O avanço da crise financeira entre comercializadoras de energia passou a preocupar agentes do setor elétrico e órgãos responsáveis pela operação do mercado brasileiro. Em meio ao crescimento do mercado livre de energia, uma sequência de recuperações judiciais, inadimplências e interrupções de contratos elevou o rombo acumulado para mais de R$ 6 bilhões, segundo estimativas divulgadas por agentes do setor. O cenário abriu discussões sobre a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de garantias financeiras, reduzir riscos sistêmicos e preservar a confiança de consumidores e investidores. 

As comercializadoras atuam como intermediárias na compra e venda de energia entre geradores e consumidores livres. Nos últimos anos, esse segmento ganhou espaço com a ampliação da abertura do mercado, permitindo que empresas de diferentes portes negociassem diretamente o fornecimento de eletricidade. Entretanto, o crescimento acelerado também elevou a exposição a oscilações de preços, à necessidade de aportes financeiros e ao risco de descumprimento de contratos.

Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que o número de agentes participantes do mercado livre segue em expansão, impulsionado pela migração de consumidores para esse ambiente de contratação. Ao mesmo tempo, o aumento da quantidade de operações ampliou a necessidade de mecanismos capazes de garantir a liquidação financeira das negociações e reduzir efeitos em cadeia provocados pela quebra de participantes. 

A sucessão de insolvências levou empresas a interromper contratos e deixou fornecedores, clientes e credores expostos a perdas financeiras. Em alguns casos, compradores precisaram buscar novos contratos em condições diferentes das originalmente negociadas, enquanto geradores enfrentaram atrasos ou ausência de pagamentos. O efeito também alcançou instituições financeiras e empresas que utilizam derivativos para proteção contra variações de preços da energia. 

Mercado livre de energia

O debate ganhou força porque o mercado livre representa uma parcela crescente do consumo nacional de eletricidade. Nesse ambiente, consumidores podem negociar preços, prazos e condições diretamente com comercializadoras, diferentemente do mercado regulado, no qual a energia é adquirida das distribuidoras locais. O modelo tem atraído empresas interessadas em reduzir custos e ampliar previsibilidade, mas exige gestão de riscos e garantias financeiras compatíveis com o volume das operações. 

Para o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, o fortalecimento dos instrumentos de garantias e da governança do mercado é parte do processo de amadurecimento do setor elétrico brasileiro. Em diferentes manifestações públicas sobre a evolução do mercado livre, o dirigente tem defendido regras capazes de assegurar maior segurança para consumidores e agentes econômicos, reduzindo impactos decorrentes de eventuais inadimplências. 

O presidente do Conselho de Administração da CCEE e superintendente da instituição, Alexandre Ramos, também tem afirmado que a modernização dos mecanismos de garantias financeiras e de monitoramento dos participantes é fundamental para preservar a credibilidade das negociações e acompanhar a expansão do mercado livre de energia. Segundo ele, a evolução regulatória precisa acompanhar o crescimento do número de consumidores e do volume financeiro movimentado nas operações. 

Especialistas avaliam que a crise não compromete o funcionamento do sistema elétrico nacional, mas evidencia fragilidades na estrutura de comercialização. A expectativa é de que a ANEEL, a CCEE e o Ministério de Minas e Energia avancem em medidas voltadas ao fortalecimento das garantias exigidas dos agentes e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de supervisão. Para o setor, a adoção dessas medidas será determinante para manter o ritmo de expansão do mercado livre e reduzir a possibilidade de novos episódios de inadimplência com efeitos sobre toda a cadeia elétrica. 

Foto: Agência Brasil 

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O desenvolvimento da energia nuclear é estratégico para o Brasil alcançar autonomia energética e soberania nacional, em um momento em que as economias globais precisam de fontes estáveis de energia e o cenário geopolítico causa turbulência nas cadeias de petróleo e gás natural. 

A opinião é defendida por especialistas que participaram, nesta segunda-feira (23), do Nuclear Summit, encontro sobre o desenvolvimento da energia nuclear, na Casa Firjan, centro de inovação e tendências da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi realizado pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan). 

O professor de relações internacionais Júlio César Rodriguez, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), considera que o Brasil deve investir na energia nuclear pelo caráter escalável dessa fonte energética, ou seja, capacidade de aumento da produção.  

“A energia nuclear é uma fonte de energia chave para o Brasil dominar, ter autonomia energética e, mais do que isso, ser autônomo tecnologicamente”, completa o professor da universidade gaúcha em entrevista à Agência Brasil.

“Dominando o processo todo, a extração dos minérios, o enriquecimento, o desenvolvimento de reatores, estamos jogando em nível de desenvolvimento industrial, tecnológico e científico mais alto, dos atores mais importantes do mundo”, sustenta. 

Momento certo 

O presidente da Abdan, Celso Cunha, elenca que a energia nuclear tem “atributos importantes”. “É limpa, gera energia em um espaço muito pequeno, é altamente eficiente e tecnológica”, descreve.  

Para Cunha, a conjuntura ambiental e geopolítica, com conflitos internacionais, reafirma as vantagens da energia nuclear.  

“É extremamente importante um país ser independente energeticamente. Um país dependente energeticamente não consegue crescer”, diz ele à Agência Brasil.

O presidente da Abdan reconhece que o Brasil tem muitas fontes renováveis, como eólica, solar e hidrelétrica, mas ressalta a vantagem de a energia nuclear ter fornecimento constante, que não depende de fatores climáticos, como ventos, sol e regime de chuvas.  

“É a grande solução”, defende ele, incluindo como vantagem para o país a capacidade de exportar combustível. “Podemos ganhar muito dinheiro vendendo combustível. Nada de vender minério in natura, isso não traz valor agregado. Estamos no momento certo, chegou a hora do nuclear”, finaliza. 

Apesar de ser considerada pela indústria como energia limpa, a fonte nuclear atrai preocupação de ambientalistas a respeito dos resíduos gerados no processo, que precisam ser armazenados de forma segura. 

No Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, um órgão estatal, trabalha na definição de um reservatório definitivo para pastilhas utilizadas de urânio. 

Ciclo de urânio 

A assessora de integridade e gestão de risco da Empresa de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), Mayara Mota, explicou que a empresa, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), busca caminhos para que o Brasil domine o ciclo completo do urânio, mineral matéria-prima da energia nuclear.  

“Hoje em dia, a conversão é feita fora do Brasil. Então, a ideia da usina de conversão é que a gente possa trazer a infraestrutura. A técnica para fazer isso a gente tem, falta a estrutura”, detalhou. 

A conversão é a transformação do yellowcake (concentrado de urânio) em hexafluoreto de urânio, etapa fundamental no ciclo do combustível nuclear, que transforma um pó sólido em um composto que facilita o enriquecimento e o transporte.  

O ciclo do urânio é de monopólio do Estado e só realizado para fins pacíficos. A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) opera a única mina do mineral no país, em Caetité, no sudoeste da Bahia, e o enriquecimento é feito na fábrica de Resende, no sul do estado do Rio de Janeiro. 

Usinas em Angra 

Atualmente, o Brasil tem duas usinas nucleares em operação, Angra 1 e Angra 2, na cidade de Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro. As duas, juntas, têm capacidade de geração de 2 gigawatts (GW), potência capaz de abastecer uma cidade como Belo Horizonte, com 2,3 milhões de habitantes. 

A usina Angra 3 está com a construção interrompida, e o governo discute se investirá na conclusão do projeto, que poderia adicionar 1,4 GW ao sistema elétrico brasileiro. A obra parada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano ao país. 

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Um levantamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que o custo do abandono definitivo das obras de Angra 3 pode variar entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. Esse valor pode ultrapassar o necessário para a conclusão do empreendimento, estimado em R$ 24 bilhões.

A decisão de seguir ou não com Angra 3 cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que reúne diversos ministérios. 

Transição energética 

A consultora técnica Regina Fernandes, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), destacou que a energia nuclear ganha protagonismo no compromisso do país com a transição energética, diminuindo a dependência do país de combustíveis mais poluidores, como o petróleo.  

“Essas fontes firmes e limpas têm espaço no cenário de longo prazo para ocupar lugar na matriz energética. São fontes que vão receber mais incentivos por conta de urgência climática”, afirmou a técnica da empresa vinculada ao MME.  

No último dia 10, o governo brasileiro anunciou a adesão à Declaração para Triplicar a Energia Nuclear, iniciativa que busca mobilizar governos, indústrias e instituições financeiras para ampliar, até 2050, a capacidade instalada dessa fonte energética no mundo. 

A iniciativa foi assinada durante a II Cúpula sobre Energia Nuclear, em Paris.  

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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