#dinheiro – Diário do Acionista

O que muda com a aprovação do marco legal dos criptoativos?

Redação — Mon, 05 Dec 2022 21:50:29 +0000

Depois de sete anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29) um projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos em território nacional. A proposta, que formaliza o setor na legislação brasileira, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto aprovado na Câmara teve relatoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) e rejeitou uma série de mudanças que haviam sido feitas pelo Senado ao texto original, proposto em 2015 pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

ENTENDA O MARCO LEGAL DOS CRIPTOATIVOS

O QUE É UM ATIVO VIRTUAL?

Um ativo virtual passa a ser definido pela lei como uma representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida e utilizada para fins de pagamento ou investimento. A lei traz uma definição bastante genérica e, para evitar ruídos, explicita algumas exceções.

Não entram nessa definição programas de fidelidade e de milhagem, além de moedas fiduciárias. Isso significa que o real digital -que está em estudo pelo Banco Central- não será regido por essa legislação. No caso de ativos representativos de valores mobiliários -títulos ou contratos de investimento coletivo ofertados publicamente-, continuam valendo as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

QUAIS SÃO AS IMPLICAÇÕES DA LEI?

A lei dispõe sobre diretrizes a serem observadas nas atividades e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. O texto aprovado não detalha regras específicas, que ficarão a cargo do órgão regulador posteriormente.

Thamilla Talarico, sócia líder de blockchain e ativos digitais da EY Brasil, vê o marco legal como “principiológico”, ou seja, uma lei que traz princípios norteadores. “É o início de um arcabouço jurídico regulatório para o tema”, diz. Segundo ela, a lei traz segurança jurídica tanto para investidores quanto para as empresas.

Para Marcos Viriato, CEO da fintech anglo-brasileira Parfin, a aprovação da proposta coloca o Brasil na dianteira no cenário global. “Poucos países do mundo têm uma legislação dedicada a regular criptoativos. É super positivo o Brasil estar saindo na frente”, afirma.

QUANDO A LEI ENTRA EM VIGOR?

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias (seis meses) após a publicação oficial. O marco legal prevê um período de transição para que as prestadoras de serviços de ativos digitais se adaptem à nova regulação.

Mas as medidas podem se tornar, de fato, efetivas ainda mais tarde. Isso porque também é preciso considerar o prazo para que as normas infralegais sejam determinadas pelo órgão regulador -ainda a ser definido.

Em um cenário que considera otimista, Isac Costa, sócio do Warde Advogados e ex-analista de Mercado de Capitais na CVM, prevê que a lei não produzirá efeitos práticos relevantes no mercado brasileiro de criptoativos antes de um ano após sua aprovação. Já no cenário pessimista, estima que sejam necessários ao menos dois anos.

“É normal que uma lei complexa tenha um período de transição longo. O problema é que alguns riscos mais graves e iminentes não precisavam esperar”, afirma. Ele vê com preocupação a falta de controles mais rígidos sobre as corretoras estrangeiras sem domicílio no país.

COMO FICA A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL?

O projeto de lei aprovado exige que as empresas que operem no mercado de criptoativos tenham sede no Brasil. Para constituir um CNPJ e regularizar sua situação cadastral, as corretoras estrangeiras sem domicílio no Brasil terão um prazo de 180 dias. Ao término do período, as empresas estarão sujeitas às normas estabelecidas pelo órgão regulador.

QUEM SERÁ O ÓRGÃO REGULADOR DO MERCADO DE CRIPTOATIVOS?

O texto aprovado no Congresso não especifica um órgão regulador da atividade, mas afirma que compete ao Poder Executivo atribuir a um ou mais órgãos públicos a disciplina do funcionamento e a supervisão da prestadora de serviços de ativos virtuais.

Entre os agentes do setor, há uma expectativa de que seja nomeado o Banco Central -que já demonstrou interesse em assumir a responsabilidade. Mas, mesmo que a autoridade monetária seja escolhida, a regulação dos ativos digitais que representam valores mobiliários continuará sendo competência da CVM.

QUAIS PUNIÇÕES ESTÃO PREVISTAS EM CASO DE FRAUDE?

O marco regulatório prevê punições em diferentes esferas. Na criminal, pode ser enquadrado quem “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”

O Código Penal passa a considerar fraudes com utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros como um caso de estelionato, com pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa. O período de reclusão pode ser aumentado de um a dois terços se as infrações forem cometidas de forma reiterada.

Para Talarico, da EY Brasil, as penalidades isoladamente não são suficientes para trazer mais segurança aos investidores. “Elas são complementares às regras que serão criadas a partir desses princípios gerais que a gente tem na lei recém-aprovada”, afirma.

Na opinião de Costa, ex-CVM, “prevenir é melhor que remediar” quando se trata de prejuízos financeiros. “Tentar detectar o problema o mais cedo para tentar evitar que investidores sejam lesados tem muito mais eficácia social e traz muito mais segurança aos investidores e cidadãos do que punir alguém depois”, diz.

COMO FICOU A DISCUSSÃO SOBRE SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL?

O projeto de lei aprovado na Câmara excluiu a questão da segregação patrimonial -dispositivo jurídico que impediria corretoras de usarem recursos dos investidores para suas próprias operações. A discussão ganhou mais relevância após o colapso da FTX -segunda maior corretora de criptomoedas do mundo, atrás apenas da Binance.

Quando os bens dos investidores não são integrados ao patrimônio da corretora, em caso de falência da prestadora de serviços, os clientes podem formular um pedido de restituição para ter prioridade no recebimento dos recursos depositados. Caso contrário, é preciso entrar em uma fila para tentar reaver o dinheiro investido.

Sem segregação patrimonial, em uma situação hipotética, os clientes de uma corretora que tivesse seus bens congelados por uma ação judicial também ficariam impossibilitados de movimentar seus investimentos.
Quem defende a ausência do dispositivo alega que isso permite novos modelos de negócios e uma maior alavancagem por parte das prestadoras de serviços. O tema constava no texto que passou pelo Senado, mas foi rejeitado pelos deputados, apesar do apelo das empresas brasileiras. A expectativa é que a segregação patrimonial seja incluída na norma posteriormente.

(Nathalia Garcia – Folhapress /Foto: Pexels)

O post O que muda com a aprovação do marco legal dos criptoativos? apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Pesquisa aponta motivações para uso de dinheiro físico

Redação — Wed, 19 Oct 2022 18:49:46 +0000

Mais de 60% das pessoas entrevistadas em levantamento do Instituto Locomotiva com o Banco24Horas usam dinheiro físico em seus pagamentos. A concentração é maior entre as classes D e E, em que a desbancarização é maior.

Entre as motivações para usar somente o dinheiro papel, 20% dos entrevistados afirmam que frequentam estabelecimentos que só aceitam o dinheiro físico. Outros 16% são guiados pelo costume e 15% dizem que querem obter descontos.

Segurança (11%) e controle dos gastos (9%) também foram citados.

A pesquisa aponta ainda que 86% dos entrevistados utilizam caixa eletrônico, sendo que 53% usam o equipamento uma vez por mês e 42% fazem operações de saque no dia a dia.

(Joana Cunha – Folhapress / Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

O post Pesquisa aponta motivações para uso de dinheiro físico apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Arrecadação federal fecha junho em R$ 181,04 bilhões

Redação — Thu, 21 Jul 2022 17:09:10 +0000

A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de junho em R$ 181,04 bilhões, informou hoje (21) o Ministério da Economia. O valor representa um acréscimo real de 17,96% em relação a junho de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o melhor desempenho arrecadatório para o mês de junho desde 2000. No período acumulado de janeiro a junho de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,09 trilhão.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em junho, foi de R$ 174,3 bilhões, representando um acréscimo real de 17,12%.

De acordo com o BC, o aumento observado no mês de junho pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 34,2 bilhões, com crescimento real de 37,47%. Além disso, também houve pagamentos atípicos de cerca de R$ 6 bilhões por empresas ligadas ao setor de commodities.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 258.5 bilhões, com crescimento real de 21,54%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 83,05% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e ao acréscimo de 19,32% na arrecadação da estimativa mensal.

Também houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 26 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a junho deste ano, e de R$ 20 bilhões, no mesmo período de 2021.

Já a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta, em junho, de R$ 34,2 bilhões, representando um acréscimo real de 11,8%. Esse desempenho é explicado pelo decréscimo real de 0,7% no volume de vendas, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE) e aumento real de 9,2% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS-IBGE) entre maio de 2022 e maio de 2021, desempenho da arrecadação do setor de combustíveis e do comércio varejista, e decréscimo de 14,99% no volume das compensações tributárias em relação ao período anterior.

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 15,2 bilhões, com acréscimo real de 97,42%. Entre janeiro e junho, a arrecadação do IRRF – Rendimentos de Capital foi de R$ 43,9 bilhões, com acréscimo real de 62,82%.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 44.5 bilhões, com acréscimo real de 10,8%. Esse resultado pode ser explicado pelo aumento real de 4,01% da massa salarial e pelo bom desempenho da arrecadação do Simples Nacional em relação a junho de 2021. No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 261,2 bilhões, com acréscimo real de 6,52%.

Ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a alta na arrecadação resultou, principalmente, do imposto pago pelo aumento no lucro das empresas. O resultado, segundo o ministro, confirma as previsões da pasta de crescimento da economia brasileira para este ano.

“O grande vetor desse aumento de arrecadação foi exatamente o lucro das empresas, que veio bem acima do que estava previsto e bem acima das bases estimadas ao longo de 2021″, disse Guedes, acrescentando que “isso confirma as nossas previsões de que o crescimento brasileiro ia surpreender. Começamos ao ano com previsões de que o PIB [produto Interno Bruto] ia cair -1,5% e agora as projeções são de um crescimento de 2%”.

(Luciano Nascimento – Agência Brasil /Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil)

O post Arrecadação federal fecha junho em R$ 181,04 bilhões apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Governo Bolsonaro planeja mais R$ 1,2 bi para trator e ignora fila de famílias carentes

Redação — Thu, 26 May 2022 18:58:52 +0000

Após direcionar R$ 89,8 milhões para a compra de tratores com recursos que deveriam ir para o combate à Covid-19, o governo Jair Bolsonaro (PL) busca intensificar essa iniciativa e planeja investir R$ 1,2 bilhão para a aquisição de novos maquinários. Por outro lado, pedido da área técnica do governo para apoiar 45 mil famílias pobres tem sido ignorado.
A Folha de S.Paulo revelou no domingo (22) que o Ministério da Cidadania comprou 247 tratores e outras máquinas agrícolas usando para tanto recursos que deveriam ser direcionados para mitigar o impacto da pandemia em comunidades pobres.
A ação envolveu drible a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), ausência de critérios técnicos, gestão para acelerar pagamentos e criação, por portaria, de uma “estrutura de mecanização” no Sistema de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em especial no programa chamado Fomento Rural (relacionado à agricultura familiar).
O novo pacote bilionário também tem sido tocado pelo Ministério da Cidadania, pasta voltada a assistência e políticas sociais, sem tradição de compras como essa. Os tratores ainda são vinculados a ações com foco em famílias na zona rural em situação de pobreza e extrema pobreza -contexto estranho ao uso de maquinários de grande porte.
Essa “estrutura de mecanização”, criada pela portaria de 22 de março, é usada como justificativa para o novo desígnio bilionário. A portaria normatiza quais máquinas podem ser compradas, como também a utilização delas.
Documento de Formalização de Demanda, de 30 de março, aponta para a compra de 2.900 maquinários. São citadas 600 escavadeiras hidráulicas, 500 motoniveladoras, 1.200 pá-carregadeiras e 600 retroescavadeiras. Os equipamentos custarão R$ 1,2 bilhão.
A inclusão desse gasto no Plano Anual de Contratações do Ministério da Cidadania também é prevista em um despacho incluído no sistema eletrônico do governo na madrugada de 16 maio. Os maquinários, diz o documento obtido pela Folha, seriam “necessários para plenamente atender Estrutura de Mecanização Agrícola no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [MAG-SAN]”.
Enquanto planeja gastar com maquinários, a pasta ignora necessidade de incluir mais 45 mil famílias de extrema pobreza do campo em iniciativa de transferência de recursos diretos. A demanda pela inclusão foi descrita pela área técnica da pasta e compõe uma mesma nota técnica considerada no pedido do ministério por R$ 1,2 bilhão para tratores.
Essa ação de transferência direta custaria R$ 108 milhões e não foi atendida até agora. Essas ações são uma das vertentes de atuação do Fomento Rural, que se soma à assistência técnica oferecida às famílias.
O número de beneficiados do Fomento Rural desabou sob o governo Bolsonaro. Foram atendidas 18,8 mil famílias em 2018, último ano da gestão Michel Temer (MDB). O quadro passou para 8,9 mil no ano passado.
Em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), receberam o recurso 93,4 mil famílias. O programa paga entre R$ 2,4 mil e R$ 3.000 para cada família uma única vez.
A portaria de março relaciona a infraestrutura mecânica com o Fomento Rural e atendimento a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). Trata-se do registro federal de famílias em situação de pobreza usado para programas sociais.
“O objetivo específico do MAG-SAN é prover a infraestrutura mecânica para famílias inscritas no CadÚnico e que possuam domicílio rural, com vistas à estruturação das atividades produtivas e contribuir para o incremento da renda e do patrimônio no âmbito dos programas e ações que compõem o Sisan [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], especialmente por meio do Programa Fomento Rural”, diz a portaria, assinada pelo ex-ministro João Roma (PL).
Roma é pré-candidato ao governo da Bahia com o apoio de Bolsonaro.
A previsão é que as máquinas fiquem nas prefeituras, que as receberão por doação da União. Não há informações sobre como as famílias pobres serão atendidas.
O professor Sílvio Porto, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, explica que investir em maquinários desse tipo é totalmente incoerente com as necessidades das famílias do CadÚnico e com as realidades locais. O próprio espaço agrícola que essas famílias dispõem, diz ele, nem sequer comporta esses equipamentos.
Porto afirma que, com R$ 1 bilhão, seria possível atuar de modo mais efetivo para mudar a realidade de insegurança alimentar na zona rural do país. “A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] recebeu no ano passado R$ 330 milhões em demandas de organizações sociais da agricultura familiar, mas não foram atendidos com orçamento do governo”, diz.
Os tratores tornaram-se no governo atual um dos principais símbolos de clientelismo político. Seja através de emendas parlamentares ou, como mostrou a Folha, em compras feitas com recursos próprios do governo.
Questionado, o Ministério da Cidadania não respondeu sobre os critérios que respaldam a necessidade de 2.900 máquinas e de onde viria o recurso. O Ministério da Economia se negou a esclarecer se o pedido de crédito chegou à área econômica.
No caso dos R$ 89,9 milhões, já empenhados para tratores no apagar das luzes de 2021, o recurso saiu de sobras com a extinção do Bolsa Família e criação do Auxílio Brasil. No entanto, o TCU havia determinado que o dinheiro fosse usado exclusivamente para o custeio de despesas com enfrentamento da Covid-19, o que não foi atendido.
O Ministério da Cidadania não pretende, também no plano das aquisições de R$ 1,2 bilhão, realizar nova licitação. O objetivo é aderir a atas de registro de preços do Ministério do Desenvolvimento Regional em nome da empresa chinesa XCMG, cuja sede no Brasil fica em Pouso Alegre (MG).
As atas do Desenvolvimento Regional com a XCMG foram usadas por políticos aliados para mandar equipamentos a suas bases eleitorais. Essas operações se valeram das chamadas emendas de relator, cuja destinação são comandadas por líderes do centrão.
A diferença com a compra do Ministério da Cidadania foi a digital do governo federal. Os R$ 89,9 milhões são do próprio orçamento da União.
Para essa aquisição, a pasta não definiu os municípios que seriam beneficiados. Só foi estabelecida a quantidade de equipamentos por estado. O maior beneficiado é a Bahia, estado do próprio ex-ministro João Roma.
Roma negou irregularidades.
Parlamentares pediram investigação sobre o processo de compra de tratores com recursos que deveriam ser destinados para famílias pobres, no contexto da pandemia do novo coronavírus.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), encaminhou na segunda-feira (23) uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a investigação de denúncias recentes contra o governo, entre elas a compra de tratores. Randolfe cita na representação a reportagem da Folha de S.Paulo.
A representação menciona a existência de um “pernicioso patrimonialismo no âmbito do governo federal” e que o objetivo do aparente caso de corrupção é o ganho de capital político do presidente da República.
“Estamos observando a instalação de um caos no Brasil para que Bolsonaro privilegie seus cúmplices. Comprar tratores com o dinheiro que deveria combater os efeitos da pandemia mostra quais foram as prioridades do governo em meio a crise sanitária no país”, disse o senador. “Não há critérios técnicos, somente políticos”.
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) também acionou o Ministério Público Federal e ingressou com uma representação no TCU, solicitando a investigação do caso. A parlamentar lembra no documento que o Roma é pré-candidato e por isso pede que a eventual relação entre os fatos seja apurada.
“Bolsonaro retirou recursos do auxílio Brasil para pagar o centrão. Dinheiro que deveria ir para famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma a parlamentar.

(Paulo Saldaña e Renato achado – Folhapress /Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O post Governo Bolsonaro planeja mais R$ 1,2 bi para trator e ignora fila de famílias carentes apareceu primeiro em Diário do Acionista.

Poupança tem retirada líquida de R$ 46,3 bi até metade de abril

Redação — Mon, 25 Apr 2022 19:58:42 +0000

A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros está batendo recorde de retiradas em 2022. Até 14 de abril, os brasileiros sacaram R$ 46,29 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou hoje (25) o Banco Central (BC).

Por causa da greve dos servidores do BC, a divulgação do relatório estava paralisada. Com a suspensão do movimento na semana passada, a apresentação de estatísticas está sendo gradualmente retomada.

Apenas em março, os brasileiros sacaram R$ 15,36 bilhões a mais do que depositaram na poupança. A retirada líquida é a maior registrada para o mês, desde o início da série histórica, em 1995. Nos 14 primeiros dias de abril, os saques superaram os depósitos em R$ 5,92 bilhões.

Tradicionalmente, os primeiros meses do ano são marcados pelo forte volume de saques na poupança. O pagamento de impostos e despesas como material escolar e parcelamentos das compras de Natal impactam as contas dos brasileiros no início de cada ano.

Em 2020, a poupança registrou captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros. A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacarem recursos da aplicação.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 11,75% ao ano.

O aumento dos juros, no entanto, foi insuficiente para fazer a poupança render mais que a inflação, provocando a fuga de alguns investidores. Nos 12 meses terminados em março, a aplicação rendeu 4,34%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação oficial, atingiu 11,3%.

(Wellton Máximo – Agência Brasil/ Foto: Marcelo Casal Jr – Agência Brasil)

O post Poupança tem retirada líquida de R$ 46,3 bi até metade de abril apareceu primeiro em Diário do Acionista.