é uma oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas também para os países emergentes e os países em desenvolvimento”, disse. “Estou confiante de que juntos podemos realizar nossa visão de desenvolvimento. Queremos que a prosperidade seja comum a todos os países”, acrescentou.

Desafios

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidenta do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

(Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil /Foto: Ricardo Stuckert – PR)

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A programação oficial, que começa a partir de quarta-feira (12), se estende até sexta-feira (14) nas cidades de Xangai e Pequim, respectivamente, e inclui desde encontros de negócios até reuniões bilaterais com as principais autoridades do país asiático. Entre elas, o presidente chinês, Xi Jinping.

Em sua última entrevista antes do embarque, concedida ao programa A Voz do Brasil, Lula destacou o propósito da viagem, que será uma espécie de relançamento das relações com o país, que havia se esfriado nos últimos anos.

“Na China, vamos consolidar nossa relação com a China, eu vou convidar o [presidente] Xi Jinping para vir ao Brasil, conhecer o Brasil numa reunião bilateral, para mostrar os projetos de interesse. O que nós queremos é construir parceria com os chineses, fazer sociedade com os chineses, para que eles possam fazer investimentos em coisas que não existem, uma nova rodovia, ferrovia, hidrelétrica, uma coisa qualquer que signifique algo novo para o Brasil”, afirmou.

Em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, especialmente soja e minérios, e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume comercializado, US$ 150,4 bilhões, cresceu 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004. Esta será a terceira viagem de Lula como presidente brasileiro ao gigante asiático.

Lula deveria ter feito essa viagem no fim do mês passado, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso. A viagem à China é a quarta visita internacional de Lula após a posse no cargo. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Lula também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.

Acordos

Mesmo com o adiamento da visita de Lula à China, parte da comitiva que chegou antes do presidente conseguiu avançar em pendências importantes. Umas delas foi o fim do embargo à venda de carne bovina brasileira após 29 dias de suspensão. A decisão, segundo o Ministério da Agricultura, foi tomada após reunião entre o ministro Carlos Fávaro e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, em Pequim, no dia 23 de março.

Com a presença de Lula, a expectativa que mais de 20 acordos entre China e Brasil sejam assinados. Um deles será para a construção do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos na parceria bilateral. De acordo com o governo brasileiro, o diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica mesmo com nuvens.

Outro ponto que o presidente quer discutir com Xi Jinping é a possibilidade de o país asiático promover um diálogo com o presidente da Rússia, Vladmir Putin, pelo fim da Guerra na Ucrânia. Em café da manhã com jornalistas, na última quinta-feira (6), Lula já havia abordado a questão. “Nós não concordamos com a invasão da Rússia à Ucrânia. Estou convencido que tanto a Ucrânia quanto a Rússia estão esperando que alguém de fora fale: vamos sentar para conversar”.

Programação

Pela programação divulgada, a visita da comitiva brasileira à China começa na quarta-feira, em Xangai. Pela manhã, o presidente Lula participará da cerimônia de posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. À tarde, ele terá encontros com empresários e à noite viajará para Pequim.

Na sexta, a agenda oficial na capital chinesa inclui uma reunião, pela manhã, com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, no Grande Palácio do Povo. Depois, o presidente depositará flores em uma cerimônia na Praça da Paz Celestial.

À tarde, Lula se encontrará com lideranças sindicais e depois voltará ao Grande Palácio do Povo, onde se reunirá com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e depois será recebido em cerimônia oficial pelo presidente Xi Jinping. A programação terá um encontro aberto, uma cerimônia para assinatura de acordos bilaterais e depois um encontro bilateral fechado. Depois disso, haverá uma cerimônia de troca de presentes, registro de fotos e, por fim, um jantar oficial.

No retorno ao Brasil, o avião presidencial irá pousar em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial no próximo sábado.

O ano de 2023 também marca cinquentenário do início das relações comerciais entre Brasil e China. A primeira venda entre os dois países aconteceu em 1973, um ano antes do estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras.

Em 2022, o produto brasileiro mais vendido para o mercado chinês foi a soja, com 36% do total exportado, seguido pelo minério de ferro com 20% e o petróleo com 18%. O perfil da exportação mudou um pouco em janeiro e fevereiro de 2023, com o petróleo na liderança com 23%, seguido pela soja (22%) e o minério de ferro (21%).

Comitiva

A delegação oficial liderada por Lula inclui a presença de oito ministros: Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social). Além disso, estarão presentes os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Helder Barbalho (Pará) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também integra a comitiva, que ainda reúne mais de 20 parlamentares, entre deputados federais e senadores.

(Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil /Foto: Joédson Alves – Agência Brasil)

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Lula fez hoje reunião ministerial para marcar os 100 primeiros dias do seu terceiro mandato. Amanhã (11), o presidente viaja para a China.

“Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo. E esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura”, disse. “Vamos aproveitar a experiência que já tivemos com o PAC e os programas de concessão para aprimorar esses mecanismos, tornando-os ainda mais eficientes.”

Segundo o presidente, os governos estaduais já enviaram suas listas de obras prioritárias, e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes. A previsão é que o novo programa seja anunciado até o início de maio.

Para Lula, os investimentos públicos e privados e o financiamento dos bancos oficiais são fundamentais para o desenvolvimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A ideia do governo é facilitar o crédito a micro, pequenas e médias empresas e cooperativas, além de microcrédito para empreendedores individuais.

“Precisamos criar na sociedade a ideia que esses bancos são públicos e têm finalidade diferente dos bancos privados. Não queremos que percam dinheiro, mas não podem emprestar dinheiro nas mesmas custas dos bancos particulares”, defendeu.

Segundo o presidente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, já reteve mais recursos para investimentos, que hoje são usados para pagamento de empréstimos ao Tesouro Nacional. “Tesouro mão-de-vaca”, disse Lula. “Dinheiro bom não é dinheiro guardado em cofre, é dinheiro gerando obras, desenvolvimento, gerando empregos, isso que é importante”, completou, defendendo a responsabilidade com os gastos.

Eixos

No eixo da transição energético, o governo deve lançar editais para contratação de energia solar e eólica e os leilões para novas linhas de transmissão, para “tornar ainda mais rápida e atrativa a implantação desses parques de energia limpa”.

“E não perderemos a oportunidade de nos tornarmos uma potência global do hidrogênio verde”, destacou Lula. Segundo ele, a Petrobras financiará a pesquisa para novos combustíveis renováveis e, ao mesmo tempo, retomará investimentos na ampliação da frota de navios da Transpetro. “Nunca achei a Petrobras uma empresa de petróleo, é empresa de energia, historicamente, que mais investiu em pesquisa nesse país, em inovação. A descoberta do pré-sal foi resultado de bilhões de investimentos”, disse.

Na inclusão digital e conectividade, o objetivo é levar internet de alta velocidade para as escolas e para os equipamentos sociais, como postos de saúde. “Espero ver telemedicina funcionando e que mesmo os mais humildes possam ser assistidos por grandes médicos em grandes centros urbanos”, disse Lula, pedindo à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que pense em soluções para o acesso da população à saúde especializada.

No transporte, segundo o presidente, as ferrovias, rodovias, hidrovias e portos voltarão a ser pensadas de modo estruturante. “Reduzirão o custo do escoamento de nossa produção agrícola. E incentivarão o florescimento de uma nova base industrial, mais tecnológica e mais limpa”, disse. “Além disso, vamos equacionar as concessões de rodovias e aeroportos que ficaram desequilibradas, retomando os investimentos previstos”, destacou.

No eixo de água para todos, um dos focos é a retomada do projeto de integração do Rio São Francisco.

Na infraestrutura urbana, Lula pediu atenção para melhoria das condições de habitação e vida das pessoas que moram em favelas, palafitas e outros locais precários. “Não existe jeito mais degradante de morar do que morar em palafita”, lamentou.

Segundo o presidente, obras de prevenção a desastres causados por cheias e deslizamentos serão tiradas do papel e, com o novo marco do saneamento, o governo quer destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Lula disse ainda que, além do Minha Casa, Minha Vida para população mais pobres, é preciso criar um programa habitacional que atenda à classe média baixa, aqueles que ganham entre três e quatro salários. “O mais pobre é prioridade, mas queremos pensar no conjunto”, afirmou.

Já na infraestrutura social, o foco serão investimentos em hospitais, escolas, creches e centros de cultura e de esportes. “A qualidade de vida nas cidades não se faz apenas de casas, saneamento e transporte”, ressaltou.

Nesse sentido, o presidente criticou os episódios de racismo no país. “Não vamos admitir”, disse ele.

Em mais de uma hora de discurso, o presidente tratou ainda de diversos temas caros ao governo, como o combate à fome, redução de emissão de carbono e desmatamento zero, Plano Safra do agronegócio, renegociação de dívidas, escola em tempo integral, investimentos na ciência e tecnologia, políticas de garantias de direitos, combate ao crime organizado e fortalecimento da democracia.

Mais cedo, o governo federal divulgou uma lista de políticas públicas e ações realizadas nos últimos três meses. A Agência Brasil também preparou material especial alusivo ao marco dos 100 dias, com avaliações de especialistas.

Marco fiscal e juros

Durante seu discurso, Lula ressaltou ainda que, com o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, o governo quer “colocar o pobre de volta no Orçamento”.

“Também estamos trabalhando em uma reforma tributária que corrige as distorções históricas de um sistema de tributação regressivo e injusto para os brasileiros e os entes federados. E cria um ambiente muito mais dinâmico e descomplicado para o setor empresarial”, disse. Para Lula, a proposta não terá “100% de solidariedade”, ainda assim, ele acredita na aprovação.

O presidente criticou novamente o patamar dos juros básicos da economia do país, definidos pelo Banco Central (BC). “Continuo achando que estão brincado com o país, com o povo pobre e, sobretudo, com os empresários que querem investir. Só não vê quem não quer”, disse.

Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano.

Participação social

Na abertura da reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a reação rápida do governo após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília. “O senhor salvou a democracia de uma tentativa de golpe, e ela saiu fortalecida. A reação rápida de todos os Poderes e do próprio governo fortaleceu o sistema democrático”, disse.

No dia seguinte, os chefes dos Três Poderes e diversos governantes e autoridades caminharam juntos do Palácio do Planalto ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo Congresso Nacional, em ato simbólico pela defesa da democracia.

Alckmin contou ainda que, em maio, o governo deve instalar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. Muito atuante nos governos de Lula, o colegiado tinha a participação de diversos empresários e personalidades reconhecidas em diferentes áreas.

“A democracia significa participação, e a gente observa em todos os ministérios uma enorme participação”, disse. “Governo que ouve mais erra menos, governo moderno estimula participação da sociedade civil organizada”.

A previsão é que, ainda neste semestre, o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria-Geral da Presidência comecem os debates do Plano Plurianual Participativo. Com atividades nos 27 estados, o objetivo é dar transparência orçamentária e possibilitar à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para os próximos anos.

O vice-presidente falou ainda sobre as diversas das ações do governo nestes primeiros 100 dias, como a valorização do salário mínimo e os valores extras concedidos pelo Bolsa Família – R$ 150 por criança até seis anos e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

“Se Juscelino Kubitschek dizia que eram 50 anos em cinco, nós podemos dizer que foram mil dias em 100”, destacou Alckmin.

(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom – Agência Brasil)

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“Conseguimos chegar aos 100 dias cumprindo um objetivo que o presidente Lula nos deu, [que é] devolver ao povo brasileiro programas, ações, direitos que o povo teve, mas que, em determinado momento, foram retirados. Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e tantos outros, que são programas que têm uma memória afetiva da sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, em entrevista à TV Brasil.

O governo também buscou desfazer ações ou omissões do governo anterior, como o restabelecimento de restrições sobre aquisição de armas e munições, além do lançamento de uma campanha nacional de vacinação. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro, evento que entrou negativamente para a história do país como grave tentativa de ruptura institucional, teve como reação do governo uma intervenção na segurança pública do Distrito Federal e, posteriormente, o lançamento de propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No plano internacional, Lula retomou o diálogo internacional, que havia ficado estremecido com muitos países, chegando a se reunir presencialmente ou por contato telefônico com cerca de 30 chefes de Estado e de governo. As primeiras viagens internacionais, para a Argentina, o Uruguai e os Estados Unidos, foram os pontos altos dessa guinada. O país também foi reintegrado a blocos de países como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-americanas (Unasul), além de recuperar posições históricas do país em organismos internacionais, incluindo a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Na economia, a principal medida tomada nesse período foi a apresentação do arcabouço fiscal, com propostas de novas regras para as contas públicas e controle da dívida do país, que deverão substituir o chamado teto de gastos. O texto, no entanto, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O novo governo também freou a privatização de empresas públicas consideradas estratégicas, uma das promessas de campanha de Lula. Também foi destaque o fechamento de um acordo com servidores públicos para reajuste de 9% nos salários. 

A Agência Brasil reuniu, a seguir, as principais medidas de 100 dias do governo, abrangendo programas sociais, economia, segurança pública, relações internacionais, meio ambiente, direitos humanos, saúde e educação, entre outras.

Programas sociais

A área social foi, de fato, o principal foco nas ações de retomada empreendidas por Lula nesta primeira fase. Alguns desses programas, como o Bolsa Família no valor de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, já está completamente em vigor desde o início de março. Outros programas, como Mais Médicos, relançado oficialmente há menos de um mês, ainda dependem de contratações para que os atendimentos cheguem efetivamente na ponta.

“Naturalmente, existe uma ansiedade, por parte da sociedade, que, muitas vezes, não é o ritmo que as pessoas gostariam que acontecesse. O programa Mais médicos, por exemplo, tem que ter um edital, são 15 mil vagas”, exemplificou Paulo Pimenta.

Também é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, que vai dar o tom da política habitacional do governo, que tem a meta de contratar 2 milhões de casas até o fim do mandato.

Outro ponto de destaque nesta retomada é o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de medida provisória, focará em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres. O PAA foi considerado, durante governos petistas anteriores, um dos principais programas de combate à miséria e um dos responsáveis por ter tirado o país do Mapa da Fome da ONU.

Outra ação lembrada nesses primeiros meses é a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.

Populações tradicionais

Uma das primeiras crises do governo Lula foi justamente a situação vivida pelo povo yanomami, em Roraima, em consequência da presença do garimpo ilegal na região, com graves impactos sociais e na saúde. O governo precisou agir rápido em diferentes áreas para estancar o problema.  

Em 100 dias de governo, Lula também retomou a política de reconhecimento e titulação de territórios tradicionais quilombolas. O governo também revisou regras que restringiam a autodeclaração dessas comunidades como remanescentes de africanos escravizados no país. Há ainda uma expectativa pelo anúncio de demarcação de novas terras indígenas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.  

Saúde

Na saúde, o relançamento do Mais Médicos buscou reafirmar uma marca conhecida de governos petistas. No entanto, os efeitos diretos e indiretos da pandemia de covid-19 fizeram o Ministério da Saúde lançar uma nova campanha nacional de vacinação para reduzir os baixos índices de cobertura, bem como um plano para reduzir a fila de espera por cirurgias, exames e consultas no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SUS).

Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Lula, e no contexto da gestão da ministra Nísia Trindade Lima, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos.

Uma medida transversal, que poderá ter impacto geral na saúde em longo prazo, é a edição de decretos que mudam o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, as empresas estatais poderão manter e ampliar novos contratos, além de estimular a participação da iniciativa privada. A ideia é suprir uma cobertura de saneamento que soma mais de 100 milhões de habitantes no país.  

Atendimento de paciente por profissionais do Mais Médicos. Novas adesões de municípios podem ser feitas a partir de hoje – Divulgação/Portal Brasil

O governo também restaurou a política de desenvolvimento industrial da saúde, com a expectativa de produzir 70% dos insumos do Sistema Único de Saúde no país. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ação recupera as políticas públicas para a reindustrialização nacional, a redução da dependência produtiva e tecnológica do mercado externo, para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação e para o acesso universal ao SUS.

Meio ambiente

Na área ambiental, a retomada do Fundo Amazônia, que estava paralisado desde o governo anterior, se destaca entre as ações de preservação ambiental. Com mais de R$ 5,4 bilhões em recursos, o fundo deverá financiar, nos próximos anos, projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região.

O governo federal também retomou ações de comando e controle. O número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica, por exemplo, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se comparado à média do mesmo período do período de 2019 a 2022. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Educação

Na educação, o governo federal oficializou reajuste nas bolsas de pesquisa, com variações de 25% a 200%, entre bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e Bolsa Permanência. A medida era uma das principais promessas de campanha para o setor.

Também foi reajustado o valor do repasse a estados e municípios para custear a merenda escolar, em aumentos que chegaram a 39%.

A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, também foi destaque na área de educação nos últimos dias. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do cronograma nacional de implementação da nova etapa do ensino básico e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. A medida foi bem recebida por entidades e especialistas.

Direitos humanos

Na área de direitos humanos, os primeiros 100 dias de governo foram marcados pela recuperação de um diálogo social e fortalecimento de políticas para mulheres, população negra, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, além da agenda de memória e reparação dos tempos da ditadura.

Uma das novidades, por exemplo, foi o lançamento do novo canal do Ligue 180, de denúncias de violência contra a mulher, via WhatsApp.  

No combate ao racismo, o presidente da República assinou lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A discriminação torna-se crime imprescritível. O presidente Lula também sancionou a Lei nº 14.519, de 5 de Janeiro de 2023, que institui o 21 de março como o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A sanção presidencial foi considerada “um marco histórico” pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Mais recentemente, em 21 de março, o presidente Lula assinou decreto que reserva 30% dos cargos em comissão para negros e indígenas.

Segurança pública

Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilhão de eventos fez do Ministério da Justiça e Segurança Pública protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. A pasta teve que lidar com as consequências da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, incluindo a intervenção no governo do Distrito Federal; além de aspectos da crise humanitária envolvendo o povo yanomami, os ataques criminosos no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul.

Outra agenda envolveu o enfrentamento em uma força-tarefa contra violência nas escolas, especialmente após dois episódios de massacres ocorridos nas últimas semanas. Coube ainda ao Ministério da Justiça a responsabilidade de começar a desfazer uma das principais políticas do governo anterior – os decretos que flexibilizaram o acesso a armas e munições. Além da revogação das regras até então em vigor, a pasta iniciou amplo processo de recadastramento de armas e abriu consulta pública para definir novos critérios de concessão de posse e porte.

Relações internacionais

A agenda da diplomacia internacional foi, sem dúvida, uma das áreas prioritárias do presidente Lula nos primeiros 100 dias de seu terceiro mandato. Além de reinserir o país em foros regionais importantes, como a Unasul e a Celac, o presidente buscou restaurar pontes com parceiros históricos e estratégicos do país, como a Argentina, destino de sua primeira viagem internacional.

Lula também se reuniu, em Washington, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em fevereiro. Nesta semana, o presidente viaja para a China, maior parceiro comercial do Brasil. Em maio, no Japão, participará como convidado especial da Cúpula do G7, grupo que reúne as sete economias mais desenvolvidas do planeta.

Economia

Na economia, a tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenário de juros altos colocou em choque posições do governo, manifestadas pelo Ministério da Fazenda, com a política monetária do Banco Central. Do ponto de vista fiscal, os primeiros 100 dias também foram marcados pela expectativa de apresentação das novas regras fiscais de controle das contas públicas do governo, que vêm sendo chamadas de arcabouço fiscal. Apresentado no fim de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário. O texto será concluído até esta terça-feira (11), quando deverá ser enviado ao Congresso.

Em apenas cerca de três meses, a equipe econômica também teve de adiar despesas ou arranjar recursos para cumprir medidas decididas pelo governo. Por falta de recursos no Orçamento, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro virá da revisão de cadastros irregulares no Bolsa Família.

O Ministério da Fazenda também teve de encontrar soluções para cumprir uma promessa de campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda e a elevação da faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Os recursos virão da regulamentação das apostas esportivas online, que deverão pagar Imposto de Renda, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo. A promessa de Lula, de isentar a a faixa que ganha até R$ 5 mil de salário, no entanto, só deve ocorrer no fim do mandato.

Um ponto celebrado pela equipe econômica nestes primeiros 100 dias foi o fechamento de um acordo, entre União e as unidades da Federação fecharam, para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.

Outro acordo celebrado é o reajuste dos servidores do Poder Executivo Federal, que vão receber um aumento linear de 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O pacto foi selado no último mês de março, e os aumentos começam a valer em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A retirada de empresas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de programas de privatização também cumpriu uma meta para os primeiros meses de gestão. A promessa de reverter a privatização da Eletrobras, já em vigor após aprovação pelo Congresso Nacional, ainda não está no horizonte e demandará enorme correlação de forças para ocorrer.  

(Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil /Foto: Joédson Alves – Agência Brasil)

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