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	<title>cpi &#8211; Diário do Acionista</title>
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	<description>O Portal online do acionista brasileiro</description>
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	<title>cpi &#8211; Diário do Acionista</title>
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		<title>Relatório final da CPI do Crime Organizado é rejeitado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 02:41:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Luciano Nascimento &#8211; Repórter da Agência Brasil  Os integrantes da Comissão .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Luciano Nascimento &#8211; Repórter da Agência Brasil </strong></p>



<p>Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1685988&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1685988&amp;o=node"></p>



<p><strong>Foram seis votos contrários e quatro a favor do parecer. Com isso, a CPI encerra os trabalhos sem um documento final.</strong></p>



<p>Antes da votação do relatório, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o fato de os trabalhos não terem sido prorrogados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>



<p>“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do crime organizado que deixa a população fragilizada no seu direito constitucional que é segurança a pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Casa não prorrogou a Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse.</p>



<p>Contarato também criticou o&nbsp;STF por, segundo ele,&nbsp;ter dificultado a oitiva de depoentes,&nbsp;o que&nbsp;impediu a CPI de coletar provas “de natureza objetiva e subjetiva”.</p>



<p>No entanto, o presidente da CPI defendeu a importância da instituição para a democracia e também&nbsp;posicionou-se contra indiciamento&nbsp;dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet, proposto pelo relator.&nbsp;</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou.</p>
</blockquote>



<p>O senador disse ainda esperar que o STF faça uma autocrítica de determinadas posições, a exemplo dos&nbsp;<em>habeas corpus</em>&nbsp;que impediram diversos depoimentos e o impedimento de acesso a informações colhidas pela&nbsp;Polícia Federal.</p>



<p>“Acho que vai chegar um momento de fazer uma análise, uma autoanálise”, pontuou.&nbsp;</p>



<p>A favor do relatório votaram: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES). Contra o relatório: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).</p>



<p>O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório. Ele ressaltou que uma CPI não é uma lugar de disputa política, é um lugar de investigação.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>&#8220;Do ponto de vista de indiciamento, (Fabiano) Zettel não foi indiciado, Daniel (Vorcaro) não foi indiciado, o ex-presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) não foi indiciado&#8221;, destacou Wagner, que votou contra o relatório do senador Alessandro Vieira.</p>
</blockquote>



<p>&#8220;Se a Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, conte com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do Crime Organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui.&#8221;</p>



<h2 class="wp-block-heading">Troca de integrantes&nbsp;</h2>



<p>Mais cedo, na abertura dos trabalhos,<strong>&nbsp;houve a troca de integrantes do colegiado</strong>. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), integrantes do bloco partidário formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil.</p>



<p>A substituição ocorreu a pedido do líder do bloco desses parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM), a quem cabe indicar os integrantes do colegiado.</p>



<p>O relator Alessandro Vieira imputou ao governo a troca de integrantes do colegiado e a derrota na votação.</p>



<p>Vieira defendeu o indiciamento de ministros do Supremo e disse que a derrota só &#8220;vai adiar a pauta&#8221;.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>&#8220;A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, reflete apenas um atraso na pauta. Ela pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer&#8221;, disse o senador após o resultado da votação.</p>
</blockquote>



<p>A CPI investigou o&nbsp;<em>modus operandi</em>&nbsp;de facções e milícias em diferentes regiões do país. Além de investigar a ocupação territorial por facções, a CPI fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro e de infiltração no Poder Público, como no caso do Banco Master.</p>



<p>O relatório foi apresentado após 120 dias de trabalho. Com 220 páginas, o parecer de&nbsp;Vieira traz um retrato do&nbsp;funcionamento do crime organizado no Brasil e propõe medidas para combater o avanço da criminalidade.</p>



<p>Para o relator, “o fenômeno da criminalidade organizada no Brasil atingiu um patamar de complexidade e enraizamento que representa uma ameaça concreta à soberania do Estado, à democracia e aos direitos fundamentais da população”.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Organizações criminosas</h2>



<p>De acordo com o relatório, 90 organizações criminosas foram mapeadas, sendo&nbsp;duas com atuação nacional e transnacional e presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Entre as organizações citadas estão o Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro;&nbsp;e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.</p>



<p>Para Vieira, essas facções criminosas atuariam “como verdadeiros para-Estados, exercendo domínio territorial sobre comunidades inteiras, impondo regras de convivência, cobrando tributos ilegais e fornecendo serviços que deveriam ser de competência estatal”.</p>



<p>Segundo o relatório, pelo menos 26% do território nacional estariam sob algum tipo de controle do crime organizado e&nbsp;28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com a presença dos&nbsp;criminosos. A lavagem de dinheiro é foi apontada como “o mecanismo central de sustentação do crime organizado”, presente na venda de cigarro, ouro, mercado imobiliário, bebidas,&nbsp;fintechs, criptomoedas e fundos de investimento.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Experiências exitosas</h2>



<p>Segundo Vieira, a CPI também identificou experiências exitosas no enfrentamento ao crime organizado, ao citar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), presentes em todas as 27 unidades da Federação.</p>



<p>“A estratégia de descapitalização financeira, com mais de R$ 4 bilhões apreendidos apenas na Operação Carbono Oculto, comprovou que atingir o patrimônio das organizações é mais efetivo do que a mera repressão policial convencional. A cooperação internacional, com adidâncias policiais em 34 países e a prisão de 842 foragidos entre 2021 e 2025, evidencia que o Brasil dispõe de capacidade operacional significativa quando há recursos e articulação adequados”, destacou.</p>



<p><strong>Foto: Lula Marques/Agência Brasil</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/presidente-diz-que-vai-propor-a-camara-cpi-para-investigar-petrobras/" data-type="post" data-id="22946">Presidente diz que vai propor à Câmara CPI para investigar Petrobras</a></p>
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		<title>Relator da CPI do Crime pede intervenção federal no Rio de Janeiro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 18:15:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[#politica]]></category>
		<category><![CDATA[cpi]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>LUCAS PORDEUS LEÓN &#8211; REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL O relatório final .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>LUCAS PORDEUS LEÓN &#8211; REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL</strong></p>



<p>O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), recomenda que o presidente da República decrete intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ).<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1685869&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1685869&amp;o=node"></p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>“A crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais”, afirmou o senador.</p>
</blockquote>



<p>Vieira argumenta que a medida é indispensável diante da infiltração do crime no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”.</p>



<p>O relatório de Alessandro Vieira ainda precisa de <a href="https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2793/reuniao/14590/item/109515" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aprovação</a> na CPI do Crime Organizado, que pode pedir vistas do texto em sessão marcada para esta terça-feira (14) à tarde.</p>



<p>A <strong>Agência Brasil</strong> pediu manifestação do governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema, e ainda aguarda um retorno.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Segurança Pública</h2>



<p>A intervenção federal no Rio se limitaria ao setor da segurança pública e tem caráter de recomendação, uma vez que ela só pode ser feita por decisão da Presidência da República e posterior aprovação do Congresso Nacional.</p>



<p>O relator destaca que o RJ é o único estado que concentra três importantes facções originadas do sistema prisional, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro, e as milícias armadas de origem paraestatal, que passaram a explorar também o tráfico de drogas.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>“Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático”, justificou.</p>
</blockquote>



<p>Para Vieira, a dupla dimensão criminal — de facções e milícias — gera dinâmicas próprias. “A complexidade dessa configuração criminal não encontra paralelo no restante do país e exige, por si só, uma resposta estatal de magnitude correspondente”.</p>



<p>O senador acrescenta que a gravidade desse quadro preenche os requisitos para uma intervenção federal no estado do Rio e criticou a intervenção federal decretada no <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/temer-assina-decreto-de-intervencao-na-seguranca-do-rio" target="_blank" rel="noreferrer noopener">governo de Michel Temer,</a> em fevereiro de 2018.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow">
<p>“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou.</p>
</blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Indiciamentos</h2>



<p>O relator da CPI do Crime Organizado no Senado ainda pediu, no mesmo relatório, os&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/relator-da-cpi-pede-indiciamentos-de-toffoli-moraes-gilmar-e-gonet" target="_blank" rel="noreferrer noopener">indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>&nbsp;Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre&nbsp;de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.&nbsp;</p>



<p>A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.</p>



<p><strong>Foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO</strong></p>



<p>LEIA TAMBÉM: <a href="https://diariodoacionista.com.br/ocupacao-hoteleira-no-carnaval-supera-99-no-rio-de-janeiro/" data-type="post" data-id="54493">Ocupação hoteleira no carnaval supera 99% no Rio de Janeiro</a></p>
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		<title>Secretária diz que nunca foi orientada a defender uso da cloroquina</title>
		<link>https://diariodoacionista.com.br/secretaria-diz-que-nunca-foi-orientada-a-defender-uso-da-cloroquina/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Cesar]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 25 May 2021 21:36:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[País]]></category>
		<category><![CDATA[cloroquina]]></category>
		<category><![CDATA[covid]]></category>
		<category><![CDATA[cpi]]></category>
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		<category><![CDATA[senado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Médica presta depoimento à CPI da Pandemia do Senado Em depoimento .... </p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<h3 class="wp-block-heading">Médica presta depoimento à CPI da Pandemia do Senado</h3>



<p>Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (25), a médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que nunca recebeu ordem do ex-ministro da pasta Eduardo Pazuello ou do presidente Jair Bolsonaro para defender o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19. Aos senadores, a médica disse ainda que o ministério nunca indicou &#8220;tratamento precoce&#8221; para covid-19, tendo apenas criado nota orientativa que estabeleceu doses seguras de medicamentos.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1410711&amp;o=node"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1410711&amp;o=node"></p>



<p>Sobre a defesa do uso de cloroquina &#8211; medicação sem comprovação de eficiência no tratamento da covid-19 &#8211; a médica explicou que a discussão surgiu quando o Brasil deparou com um trabalho científico produzido em Manaus, que resultou na morte de 22 pacientes. Segundo ela, a partir desse estudo, foi preciso definir parâmetros considerados seguros pelos técnicos do Ministério da Saúde para o uso do medicamento.</p>



<p>“Nesse momento, o Ministério da Saúde reuniu os seus técnicos para que nós pudéssemos criar um documento juridicamente perfeito para proteger a população brasileira e orientar os médicos sobre doses seguras desses medicamentos que já vinham sendo utilizados no mundo inteiro e vinham sendo utilizados pela população brasileira, às vezes, sem a orientação médica”, afirmou. Mayra defendeu que toda e qualquer pessoa, aos primeiros sinais e sintomas da covid-19, procure uma unidade de saúde para que possa ser atendida pelo médico e, de acordo com a orientação desse profissional e a vontade do paciente, “possa ou não receber medicamentos que podem mudar o curso da doença.”</p>



<p>Perguntada a respeito de quem foi o responsável por ordenar ao Exército que ampliasse a produção de cloroquina em função do uso elevado do medicamento no tratamento de pacientes com covid-19, Mayra respondeu que não sabe de quem partiu a determinação. “Eu não sei dizer [quem ordenou], o ministro Mandetta [Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde] deveria saber. Eu não sei informar”, disse.</p>



<h2 class="wp-block-heading">OMS</h2>



<p>O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), quis saber sobre o motivo de o Brasil não ter seguido orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao novo coronavírus. A médica afirmou que nenhum país do mundo é obrigado a isso. “O Brasil não é obrigado a seguir a OMS e se tivéssemos seguido teríamos falhado como a OMS falhou várias vezes”, destacou a secretária.</p>



<p>Mayra avaliou que a orientação da OMS que qualificou a cloroquina como &#8220;ineficaz&#8221; contra a covid-19 é “baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável” com uso da medicação na fase tardia da doença, quando, segundo ela, não há benefício para os pacientes. “Então, nessas situações, analisando os estudos que ela [OMS] utilizou para essa tomada de decisão, o Brasil, o próprio Conselho Federal de Medicina, deixa bem claro que os médicos têm autonomia para usar todos os recursos que não causem malefícios e que possam trazer benefícios para o enfrentamento da doença”, disse, ao defender o uso do medicamento na fase inicial da covid-19.</p>



<h2 class="wp-block-heading">TCU</h2>



<p>O relator lembrou despacho do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, que em &nbsp;janeiro entendeu que não seria lícito o uso da cloroquina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo&nbsp;<em>off-label</em>, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em razão da Lei do SUS. Zymler ressaltou &nbsp;que mesmo o uso&nbsp;<em>off-label</em>&nbsp;(indicação não prevista na bula). poderia ser autorizado pela Anvisa mediante solicitação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sus (Conitec), órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na definição de &nbsp;protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.</p>



<p>Questionada se orientou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a submeter o assunto à Conitec antes da publicação das notas informativas que autorizavam o uso de cloroquina pelo SUS, Mayra Pinheiro disse que não e que também não seria atribuição da secretaria que atua. “Diante de um contexto da covid, que é uma doença grave e de desfecho incerto, os processos para a gente apresentar uma medicação à Conitec ou qualquer outro tipo de tecnologia a ser incorporada, eles levam meses para que sejam apresentados estudos. E nós estamos, de novo, eu insisto, tratando de uma doença grave. O uso&nbsp;<em>off-label&nbsp;</em>dessas medicações a gente já tem”, justificou.&nbsp;Em&nbsp;<a href="https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/pareceres/BR/2020/4" target="_blank" rel="noreferrer noopener">parecer proferido em abril de 2020</a>, o Conselho Federal de Medicina (CFM) permitiu o uso&nbsp;<em>off-label&nbsp;</em>dos medicamentos, em casos excepcionais.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Imunidade de rebanho</h2>



<p>Outro tema abordado com a secretária foi sua posição a respeito da chamada imunidade de rebanho – que ocorre quando uma parcela significativa de uma população fica imune a uma doença infecciosa limitando a sua propagação. Mayra Pinheiro afirmou que a &#8220;estratégia não pode ser usada indistintamente&#8221; e que suas posições a respeito do tema foram mal compreendidas.</p>



<p>Depois de ouvir uma gravação apresentada pelo relator da CPI na qual Mayra defende que o correto teria sido, no início da doença, manter isolados somente idosos e pessoas dos grupos de risco, deixando crianças frequentarem a escola, para que a doença evoluísse de forma natural, a médica afirmou que não se recordava de ter se manifestado sobre o assunto. Segundo Mayra, que é pediatra, a ideia era defender apenas que as crianças pudessem continuar frequentando escolas. Para ela, o que se fez ao impedir que as crianças estudassem foi uma das &#8220;maiores agressões&#8221; feitas à população.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Aplicativo</h2>



<p>Durante depoimento à CPI, a médica disse que o aplicativo não foi hackeado, diferentemente do que afirmou Pazuello à comissão. Sobre o aplicativo que funcionava como uma espécie de calculadora para auxiliar médicos no diagnóstico e na prescrição de tratamento da covid-19, inclusive com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, como ivermectina e hidroxicloroquina, Mayra disse que “o que houve foi uma extração indevida de dados”. “Tiramos o aplicativo do ar para investigar o que aconteceu&#8221;, esclareceu. Ainda segundo ela, a plataforma nunca foi colocada no ar, tendo sido apresentado apenas um protótipo.</p>



<p>Mayra explicou que a invasão teria sido feita por um jornalista que, em suas redes sociais, “começou a fazer simulações fora de qualquer contexto epidemiológico, causando prejuízos à sociedade”. “ A ordem do ministro [Eduardo Pazuello], quando nós soubemos, através da imprensa, do uso indevido, foi retirar a plataforma do ar, afastar o servidor, para que fosse feita toda a investigação necessária. E foi feito um boletim de ocorrência”, afirmou.</p>



<p>Ainda sobre a plataforma, a secretária confirmou que o aplicativo foi criado por técnicos da secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, pela qual ela responde. A médica disse que a ferramenta surgiu em janeiro, diante da necessidade de atendimento rápido à população, quando Manaus enfrentava um colapso na saúde por causa da falta de oxigênio na rede hospitalar.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Habeas corpus</h2>



<p>Investigada por improbidade administrativa por conta da falta de oxigênio registrada em Manaus, no mês de janeiro, a secretária, no entanto, não é obrigada a responder aos questionamentos relacionados a esse inquérito por estar protegida por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, permite à secretária permanecer em silêncio quando perguntada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período em que ocorreu a crise do oxigênio hospitalar em Manaus.</p>



<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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