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	<title>#governo &#8211; Diário do Acionista</title>
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	<description>O Portal online do acionista brasileiro</description>
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	<title>#governo &#8211; Diário do Acionista</title>
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		<title>Governo amplia acesso de exportadoras a financiamentos do Proex</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 07 Apr 2023 13:45:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
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<p><br>A partir de maio, mais empresas exportadoras poderão obter crédito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex – Financiamento) para venderem ao exterior. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou, de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão, o faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa.</p>



<p>Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que a decisão ampliará o número de empresas aptas a exportar pelo programa, estimulará a competitividade e o crescimento da economia, além de gerar mais empregos.</p>



<p>Segundo o ministério, o novo limite foi calculado com base na média entre o limite atual de R$ 600 milhões, corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2009, e a variação do dólar no mesmo período.</p>



<p>Segundo a Camex, nos últimos anos, aumentou o número de empresas que faturam mais de R$ 300 milhões e usam o Proex-Financiamento. Entre 2015 a 2018, de 7% a 9% das empresas que recorriam ao programa faturavam mais que esse valor. Em 2021 e 2022, o percentual supera 20%.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Baixa execução</h2>



<p>De acordo com a Camex, os valores das exportações apoiadas pelo programa estavam caindo significativamente, com uma das causas sendo o baixo limite de faturamento das empresas. Nos últimos anos, a execução orçamentária do Proex-Financiamento ficou abaixo da verba prevista no Orçamento.</p>



<p>Em 2021, mais de R$ 1 bilhão deixou de ser utilizado no financiamento às exportações. Em 2022, a execução total foi de R$ 837 milhões, quando a dotação orçamentária foi de R$ 2 bilhões. Segundo a Camex, o limite de R$ 600 milhões em vigor desde fevereiro de 2009 hoje equivaleria a US$ 249 milhões, o que indicou a necessidade de atualizar os limites. “Com o novo valor [dos limites de faturamento], corrige-se uma distorção que afetava as exportações”, destacou o órgão.</p>



<p>Em operação desde 2001, o Proex financia exportações com juros e encargos compatíveis como mercado internacional. O programa tem duas modalidades: o Proex-Equalização, em que o Tesouro Nacional assume parte dos encargos financeiros, e o Proex-Financiamento, em que o Tesouro Nacional concede o financiamento diretamente.</p>



<p><strong>(Wellton Máximo &#8211; Repórter da Agência Brasil /Foto: Tânia Rêgo &#8211; Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/governo-liberar-150-milhoes-ampliar-rondas-escolares/">Governo vai liberar R$ 150 milhões para ampliar rondas escolares</a></p>
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		<title>Governo vai liberar R$ 150 milhões para ampliar rondas escolares</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 06 Apr 2023 00:09:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#brasil]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país, em meio à onda de ataques a escolas e creches. Na tragédia mais recente, ocorrida na manhã desta quarta-feira (5), em Blumenau (SC), um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, matando quatro crianças e ferindo pelo menos outras três. A Polícia Civil catarinense informou que o autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial da região.</p>



<p>&#8220;O valor incialmente é de R$ 150 milhões, do Fundo Nacional de Segurança Pública, [destinados a] estados e municípios que detêm a competência constitucional para fazer esse patrulhamento ostensivo. Os editais devem ser publicados na semana que vem&#8221;, informou Dino em entrevista no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente e outros ministros. As rondas escolares correspondem ao policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar ou Guardas Civis nas portas e arredores de unidades escolares e creches, como forma de reforçar a segurança pública nesses locais, que concentram grande circulação de crianças e adolescentes.</p>



<p>Outra medida da pasta é intensificar o monitoramento de ameaças e planejamento na internet de ataques a escolas. De acordo com Flávio Dino, 50 policiais federais passarão a monitorar exclusivamente esse tipo de crime, a partir de uma central da da Divisão de Operações Integradas (Diop), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, em apoio direto às polícias estaduais. Até então, eram 10 policiais envolvidos neste trabalho. &nbsp;</p>



<p>No último dia 27 de março, a professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. O adolescente responsável pelo ataque foi apreendido.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Grupo de trabalho</h2>



<p>Um grupo de trabalho interministerial também será criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob coordenação do Ministério da Educação. Segundo o titular da pasta, Camilo Santana, o grupo envolverá ainda os ministérios da <a href="https://www.gov.br/mj/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Justiça e Segurança Pública</a>, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência.</p>



<p>&#8220;Esse decreto criando esse grupo de trabalho [é para que] possamos ouvir os secretários de educação, prefeitos, especialistas, e a gente poder construir políticas de prevenção à violência nas escolas, que possam garantir não só prevenção, mas ações imediatas e concretas&#8221;, afirmou Santana. Ele disse que entrou em contato com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, prestando solidariedade e colocando à estrutura do governo federal no caso.</p>



<p>Com duração inicial de 90 dias, o grupo deverá propor medidas diversas, incluindo eventual edição de decretos e projetos de lei de enfrentamento a esses crimes. Um dos focos poderá ser mecanismos de regulação da internet, onde proliferam grupos de ódio que estimulam esse tipo de atentado.</p>



<p>&#8220;No Brasil, nós temos uma intensificação nos últimos anos e aí, obviamente, na medida em que há a intensificação da violência, é preciso ampliar as medidas públicas e privadas que deem conta dessas tragédias, como esta terrível, infelizmente, que vimos hoje em Blumenau&#8221;, destacou Dino.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Cultura de paz</h2>



<p>O ministro da Justiça ainda defendeu o envolvimento de meios de comunicação e entidades privadas e da sociedade civil em uma grande mobilização nacional em favor da cultura de paz, que inclua, por exemplo, a adoção de protocolos em casos como esse, para se evitar uma exposição excessiva dos autores desse tipo de atentado, que buscam justamente os holofotes.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>&#8220;Precisamos de regulações governamentais, em nível de decretos, projetos de lei, mas nós precisamos também da chamada autorregulação, protocolos. Eu, particularmente, acho que uma mega divulgação de exposição, cartas, documentos, e-mails e imagens acabam estimulando que outras pessoas repitam esse procedimento, porque funciona como uma espécie de gatilho&#8221;, observou.</p></blockquote>



<p>Durante um evento com governadores no Palácio do Planalto, o presidente Lula falou novamente sobre o assunto e chegou a pedir um minuto de silêncio aos presidentes em homenagem às vítimas e suas famílias. &nbsp; &nbsp; &nbsp;</p>



<p>&#8220;Não tem palavra para consolar a família, quem perdeu parente sabe que não existe palavra. Mas era importante um gesto nosso, de pé, fazer um minuto de silêncio, em homenagem aos familiares dessas crianças que foram vítimas dessa barbaridade&#8221;, disse o presidente.</p>



<p><strong>(Pedro Rafael Vilela &#8211; Repórter da Agência Brasil /Foto: Fernando Frazão &#8211; Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/governo-adia-entrega-do-arcabouco-fiscal-para-a-proxima-semana/">Governo adia entrega do arcabouço fiscal para a próxima semana</a></p>
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		<title>Empresas de capital aberto vão levar estudo ao governo para questionar multa fiscal de 150%</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Mar 2023 22:05:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[#empresa]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[#multa fiscal]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Em meio ao aquecimento da discussão tributária, a Abrasca (associação que reúne as maiores companhias de capital aberto do país) vai levar às autoridades um novo estudo da FGV que aponta como cresceu na última década o volume de multas qualificadas, aquelas que chegam a 150% do tributo devido e são aplicadas em casos de fraude ou dolo.</p>



<p>De acordo com o material, a participação das multas qualificadas no total de penalidades aplicadas subiu de 10% em 2011 para 17% em 2019.</p>



<p>Pablo Cesário, presidente-executivo da Abrasca, afirma que o estudo também aponta alto grau de subjetividade do Fisco na aplicação das multas qualificadas e que o modelo brasileiro não segue padrão internacional. Segundo ele, grande parte das penalidades adotadas com critério subjetivo acaba sendo cancelada quando as multas são contestadas pelas empresas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e na Justiça.</p>



<p>Ainda conforme o estudo, lançado em Brasília nesta semana, entre 2011 e 2019, a aplicação de multa qualificada cresceu 70% em quantidade e 112% em valor, enquanto as multas tradicionais avançaram 10% no mesmo período.</p>



<p>&#8220;As multas menos objetivas, feitas com critérios subjetivos, que são as qualificadas, cresceram em maior proporção. E o estudo mostra que em outros lugares do mundo essa subjetividade não existe. Nosso sistema tributário multa muito e multa mal. Isso gera custos para as empresas, que têm de recorrer, mas também gera um problema maior, porque o sistema não penaliza aquele que é o devedor contumaz e que usa o não pagamento de impostos como modelo de negócio, prejudicando a competitividade dos outros contribuintes&#8221;, diz Cesário.</p>



<p>Segundo Cesário, o estudo deve ser levado ao governo e ao Congresso. Ele afirma que, no Brasil, a impressão do fiscal conta mais do que em outros países avaliados pelo estudo, cujo comparativo abrange modelos de Estados Unidos, França, Reino Unido e outros.</p>



<p>&#8220;No México, por exemplo, a multa qualificada é direcionada aos reincidentes que cometeram aquele comportamento por mais de dois anos. E a penalidade é de 100% do tributo&#8221;, diz o presidente da Abrasca.</p>



<p>Dentro do governo, a avaliação é que existe disposição para discutir o tema, mas a comparação com o resto do mundo deve abranger mais critérios, passando pelo endurecimento da penalização com prisão de fraudadores.</p>



<p>(<strong>Joana Cunha &#8211; Folhapress /Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil</strong>)</p>



<p>LEIA TAMBÉM:  <a href="https://diariodoacionista.com.br/ministros-do-stf-e-governo-defendem-redes-reguladas-empresas-rebatem/">Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem</a><a href="javascript:void(0);"></a></p>
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		<item>
		<title>Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Mar 2023 19:25:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#empresa]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[#politica]]></category>
		<category><![CDATA[#STF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><br>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram nesta terça-feira (28) em audiência pública na defesa da regulação das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as ofertam ao público.</p>



<p>De outro lado, advogados de&nbsp;<em>bigtechs</em>&nbsp;como Google e Meta –&nbsp;donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp –&nbsp;contestaram a iniciativa, argumentando que isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser&nbsp;alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente.&nbsp;</p>



<p>O tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remoção de conteúdos. “Esse é um tema de interesse de toda a sociedade”, afirmou Fux em sua fala de abertura.</p>



<p>A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial. A audiência pública começou nesta terça pela manhã e segue até amanhã (29).</p>



<p>Na prática, contudo, as discussões englobam também os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes sociais e a proteção da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas, principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.</p>



<p>“Creio que é muito importante que o Congresso Nacional, de forma célere, delibere, para que tenhamos parâmetros legais&nbsp;para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experiências internacionais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audiência.</p>



<p>Além de ministros do Supremo e de governo, bem como os representantes das plataformas, que também falaram durante a abertura dos trabalhos, está prevista a participação ainda de representantes do Ministério Público, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).&nbsp;</p>



<p>A íntegra dos debates pode&nbsp;ser acompanhada&nbsp;<a href="https://www.youtube.com/watch?v=AwTODpWW-3E" target="_blank" rel="noreferrer noopener">no canal do STF no YouTube</a>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Ministros do Supremo</h2>



<p>Uma das falas mais incisivas durante a manhã foi a do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trabalhou com proximidade junto às plataformas de redes sociais para garantir a segurança das eleições gerais de 2022.</p>



<p>“Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilização alguma. Não é possível que só por serem instrumentos, depositárias das comunicações, [as plataformas] não tenham nenhuma responsabilidade”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “O modelo atual está falido”, afirmou.&nbsp;</p>



<p>Moraes lembrou dos atentados do 8 de janeiro contra as sedes do Três Poderes, em Brasília, que teriam sido coordenados via redes sociais, e disse que foram um resultado da falência de tal modelo. O ministro Luís Roberto Barroso também disse haver consenso a respeito dos problemas das redes, que nos moldes atuais ameaçam democracias e a dignidade de indivíduos, tornando-se “instrumentos do extremismo político”.</p>



<p>“Todo o mundo democrático está debatendo como lidar com este problema sem afetar com a liberdade de expressão”, disse Barroso. de alguma forma guardam conexão direta com esse uso abusivo da internet.&nbsp;</p>



<p>Gilmar Mendes, que já vem defendendo publicamente a responsabilização das redes sociais, disse que episódios como os de 8 de janeiro “de alguma forma guardam conexão direta com esse uso abusivo da internet.. É claro que o sistema jurídico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa temática”, acrescentou.&nbsp;</p>



<h2 class="wp-block-heading">Ministros de governo</h2>



<p>Em sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo tem posição “opinativa” no assunto, uma vez que caberá ao Judiciário e ao Legislativo deliberar sobre o tema, mas que muito tem a contribuir a partir de debates internos&nbsp;e que não se furtará em opinar. “Somos pagos para isso”, afirmou.&nbsp;</p>



<p>Dino abriu seu raciocínio defendendo limites às manifestações nas redes sociais e que isso não é um ataque a direitos fundamentais. “A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la”, afirmou ele. Por esse motivo, “não há nada de exótico, ou de heterodoxo ou de pecaminoso, neste tribunal ou no Congresso, em discutir regulação do conteúdo da liberdade de expressão”, acrescentou o ministro.</p>



<p>Ele disse que o governo possui três frentes de debate internamente, com sugestões de regras ligadas ao direito do consumidor, à responsabilização civil “ponderada e proporcional” das plataformas de redes sociais que permitam abusos, e também questões relativas à transparência e auditabilidade de algoritmos.</p>



<p>“Não tratamos apenas de modelo de negócios. Nós estamos falando do controle das subjetividades na sociedade,&nbsp;nós&nbsp;estamos falando do controle do espaço publico, e do controle do discurso politico da sociedade, para muito além de hábitos de consumo”, disse Dino.</p>



<p>O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez coro com Dino. “O debate sobre o regime de responsabilidades dos provedores de aplicativos ou ferramentas de internet está absolutamente na ordem do dia. E há uma grande convergência nesse sentido”, destacou.&nbsp;</p>



<p>O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, manifestou o mesmo entendimento e destacou ser necessário um trabalho de reorientação e educação midiática em defesa da democracia. ”O problema é muito mais complexo do que simplesmente estabelecer regulação ou balizas burocrático-institucionais, nós sabemos disso”, frisou. Ele acrescentou, contudo, ser necessário “assumir essa tarefa de colocar um freio institucional [no abuso das redes], que permita uma reorientação cultural e ideológica de toda a sociedade”.</p>



<p>Dino e Almeida mencionaram também o ataque ocorrido ontem (27) em uma escola na zona oeste de São Paulo, onde um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora de 71 anos, além de ferir outros docentes e colegas. Eles ligaram o acontecimento à liberdade encontrada nas redes para a disseminação de discursos de ódio.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Plataformas&nbsp;</h2>



<p>Em nome da multinacional de tecnologia Meta &#8211; dona de Instagram, Facebook e WhatsApp &#8211; o advogado Rodrigo Ruf Martins argumentou ser falsa a ideia de que uma maior responsabilização civil das plataformas vá resultar num ambiente mais seguro para a internet brasileira.</p>



<p>Ele argumentou que os termos de uso das redes sociais da empresa, por exemplo, já preveem a remoção de conteúdos ligados a crimes como pedofilia e violação de direitos autorais e trouxe números segundo os quais a empresa promove a retirada voluntária de milhões de publicações de suas plataformas, sem que seja necessária nenhuma atuação do Estado.</p>



<p>O defensor também mencionou a parceria da Meta com o TSE, que resultou na remoção de publicações nocivas ao processo eleitoral, entre outras medidas, e afirmou, com base nos números apresentados, “que não houve omissão da empresa no combate aos conteúdos violadores durante as eleições de 2022 e também no 8 de janeiro”.</p>



<p>“É preciso deixar muito claro que a integridade é uma parte extremamente relevante do modelo de negócios. Afinal os anunciantes jamais buscariam ligar suas marcas a conteúdos indesejados ou investir em plataformas que permitissem essa espécie de vale-tudo&nbsp;<em>online</em>&nbsp;dentro delas”, afirmou Ruf Martins. &nbsp;</p>



<p>Ele citou quais seriam algumas das maiores ameaças à internet brasileira, na visão da Meta: a edição de medidas executivas que restrinjam o poder de moderação das plataformas, em nome da liberdade de expressão; projetos legislativos que preveem uma espécie de imunidade para autoridades nas redes; o acúmulo de ações judiciais que pedem a liberação de conteúdos moderados pelas plataformas.&nbsp;</p>



<p>O advogado-sênior do Google, Guilherme Cardoso Sanches, também ressaltou que a empresa remove milhões de conteúdos anualmente de suas plataformas, sem que para isso seja preciso nenhuma legislação adicional e decisão judicial. “Só no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de 1 milhão de vídeos que violaram politicas sobre desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outros”, pontuou.</p>



<p>“Responsabilizar as plataformas como se elas próprias fossem responsáveis pelos conteúdos que elas hospedam levaria a um dever genérico de monitoramento de todo o conteúdo produzido pelas pessoas, desnaturando completamente o ambiente plural da internet”, disse o defensor.</p>



<p>Entre outros argumentos, Cardoso Sanches acrescentou que a atuação do Judiciário se faz necessária em casos limítrofes, em que haja dúvida a respeito da legalidade do conteúdo. Para o Google, criar leis e regras adicionais levará, na prática, não a uma maior celeridade na remoção de conteúdo, pelo contrário, pois restringirá a liberdade de autorregulação das plataformas.</p>



<p>“Além de ser o certo a fazer, agir responsavelmente faz bem para os negócios“, afirmou o advogado. “Conteúdos ilícitos e danosos não nos trazem reais benefícios econômicos. Na verdade sabemos que esse tipo de conteúdo corrói a confiança das pessoas, do público e dos anunciantes. Por conta disso que nós dedicamos tempo e recursos consideráveis para minimizar esse tipo de conteúdo em nossas plataformas”, acrescentou.</p>



<p><strong>(Felipe Pontes &#8211; Repórter da Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr &#8211; Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/lula-destaca-atuacao-do-stf-contra-o-arbitrio-e-o-retrocesso/">Lula destaca atuação do STF contra o arbítrio e o retrocesso</a></p>
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		<title>Governo federal reajusta salários de servidores públicos em 9%</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 25 Mar 2023 00:32:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[#salário]]></category>
		<category><![CDATA[#servidores públicos]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os servidores do Poder Executivo Federal vão&#160;ter&#160;os salários reajustados, de forma .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Os servidores do Poder Executivo Federal vão&nbsp;ter&nbsp;os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1518583&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1518583&amp;o=node"></p>



<p>O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17.</p>



<p>A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não ser ainda maior.</p>



<p>“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.&#8221;</p>



<p>O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>“Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022.”</p></blockquote>



<p>O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016.</p>



<p>“São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”.</p>



<p>A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem.</p>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img decoding="async" src="https://imagens.ebc.com.br/xzNQTFfkrF8RN14q6npJhR9nuwU=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/1_2.jpg?itok=Q3slqmzr" alt="Brasília (DF), 24/03/2023 - A ministra da gestão e inovação em serviços públicos, Esther Dweck, durante assinatura com as entidades representativas dos servidores assinam acordo salarial.
Foto: José Cruz/Agência Brasil" title="José Cruz/Agência Brasil"/><figcaption>Esther Dweck durante assinatura de acordo salarial com as entidades representativas dos servidores &#8211; <strong>José Cruz/Agência Brasil</strong></figcaption></figure></div>



<h2 class="wp-block-heading">Servidores</h2>



<p>A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.</p>



<p>O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal&#8221;.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>&#8220;Essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.”</p></blockquote>



<p>A representante da&nbsp;Central da Classe Trabalhadora Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari: “Bruno presente! Hoje&nbsp;e sempre.”</p>



<p>Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>“A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”.</p></blockquote>



<p>Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.</p>



<p>A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024.</p>



<p>“É fundamental não se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona. Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso país”.</p>



<p><strong>(Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil /Foto: Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/mps-do-governo-lula-voltarao-a-passar-por-comissao-mista/">MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista</a></p>
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		<title>MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Mar 2023 01:30:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[#politica]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Após uma queda de braço que se arrasta há mais de .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Após uma queda de braço que se arrasta há mais de 50 dias entre senadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta quinta-feira (23), que a análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional voltará a seguir o rito previsto pela Constituição Federal.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1518305&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1518305&amp;o=node"></p>



<p>Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares, que passaram a ter sessões remotas, por causa da pandemia da covid-19, um&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-04/coronavirus-camara-e-senado-alteram-tramitacao-de-mps" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado</a>&nbsp;eliminou a necessidade de análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias impostas pela pandemia.</p>



<p>Com a decisão do presidente do Senado, em respeito a um acordo anterior com o presidente da Câmara, Arthur Lira, as MPs que foram enviadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda serão apreciadas pelo Congresso, seguirão o rito adotado durante a pandemia de votação direta nos plenários. Já as MPs enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passarão pelas comissões mistas, que devem ter imediatamente seus membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados volta a ser alternada entre deputados e senadores.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Emergência</h2>



<p>A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia. Isso porque a tramitação de MPs enviadas pelo governo Lula &#8211; entre elas a de reorganização da Esplanada e a de reoneração de combustíveis – está&nbsp;travada no Congresso diante da falta de consenso entre as casas legislativas.</p>



<p>Apoiado unanimemente pelos líderes da Casa, Renan Calheiros lembrou que a apreciação de MP, sem necessidade de passar por comissão mista, não tem mais sentido, já que foi autorizada por ato do Congresso em 2020, em caráter excepcionalíssimo. “A validade dessa exceção foi confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apenas durante o estado de calamidade pública”, disse Renan Calheiros.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Impasse</h2>



<p>Apesar de no Senado o tema ser considerado pacificado, e com discussão vencida, na Câmara, Arthur Lira deu sinais claros que ainda não há nada resolvido sobre o impasse. Enquanto Pacheco reúne ainda nesta quinta-feira o Colégio de Líderes para fechar questão sobre a polêmica e levar sua decisão ao plenário, Lira, também após reunir os líderes da Casa, classificou a decisão de &#8220;truculenta&#8221; e ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco, que também é o presidente do Congresso Nacional.</p>



<p>O deputado Arthur Lira defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. “Este gesto [primeiro análise pelas comissões mistas] que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudou o texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil”, criticou.</p>



<p>Lira avalia ainda que a Câmara se sente sub-representada nas comissões mistas. “Seriam 12 [representantes] de 513 deputados, enquanto o Senado [que tem 81 parlamentares] ficaria super-representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e distensionássemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade”, disse.</p>



<p>Segundo Arthur Lira, antes de irem diretamente ao plenário, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. “No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação”, afirmou.</p>



<p>O presidente da Câmara disse que “continua com toda boa vontade” de sentar com Pacheco, sem a presença de senadores mais radicais na condução do tema, para um consenso. Em uma referência ao senador Renan Calheiros, seu desafeto político em Alagoas, o presidente da Câmara intensificou as críticas ao afirmar que está &#8220;com dificuldade de entender quem manda no Senado&#8221;. Para Lira, há interferência de disputas políticas de Alagoas nas decisões de Pacheco.</p>



<p><strong>(Karine Melo – Repórter da Agência Brasil /Foto: Lula Marques &#8211; Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/lula-diz-que-investimento-em-defesa-fortalece-economia/">Lula diz que investimento em defesa fortalece economia</a></p>
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		<title>Governo indica novos candidatos para conselhos da Petrobras</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Mar 2023 23:06:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[#petrobras]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério de Minas e Energia enviou à Petrobras os nomes .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><br>O Ministério de Minas e Energia enviou à Petrobras os nomes de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobras. Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1516758&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1516758&amp;o=node"></p>



<p>O governo já tinha indicado, em 8 de março, oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA: Pietro Adamo Sampaio Mendes (candidato a presidente do CA), Jean Paul Prates (presidente da estatal), Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.</p>



<p>No entanto, para sejam considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras, onde são analisados requisitos legais e de gestão e integridade.</p>



<p>Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa. Para evitar que haja um atraso na realização da assembleia, a União enviou o nome de mais três indicados que possam substituir possíveis impedidos na lista original.</p>



<p>Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Conselho Fiscal</h2>



<p>Para o CF, foram indicados Daniel Cabaleiro Saldanha e Cristina Bueno Camatta, como membros titulares, e de Gustavo Gonçalves Manfrim e Sidnei Bispo, como suplentes.</p>



<p>Daniel Saldanha, procurador do estado de Minas Gerais, foi subsecretário estadual de Relações Institucionais e procurador chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas. Cristina Camatta, delegada da Polícia Federal (PF), é chefe da Comunicação Social da Superintendência da PF em Minas Gerais e chefe substituta da representação da Interpol no estado.</p>



<p>Entre os suplentes, Gustavo Manfrim é economista e atua como assessor especial de assuntos econômicos do Ministério de Minas e Energia, enquanto Sidnei Bispo é engenheiro eletrônico e já esteve nos conselhos de administração e fiscal de diversas empresas.</p>



<p><strong>(Vitor Abdala &#8211; Repórter da Agência Brasil /Foto: Fernando Frazão &#8211; Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/presidente-pede-unidade-de-ministros-em-anuncios-do-governo/">Presidente pede unidade de ministros em anúncios do governo</a></p>
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		<item>
		<title>Equipe econômica monitora possíveis impactos da crise no Credit Suisse</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Mar 2023 23:38:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[economia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A equipe econômica está acompanhando os desdobramentos da crise no banco .... </p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A equipe econômica está acompanhando os desdobramentos da crise no banco Credit Suisse, que afeta o mercado financeiro de todo o planeta, disse nesta quarta-feira (15) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em rápida conversa com jornalistas, Haddad informou que ele e a equipe estão em contato com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para avaliar possíveis impactos sobre o Brasil.<br><br>Na terça-feira (14), a instituição financeira suíça revelou ter identificado “debilidades significativas” em seus procedimentos de contabilidade e de controle nos últimos dois anos, o que levou à queda das ações. As bolsas europeias tiveram o pior dia em um ano.<br><br>As turbulências no Credit Suisse ocorrem dias após dois bancos da Califórnia, ligados a startups do setor tecnológico falirem, o que tem gerado instabilidade no mercado financeiro desde o fim da semana passada.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1516583&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1516583&amp;o=node"></p>



<h2 class="wp-block-heading">Arcabouço fiscal</h2>



<p>Haddad também informou que a minuta do projeto de lei do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos já foi enviada à Casa Civil. “Já está no Planalto”, disse o ministro a jornalistas, ao retornar ao Ministério da Fazenda após acompanhar a posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União (<a href="https://portal.tcu.gov.br/inicio/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCU</a>) Jhonatan de Jesus.<br><br>Nesta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que ainda não viu o texto e informou que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a minuta do projeto de lei complementar será analisada ainda nesta semana.<br><br>Concluída pelo Ministério da Fazenda há duas semanas, a proposta do novo arcabouço fiscal foi apresentada ao Ministério do Planejamento, que concluiu as análises na semana passada, antes de ir para o Palácio do Planalto.</p>



<p><strong>(Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /Foto:  Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/tcu-vai-auditar-presentes-entregues-a-bolsonaro-desde-2019/">TCU vai auditar presentes entregues a Bolsonaro desde 2019</a></p>
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		<item>
		<title>Novo Pronasci terá R$ 700 milhões em ações de segurança pública</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Mar 2023 21:56:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
		<category><![CDATA[#politica]]></category>
		<category><![CDATA[#segurança]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado .... </p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado nesta quarta-feira (15) pelo governo federal e já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1516530&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1516530&amp;o=node"></p>



<p>Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p>&#8220;Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito, mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social e tranquila.&#8221;</p></blockquote>



<p>“Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia desse país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude, grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário que não tem condições de sobreviver porque são pegos de surpresa por bala perdida ou são pegos por ocupação policial”, disse Lula.</p>



<p>O Pronasci está estruturado em cinco eixos prioritários e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violências com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Investir em equipamentos e serviços de segurança também está previstos no programa.</p>



<p>“Criar uma polícia nova, mesmo aproveitando os atuais policiais, e formando ele para tenha mais acesso à inteligência para que seja um profissional mais qualificado vai ajudar a gente não ter a noção de que a solução é só prender o cidadão”, disse o presidente.</p>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="365" height="243" src="https://diariodoacionista.com.br/wp-content/uploads/2023/03/ja_7828.jpg" alt="" class="wp-image-30145" title="Joédson Alves/Agência Brasil" srcset="https://diariodoacionista.com.br/wp-content/uploads/2023/03/ja_7828.jpg 365w, https://diariodoacionista.com.br/wp-content/uploads/2023/03/ja_7828-300x200.jpg 300w" sizes="(max-width: 365px) 100vw, 365px" /><figcaption>Ministro Dino durante lançamento do Pronasci II. Durante a cerimônia, houve entrega de 270 viaturas para Patrulhas Maria da Penha. <strong>Joédson Alves/Agência Brasil</strong></figcaption></figure></div>



<p>Os eixos do Pronasci estão alinhados com o&nbsp;<a href="https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/susp/PNSP%202021-2030" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Plano Nacional de Segurança Pública</a>, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.</p>



<p>“Acreditamos que esse conjunto de ações vai garantir a redução da violência e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Recorde histórico</h2>



<p>Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3/100 mil habitantes em 2021.</p>



<p>“O Pronasci constrói uma noção de que é fortalecendo os agentes e equipamentos de segurança, mas também garantindo que a população tenha acesso à educação e à cultura, que a gente vai garantir que os índice de violência e de criminalidade no país vão diminuir”, explicou a coordenadora do programa, Tamires Sampaio.</p>



<p>Instituído originalmente em 2007, no segundo governo Lula, o Pronasci é executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio.</p>



<p>Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Violência contra mulher</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img decoding="async" src="https://imagens.ebc.com.br/ePcelMSfAdPcMDDhv89j5neR5Vw=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/961829-casa%20mulher%20brasileira%20-29.05.2015-2.jpg?itok=J_cTscsB" alt="Casa da Mulher Brasileira será inaugurada terça-feira no DF" width="549" height="379" title="Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil"/><figcaption>Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal. Quarenta novas unidades devem ser construídas até o final de 2023 &#8211; <strong>Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil</strong></figcaption></figure></div>



<p>O Pronasci 2 tem como foco fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Serão investidos R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que deverão ser entregues até o final do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país.</p>



<p>Também serão entregues 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres, no valor total de R$ 34 milhões. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência. Segundo o ministro Flávio Dino, até o fim do ano serão entregues mais 230 viaturas. “Elas permitem que as a medidas protetivas saiam do papel. Dão eficácia à Lei Maria da Penha”, explicou.</p>



<p>Há, ainda, previsão de edital de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.</p>



<p>Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra a mulher&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-03/mais-de-18-milhoes-de-mulheres-sofreram-violencia-em-2022" target="_blank" rel="noreferrer noopener">apresentaram crescimento acentuado no Brasil</a>&nbsp;no ano passado. Os dados apontam que 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica e 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.</p>



<p>Na semana passada, em evento de&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-03/lei-estabelecera-multa-para-empresa-que-descumprir-igualdade-salarial" target="_blank" rel="noreferrer noopener">celebração ao Dia Internacional da Mulher</a>, Lula também assinou decreto que&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.431-de-8-de-marco-de-2023-468754252" target="_blank" rel="noreferrer noopener">recria o programa Mulher Viver sem Violência</a>, coordenado pelo Ministério das Mulheres e que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.</p>



<p>Entre as principais ações do programa estão a implementação de unidades da Casa de Mulher Brasileira e a reestruturação da Central de Atendimento à Mulher &#8211; Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e receber orientações sobre como proceder em situações desse tipo. O serviço funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita de qualquer lugar do país.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Políticas previstas</h2>



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter is-resized"><img decoding="async" src="https://imagens.ebc.com.br/-WAcikhvqG-usvSpDWXGbEQ-Pv8=/365x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/_ja_7787.jpg?itok=f4-9faDG" alt="Brasília (DF) 15/03/2023 - A a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, durante lançamento do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II). Durante a cerimônia, houve a entrega de 270 viaturas para Patrulhas Maria da Penha.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil" width="490" height="326" title="Joédson Alves/Agência Brasil"/><figcaption>Coordenadora do Pronasci II, Tamires Sampaio &#8211; <strong>Joédson Alves/Agência Brasil</strong></figcaption></figure></div>



<p>Dentro da perspectiva de reinserção social de detentos e redução dos índices de reincidência, o novo Pronasci prevê ampliar o número de presos que exercem atividades laborais e educacionais, bem como aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade.</p>



<p>No âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, será lançado edital no valor de R$ 5 milhões para oficinas de fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas.</p>



<p>Além de gerar aprendizagem e trabalho para pessoas privadas de liberdade, o governo quer promover a dignidade menstrual de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com a distribuição desses produtos na rede públicas, em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.</p>



<p>O governo também reformulará o Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional de agentes de segurança pública dos estados, Distrito Federal e municípios. A previsão inicial é de 100 mil bolsas, com subsídio de R$ 900 pago a cada mês de duração do curso.</p>



<p>Ele será disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Programa Bolsa-Formação. Os cursos serão oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e serão orientados a uma educação para a cidadania, que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade. O início do repasse da Bolsa Formação deve ocorrer em agosto de 2023.</p>



<p><strong>(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: Joédson Alves &#8211; Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/presidente-pede-unidade-de-ministros-em-anuncios-do-governo/">Presidente pede unidade de ministros em anúncios do governo</a></p>
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		<title>Presidente pede unidade de ministros em anúncios do governo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Mar 2023 20:15:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#governo]]></category>
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<p><br>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus ministros que não anunciem publicamente qualquer projeto ou política pública, sem antes passar pela Casa Civil, pasta ligada à Presidência sob comando do ministro Rui Costa. Para Lula, a unidade e coesão do governo depende de transformar propostas de cada pasta, em propostas de governo.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1516100&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1516100&amp;o=node"></p>



<p>“Toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que ela discuta com a Presidência da República para que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente, então, anuncie publicamente como se fosse coisa de governo, que esteja de acordo os outros ministros, a Fazenda e o Planejamento. Porque, assim, a gente cria condições motivadoras de todo mundo concordar com a política que foi anunciada”, disse.</p>



<p>Nesta terça-feira (14), Lula comandou a segunda reunião ampliada com ministros, dessa vez da área social, como Saúde, Mulheres e Previdência Social. Ainda nesta semana, o presidente deve reunir os ministros da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio.</p>



<p>Na semana passada, o presidente reuniu os ministros da área de infraestrutura para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o objetivo do encontro é que cada pasta apresente os planos para os primeiros 100 dias de governo, para 2023 e para os próximos anos.</p>



<p>“Queria que vocês tivessem certeza que, do ponto de vista da Presidência da República e da Casa Civil, vocês terão todo o apoio, combinando com [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e [a ministra do Planejamento e Orçamento] Simone [Tebet], que são as pessoas que cuidam do caixa do governo, para que a gente não erre, não prometa aquilo que não pode cumprir, para que faça apenas aquilo que está dentro das nossas possibilidade. E se tiver que arriscar alguma coisa, a gente arriscar com viés de acerto acima de 80%, porque a gente não pode correr risco de anunciar coisa que não vai acontecer”, argumentou Lula.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Novas escolas</h2>



<p>O presidente destacou que, na educação, por exemplo, já há avanços, como o anúncio do aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios custearem a merenda escolar na rede pública de ensino. A estimativa do governo é de investir R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) neste ano, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior.</p>



<p>Em breve, Lula espera anunciar o programa de escola em tempo integral. Segundo ele, entretanto, ainda é preciso modular o novo modelo de escola pública, ampliar os espaços e melhorar a infraestrutura das escolas.</p>



<p>“As atuais escolas públicas são quase como caixote, tem pouco espaço para fazer uma escola de qualidade e colocar escola de tempo integral. Se você quer cultura, esporte, lazer precisa ter um pouco mais de espaço nas escolas e o padrão, em muitos estados e cidades, não dá para fazer a escola de tempo integral. Vi uma na Bahia que parece mais um parque olímpico do que escola. Ou seja: acho que o povo merece essas coisas de qualidade. Ela vai custar um pouco mais caro, do ponto de vista econômico, mas vai ser mais barato do ponto de vista do lucro que vamos ter com o aprendizado da meninada, com a qualidade de educação que eles vão ter.”</p>



<h2 class="wp-block-heading">Bolsa Família</h2>



<p>Além disso, o presidente reafirmou a necessidade de aprimoramento do Cadastro Único, para definir as pessoas que têm direito a receber o Bolsa Família. O cadastro é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família.</p>



<p>“O cadastro terá que ser o padrão que vai definir a seriedade desse programa”, disse Lula. O <a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">governo</a> está adotando ações de revisão cadastral com base na composição e renda familiar, além de busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social, em parceria com as prefeituras.</p>



<p><strong>(Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil /Foto: José Cruz &#8211; Agência Brasil)</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/haddad-diz-que-nova-regra-fiscal-e-simples-e-sera-levada-a-lula-na-semana-que-vem/">Haddad diz que nova regra fiscal é simples e será levada a Lula na semana que vem</a></p>
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